agosto 2026 | Alternativas Energéticas, Biodiversidade, biometano, Climate change, Desenvolvimento Sustentável, Global Methane Hub, Gota D'água, Metano, Mudanças Climáticas, Política, poluição
Por Suely Araújo e Victor Hugo Argentino
O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, mas reaproveita apenas 4,2% dos materiais que consome. Em um país que ainda desperdiça tamanho potencial econômico, faz sentido investir bilhões para queimar aquilo que poderia voltar à cadeia produtiva, gerar empregos, renda e novos negócios?
Essa é a escolha estratégica que o país começa a enfrentar na gestão de resíduos. De um lado, um modelo linear baseado na queima de resíduos para geração de energia. De outro, soluções alinhadas à economia circular, capazes de preservar recursos, reduzir emissões e transformar materiais descartados em novos ativos econômicos.
O debate ganha urgência diante do avanço dos projetos de incineração — ou recuperação energética, como são chamados os empreendimentos de tratamento térmico de resíduos — e da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero. Embora tenha como objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa, a proposta inclui entre suas diretrizes a recuperação energética de resíduos sólidos não recicláveis, categoria que abrange as chamadas Unidades de Recuperação Energética (UREs).
O problema é que o Brasil ainda não consegue aproveitar sequer o valor econômico dos materiais que descarta. Papel, plástico, vidro, metais e resíduos orgânicos que poderiam retornar à cadeia produtiva ou gerar novos insumos industriais acabam enterrados ou destinados a tecnologias que eliminam seu valor material.
Essa é a principal questão econômica do debate. A incineração transforma um recurso em combustível de uso único. A economia circular busca exatamente o oposto: manter materiais em circulação pelo maior tempo possível, extraindo deles sucessivas camadas de valor. Em termos econômicos, trata-se da diferença entre gerar valor uma única vez ou multiplicá-lo ao longo de sucessivos ciclos produtivos.
Há ainda um aspecto frequentemente negligenciado: o risco de travamento tecnológico. Incineradores são ativos concebidos para operar durante décadas e amortizar investimentos elevados. Quanto maior a dependência dessa infraestrutura, menor a flexibilidade para incorporar avanços tecnológicos, novas metas de reciclagem ou futuras exigências regulatórias. Em um contexto de rápida evolução da economia circular, isso pode representar custos adicionais para governos e consumidores.
A conta financeira também pesa. Dados do Instituto Pólis e da Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA) indicam que os custos de capital para usinas de incineração variam entre R$ 14.500 e R$ 27 mil por quilowatt instalado, enquanto a energia solar apresenta custos entre R$ 2.500 e R$ 5 mil por quilowatt. Na prática, investimentos equivalentes em outras fontes renováveis podem gerar muito mais energia com menor custo.
A própria ONU classifica a tecnologia waste-to-energy como a alternativa mais cara entre as opções de tratamento de resíduos urbanos e destaca suas limitações diante de estratégias de redução, reutilização e reciclagem.
O custo, porém, não está apenas na construção das plantas. Está também no modelo econômico que elas criam. Incineradores dependem de um fluxo constante de resíduos para operar e, por isso, competem diretamente com cadeias de reciclagem pelos mesmos materiais. Quando municípios firmam contratos de longo prazo para abastecer fornos, reduzem os incentivos para ampliar sistemas ancorados na economia circular.
Experiências internacionais evidenciam esse risco. Na Suécia, frequentemente citada como referência na gestão de resíduos, a expansão da incineração esteve associada à estagnação das taxas de reciclagem e levou o país a importar resíduos para manter suas usinas operando. Na Noruega, o aumento da capacidade instalada coincidiu com uma década de estagnação da reciclagem e crescimento das emissões de CO₂. Nos Estados Unidos, dezenas de incineradores foram desativados nas últimas décadas, enquanto a China enfrenta problemas de sobrecapacidade e insuficiência de resíduos para alimentar suas plantas.
Os impactos sociais também entram nessa equação. Em locais onde sistemas de reciclagem dependem fortemente do trabalho dos catadores, a retirada de materiais recicláveis para abastecer incineradores pode reduzir renda, enfraquecer cadeias produtivas existentes e limitar oportunidades de inclusão social.
O Brasil possui alternativas mais alinhadas à sua vocação energética e industrial. A ampliação da reciclagem, da compostagem, da biodigestão e da produção de biogás e biometano permite reduzir emissões, gerar energia renovável e criar novas oportunidades econômicas a partir dos resíduos. Num contexto em que cadeias globais exigem cada vez mais conteúdo reciclado e menor pegada de carbono, ampliar a recuperação de materiais também significa ampliar competitividade industrial.
A União Europeia, por exemplo, vem ampliando exigências relacionadas ao conteúdo reciclado em diversos setores produtivos, enquanto investidores e empresas incorporam critérios ambientais cada vez mais rigorosos em suas cadeias de suprimento. Desperdiçar materiais recicláveis significa também abrir mão de oportunidades em mercados que tendem a valorizar cada vez mais a circularidade.
A agenda é igualmente estratégica do ponto de vista climático. O metano gerado pela decomposição de resíduos em aterros possui potencial de aquecimento cerca de 80 vezes superior ao do dióxido de carbono em um horizonte de 20 anos. Capturá-lo e transformá-lo em energia ou combustível renovável reduz emissões e substitui fontes fósseis.
Experiências brasileiras já apontam nessa direção. Projetos de compostagem, biodigestão e produção de biometano demonstram que resíduos podem deixar de ser tratados apenas como problema ambiental para se transformar em ativos econômicos. Estudos também indicam que a expansão da reciclagem, da compostagem e da inclusão produtiva dos catadores pode reduzir significativamente as emissões do setor.
O debate, portanto, não deveria se limitar à forma de eliminar aquilo que descartamos. A questão central é como recuperar o valor econômico, energético e climático dos materiais que ainda podem ser aproveitados.
A decisão não é apenas tecnológica. É uma escolha sobre como gerar valor. O Brasil pode investir recursos escassos em uma infraestrutura que depende de resíduos para sobreviver ou em uma economia circular capaz de transformar resíduos em riqueza, emprego, inovação e competitividade. Em um país que ainda recupera tão pouco do que descarta, a pergunta permanece: faz sentido gastar bilhões para queimá-los?
Suely Araújo é coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Victor Hugo Argentino é coordenador de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e membro da Aliança Resíduo Zero Brasil.
setembro 2025 | Desenvolvimento Sustentável
O arquiteto chinês Kongjian Yu nos deixou recentemente, mas seu legado segue vivo e necessário. Criador do conceito das “cidades-esponja”, ele mostrou ao mundo que é possível repensar a urbanização em harmonia com a água e com a natureza. No artigo a seguir, publicado originalmente em O Globo, o arquiteto Miguel Pinto Guimarães relembra a genialidade de Yu e a força transformadora de suas ideias.
O legado de Kongjian Yu, criador das ‘cidades-esponja’
Morto em um acidente aéreo no Brasil na noite de terça-feira (23), arquiteto colaborou para o manuseio dos fluxos hídricos nas metrópoles chinesas
Por Miguel Pinto Guimarães especial para O GLOBO*
Em tempos de jornalismo instantâneo, a notícia da morte do arquiteto chinês Kongjian Yu em um acidente aéreo no Brasil, ocorrido na noite de terça-feira (23), já correu o mundo. O arquiteto ficou conhecido como criador do conceito das “cidades-esponja”. Para além desta expressão, que hoje está estampada em todas as manchetes da imprensa mundial, me proponho, com humildade e admiração, a analisar neste artigo a singularidade de seu trabalho e a importância de seu legado.
A palavra que define a sua obra é adaptação. E uma de suas fundamentais características é o reconhecimento do poder da natureza e da insignificância do homem ao confrontá-la.
Sua brilhante ideia foi tão simples quanto não tentar conter a incontrolável potência hídrica, mas apenas regê-la, renaturalizando áreas urbanizadas, verdejando centros densamente povoados, definido cidades resilientes.
As metrópoles chinesas, que sempre foram marcadas pelo manejo populacional, hoje, por causa do trabalho de Kongjian Yu, são conhecidas pelo manuseio dos fluxos hídricos. O que não é uma ideia nova, muito pelo contrário. A importância geopolítica da água definiu a história da urbanidade desde os primeiros assentamentos na Mesopotâmia. O engenhoso domínio de seus cursos definiu os impérios do Oriente e seus grandes centros urbanos, mais precisamente no Delta do Ganges e na própria China, ambas as regiões irrigadas pelas monções e pelo degelo do Himalaia. O domínio das águas favoreceu o desenvolvimento do império Khmer, que reinou no Sudeste Asiático por 500 anos. A necessidade de controlar a origem dos seus principais rios, que nascem no Planalto Tibetano, foi uma das principais razões para a anexação do Tibete pela mesma China, então de Mao Tsé-Tung.
São milênios de conhecimentos adquiridos, reinterpretados e aplicados, em tempos recentes, em benefício da melhor cidade.
Os parques criados por Kongjian Yu, e incentivados por Xi Jinping a partir de 2013, nos lembram que a água é a nossa principal riqueza disponível. Geradora de energia renovável, meio de transporte limpo e eficiente, mantenedora da vida. Seus projetos nos indicam que é preciso reflorestar e desocupar as margens dos rios, desadensar as encostas e permeabilizar o solo urbano. Suas estruturas captam, armazenam e dão uso ao excedente das grandes tempestades, defendendo suas regiões de enchentes e dos efeitos catastróficos dos extremos climáticos.
O grande mérito de Kongjian Yu foi retirar a venda e os antolhos da urbanidade para o óbvio: a natureza é soberana. Existia muito antes e vai sobreviver à Humanidade. A arquitetura, e o mercado que a comanda, devem ser reverentes, respeitosos e simplesmente… não atrapalhar. Essa revisão holística e tardia da forma com que nos propusemos a construir desde a Revolução Industrial exige, ou pelo menos indica, que produzamos novos edifícios que se mimetizem ao ambiente natural. Que deixem fluir a vista, os ventos, os fluxos. Edifícios que sejam abraçados pela Natureza e que sejam aceitos por ela. Arquitetura e paisagismo nunca deveriam andar dissociados. Por onde andar o homem, a arquitetura será parte integrante e definidora da paisagem.
Sua obra é um manifesto de desespetacularização da arquitetura oriental, efeito positivo de um mundo pós-pandêmico, evidenciado pela escolha do burkinense Francis Kéré para receber o Pritzker Prize, considerado o Nobel da arquitetura, em 2022. Yu, assim como Kéré, nos lembra que a boa arquitetura dispensa o rótulo “sustentável”. Ela apenas é. A boa arquitetura deve ser uma ponte entre o futuro e o passado. Deve transpor para novos sítios os conhecimentos empíricos adquiridos em séculos ou até mesmo milênios pela experiência de habitar e conviver. Kongjian Yu nos mostrou, em sua encurtada trajetória, que a boa arquitetura aliada a novas práticas ambientais podem ser o passaporte para um futuro saudável, sustentável e principalmente possível.
*Miguel Pinto Guimarães é arquiteto e urbanista
fevereiro 2024 | Direitos indígenas, Marco Temporal, Povos indígenas, Povos Tradicionais, Quilombola
Se é verdade que o ano no Brasil só começa depois do Carnaval, ainda bem que este caiu no início de fevereiro, pois temos muito a fazer. O bloco da Bancada do Fim do Mundo não está nem aí para estourar o tempo do desfile – leia-se o prazo para tomarmos medidas definitivas contra o avanço das mudanças climáticas e o ponto de não retorno da Amazônia –, como se não houvesse amanhã. Fora que o seu repertório parece inesgotável, embora seja só variações sobre os mesmos temas. E aqui estamos nós, com 30 anos de atraso – a Constituição diz que todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas até 1993, bem como determinou a titulação dos quilombos –, falando de “marco temporal”. Um enredo do século passado.A Unidos do Ruralismo tem em mãos uma ala quase imbatível, a maioria do Congresso mais antivida que já tivemos. Em 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por nove votos a dois, a inconstitucionalidade da tese, que põe barreiras quase intransponíveis para que novos territórios originários sejam homologados – e ainda ameaça muitos já demarcados. A despeito de a maior Corte do país considerá-la inconstitucional, os ruralistas aprovaram, ainda em setembro, o PL 2.903/2023, que institui o marco temporal.
O projeto foi vetado pelo presidente Lula em outubro, mas os congressistas derrubaram o veto. Seu nome agora é Lei 14.701/2023. Coube a uma deputada federal indígena liderar uma nova luta no Supremo, agora pela inconstitucionalidade da lei. Inacreditavelmente, o judiciário terá que julgar novamente um caso que já deu por resolvido. Anotem na agenda: o STF julga este ano duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e enfrenta a pressão dos lobbies do agronegócio e da mineração. O relator será Gilmar Mendes.
Também dormita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, cujo objetivo é retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na prática, ela liberaria geral a mineração, o agronegócio e a construção de obras de impacto em terras indígenas. Ou seja, mais do mesmo. A Escola de Samba Salgueiro levou à avenida o enredo Hutukara, que conta a história da luta Yanomami. Sim, luta. O próprio Davi Kopenawa, uma de suas mais proeminentes lideranças, pediu que a escola não tratasse os Yanomami como coitadinhos e, sim, como são de fato: guerreiros. A invasão de sua terra por garimpeiros remonta aos anos 1980, mas eles vêm resistindo bravamente.
Só que já passou da hora de encontrar uma solução rápida e definitiva. No início do ano, o governo federal anunciou que vai investir R$ 1,2 bilhão numa operação permanente contra o garimpo ilegal. É preciso que os povos indígenas participem da coordenação dessas ações e fiscalizem para onde vai esse dinheiro. Sabe-se que membros das Forças Armadas que têm simpatia pelo garimpo sabotaram missões no território – isso sem contar os políticos da região, que têm políticas francamente anti-indígenas. É agente da “abin paralela” pra todo lado.
Os garimpeiros não trabalham para si próprios, mas para muitos dos ocupantes das cadeiras do Congresso ou empresários que os apoiam financeiramente – e este ano tem eleições municipais. É preciso escolher candidatos comprometidos com a defesa da vida e ficar nos seus pés depois de eleitos. Cada anúncio de obra do PAC na Amazônia merece atenção redobrada. Uma estrada asfaltada, hidrovias, pistas de pouso e ferrovias serviriam para facilitar a vida dos invasores e para desviar dinheiro que poderia desenvolver a bioeconomia e ações de conservação. Tapetes vermelhos para o crime por cima do verde.
Outro desafio que não pode esperar mais um Carnaval é o desmatamento no Cerrado. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), enquanto houve uma redução de 50% do desmatamento na Amazônia, no segundo maior bioma do Brasil ele cresceu 43%. Foram abaixo 7,8 mil km² de vegetação nativa em 2023. Não tem tanto segredo porque a causa é basicamente uma: o avanço sem trégua do monopólio da soja.
A solução mais prática e óbvia nos leva ao início do artigo: o aumento de áreas protegidas. A Amazônia tem mais de 40% de seu território coberto, enquanto no Cerrado essa proporção fica entre 12% e 14%. É preciso demarcar mais terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. E, claro, cortar os subsídios dos desmatadores. A marchinha favorita dessa turma é “Me dá um dinheiro aí”.
Como diz o pensador acadêmico da ABL Ailton Krenak, “até quando as pessoas vão ficar olhando o povo indígena defender sozinho a floresta?”. O escritor também disse que não quer “salvar os indígenas, mas evitar a extinção da espécie humana”. Tem enredo melhor que esse? É hora de a sociedade civil puxar esse samba.
Saiba mais:
ACNUDH manifesta-se contra retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/acnudh-manifesta-se-contra-retirada-do-brasil-da-convencao-169-da-oit
Não adianta chorar sobre o cerrado derrubado
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/01/nao-adianta-chorar-sobre-o-cerrado-derrubado.shtml
Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/12/congresso-derruba-veto-de-lula-ao-marco-temporal-das-terras-indigenas
Marco temporal volta ao STF com três ações diferentes e Gilmar Mendes relator; entenda
https://www.brasildefato.com.br/2024/01/04/marco-temporal-volta-ao-stf-com-tres-acoes-diferentes-e-gilmar-mendes-relator-entenda
PP, Republicanos e PL acionam o STF para validar o marco temporal de terras indígenas
https://www.jota.info/justica/pp-republicanos-e-pl-acionam-o-stf-para-validar-o-marco-temporal-de-terras-indigenas-28122023
outubro 2023 | Amazon, Amazonas, Amazônia, Biodiversidade, Biodiversidade, Catástrofe ambiental, catastrophe ambiental, Climate change, Crise hídrica, Deforestation, Deforestation, Direitos humanos, Extinção de espécies, Floresta, human rights, Mudanças Climáticas
Por Vinícius Leal e Monica Prestes
Focos de queimadas por todo lado, fumaça encobrindo florestas e cidades, rios secando em uma velocidade nunca antes registrada, provocando a mortandade de animais, com recordes de temperatura dentro e fora da água. No desidratado lago de Tefé, no Médio Solimões, interior do Amazonas, onde mais de 120 botos morreram desde a semana passada, a água chegou a 40°C, oito acima da média. Enquanto isso, os termômetros em Manaus bateram o recorde histórico três vezes em uma semana.
Fenômenos naturais que ensinaram as populações amazônidas a serem resilientes, como as ‘terras caídas’, erosão nas margens dos rios provocada pela vazante, este ano estão ganhando dimensões e contornos dramáticos, com desbarrancamentos engolindo casas e ruas, tragédia que aconteceu em Beruri, no interior do Amazonas, e que ameaça outras comunidades às margens dos rios Purus, Amazonas e Solimões.
Cidades inteiras, cujo acesso só se dá pelos rios, correm o risco de ficar isoladas – 40 dos 62 municípios do Amazonas já decretaram emergência. Único meio de transporte em muitas delas, barcos e balsas estão encalhados nos leitos dos rios, carregados com alimentos, mantimentos e medicamentos que, em breve, devem faltar na mesa dos mais pobres e pesar no bolso de quem ainda puder pagar por eles. E sabe o que já está faltando? Água potável. Na maior bacia hidrográfica do mundo.
Um cenário apocalíptico que é resultado das mudanças climáticas somadas ao aquecimento anormal do Atlântico, e que ainda devem receber o reforço do El Niño nos próximos meses. Fórmula que transformou a tragédia, antes anunciada, numa rotina, com uma sucessão de notícias e cenas estarrecedoras, que chocam até quem é da região e convive com o ciclo das águas todos os anos, e trazem um alerta: a Amazônia está entrando em colapso.
De 2009 pra cá, a Amazônia vem enfrentando sucessivos recordes de cheias. As enchentes extremas do Rio Negro – quando seu nível ultrapassou a marca de 29 metros –, que aconteceram três vezes entre 1989 e 2008, triplicaram nos últimos 15 anos. Apesar dos inegáveis impactos das cheias, é a vazante dos rios que mais castiga a Amazônia. E os intervalos entre as secas extremas também vêm diminuindo.
Desde 1902, quando a medição do Rio Negro começou a ser feita no porto de Manaus, a cota mínima só ficou abaixo de 15 metros nove vezes. Em duas dessas ocasiões – 2010, ano da maior seca já registrada, e 1963 – o Negro chegou a menos de 13 metros. O diferencial de 2023 é que em nenhuma dessas secas a vazante se deu num ritmo tão intenso: desta vez, o rio chegou a baixar mais de 30 centímetros por dia durante duas semanas consecutivas.
Com o rio em 14,90 metros, esta vazante já é a 9ª maior em 121 anos e o rio deve seguir baixando até meados de novembro. Com chuvas abaixo da média nos próximos três meses, os impactos podem se estender até 2024 e os rios ‘podem não se recuperar’ nem no próximo ciclo de cheia, alertam pesquisadores. Se as previsões se confirmarem, os rios Negro, Solimões, Purus, Madeira e Amazonas devem ter a maior seca da história, afetando milhões de vidas, humanas e não humanas – a fauna é extremamente sensível, dependente das águas. Só no Amazonas já são mais de 257 mil pessoas afetadas e podemos chegar a 500 mil em toda a região.
O cenário é dramático também na bacia do Rio Branco, no Acre, onde há falta de água potável e a produção rural despencou. Em Rondônia, a vazante do Rio Madeira levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a suspender as operações na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a quarta maior do país – mesmo risco de paralisação que vem sendo monitorado nas hidrelétricas do Amapá.
Até o principal vetor de desmatamento da Amazônia está sendo afetado: no sudeste do Pará, o pasto morreu e produtores de gado não têm como alimentar os animais. Mais de 100 já morreram de fome, numa estiagem que castiga há meses as calhas dos rios Araguaia e Tocantins. Segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), 79 municípios da Região Norte tiveram mais de 80% de suas áreas agrícolas impactadas pela seca. E quando os ‘rios voadores’, que alimentam o agronegócio do Centro-Oeste, também secarem?
Especialistas alertam que essa tragédia sem precedentes que assola a região é uma pequena amostra do que pode acontecer quando a Amazônia atingir o ponto de não retorno. O que, pelos cálculos da ciência, está bem perto de se concretizar. Já desmatamos 19% da floresta e o ponto de inflexão se dará quando atingirmos entre 20% e 25% de desmatamento no bioma.
Confirmando as previsões da ciência, indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos estão entre as primeiras populações afetadas. É o que chamam de racismo ambiental: apesar de serem responsáveis pela proteção de 80% da biodiversidade do planeta e de mais de um terço das florestas do Brasil, os povos tradicionais seguem à margem dos debates e decisões políticas que os impactam.
Foi assim com o Projeto de Lei (PL) 2903, proposta recheada de inconstitucionalidades que abre as terras indígenas, últimas barreiras contra o desmatamento, para o agronegócio e mineradoras – o que deve agravar ainda mais as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e os impactos das mudanças climáticas. O projeto de lei, que passou pelo Senado e foi enviado para sanção presidencial em uma velocidade maior do que a vazante dos rios, teve o apoio da maioria da bancada da Amazônia no Senado: apenas seis dos 27 senadores dos estados da Amazônia Legal votaram contra a proposta, que foi rechaçada pelos movimentos indígena, quilombola e extrativista, que apoiaram a eleição de Lula e agora esperam que ele vete integralmente o texto.
Outra ameaça que pode agravar a crise ambiental na Amazônia é a decisão do governo federal de explorar petróleo no Amapá, que vai de encontro às metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e a todos os alertas do IPCC e da Agência Internacional de Energia para evitar o aumento da temperatura média global.
A demarcação e proteção de terras de povos tradicionais, a elaboração de planos de mitigação baseados na justiça climática, a promoção de uma transição energética sustentável e a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia que considere direitos e conhecimentos dos povos tradicionais são parte da solução. Mas é preciso agir rápido, pois a roda do fim do mundo parece já ter começado a girar. Sem água e sufocada, – não pela falta de oxigênio, como na pandemia, mas pela fumaça das florestas em chamas – até quando a Amazônia terá fôlego para resistir?
julho 2023 | Uncategorized
Quando as caravelas de Cabral chegaram aqui, em 1500, já tinha gente morando há pelo menos 10.500 anos. Agorinha, em maio, foi descoberto um fóssil humano em Serranópolis, no sul de Goiás, com cerca de 12 mil anos; e tem uns e outros que têm o descaramento de exigir dos povos originários que provem que ocupavam suas terras ancestrais em 5 de outubro de 1988. Longe de nós passar pano para o colonizador escravagista e genocida ou para ditadores sanguinários, mas até os portugueses e os militares reconheciam a posse dos indígenas de suas terras, e criaram leis para garanti-la – se as cumpriam ou não, é outro papo. Logo, é vergonhoso que justamente no período mais democrático de nossa História, em pleno século XXI, quando até os animais dito irracionais conquistaram os seus direitos, tenha gente exigindo comprovante de residência deles.
No Congresso Nacional, exumaram este ano – já que o seu autor, um ex-deputado e ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, morreu em 2013 – o Projeto de Lei (PL) 490, de 2007, que, entre outras barbaridades, estabelece o tal de “marco temporal”, que obriga os indígenas a provarem que ocupavam seu território ancestral na data da promulgação da atual Constituição. Se foram expulsos de lá na base da bordoada, o problema é deles; uma inversão do Código Penal, que diz que cabe ao requerente – leia-se invasor – o ônus da prova. O fato de que, até aquela data, esses povos eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar com ações na Justiça, é um mero inconveniente. O PL foi aprovado na Câmara Federal com a velocidade do RBR de Max Verstappen, bicampeão da Fórmula-1. Enquanto isso, o julgamento sobre a tese jurídica do marco temporal segue em marcha lenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Hora da aula de História: quiçá entusiasmado por ter sido durante o seu reinado que Portugal se livrou do jugo espanhol, D. Afonso VI, vulgo O Vitorioso, editou, em 1º de abril de 1680, o Alvará Régio, que reconheceu os indígenas como “primários e naturais senhores” de suas terras, além de proibir sua remoção involuntária. Naquele ano, também nasceu o temível pirata Edward Teach, cognome Barba Negra. Assim como o corsário inglês, os deputados que votaram a favor do PL 490 não demonstraram o menor respeito pela propriedade alheia; em vez de perna, têm cara-de-pau e olho grande, não de vidro.
O Regimento das Missões foi baixado em 1686 por D. Pedro II, irmão e sucessor d’O Vitorioso. Ele era um golpista nato, pois depôs Afonso, mas manteve e ampliou sua política em relação aos povos originários: garantiu-lhes o direito de se recusarem a deixar suas terras e o seu uso exclusivo, proibindo que homens “brancos e mestiços”, exceto missionários, morassem nas aldeias. Ok, ele queria submetê-los ao cristianismo; porém, os primeiros invasores que tomaram o Brasil em nome da coroa portuguesa não deixaram de registar no papel as posses de seus habitantes originais. Dados a golpes como D. Pedro II, os parlamentares da bancada ruralista acreditam que têm um rei na barriga, e que não devem satisfação a ninguém, por considerarem o povo, a quem deveriam servir, seus súditos.
Eminência parda do Reino de Portugal de 1750 a 1777, o Marquês de Pombal também foi o maior representante do Iluminismo português. Enquanto foi Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino (o equivalente hoje ao cargo de Primeiro-Ministro) editou duas leis que garantiam os direitos dos povos originários. A de 1755 determinava que eles tinham “inteiro domínio e pacífica posse das terras (…) para gozarem delas per si e todos os seus herdeiros” – que estão aí até hoje – e o Diretório Pombalino do Maranhão e Grão-Pará, de 1758, determinou que “o direito dos índios nas povoações elevadas a vilas prevalece sobre o de outros moradores”, pois eles “são os primários e naturais senhores das mesmas terras”. Sebastião José de Carvalho e Melo, seu nome de batismo, tinha outras intenções, é verdade: também queria civilizar (sic) os indígenas; mas essa é outra história.
Fala-se muito que o PL 490, que hoje tramita no Senado sob o número 2.903, tem como objetivo-mor a chamada “segurança jurídica”, que traria paz ao campo. Porém, pouco antes de D. Pedro I dar o Grito do Ipiranga, a Resolução 76 da Mesa de Desembargo do Paço, editada em 17 de julho de 1822, aboliu o regime de sesmarias – que destinava terras à agricultura, inclusive as que já tinham dono – responsável por um sem-número de conflitos entre indígenas e colonos. Menos de duas décadas depois, já durante o Brasil Império, D. Pedro II, baixou, em 1850, a Lei das Terras n.601, que determinava que, em relação aos territórios de ocupação originária, “não há posse a legitimar, há domínio a reconhecer”. Simples assim. O Decreto 1.318, editado quatro anos depois, ainda garantia a posse dos indígenas às aldeias estabelecidas fora de suas terras tradicionais, com direito a títulos de propriedade. Mesmo que fosse da boca pra fora, já fomos um pouco melhores, né?
Na infância da República, em 1910, durante o governo de Nilo Peçanha, foi aprovado o Decreto 8.072, que criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, depois Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Além disso, determinou a restituição das terras roubadas dos indígenas. A partir de nossa terceira Constituição, em 1934, todas as seguintes procuravam resguardar os direitos dos povos originários, das mais diversas formas. Mesmo a infame Carta Magna de 1967, que nos foi imposta por ditadores golpistas e extinguiu o SPI, no seu artigo 198, determinava a anulação de ações na Justiça que tivessem “por objeto o domínio, a posse ou a ocupação” das terras indígenas, sem direito a indenização para os ocupantes.
Em 1973, ainda nos anos de chumbo, foi criada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio, que estipulou regras para demarcações e determinou que todas as terras dos indígenas estivessem demarcadas até 1978 – o que, como sabemos, não aconteceu. É verdade que a ditadura assassinou cerca de 8 mil deles, segundo a Comissão da Verdade; mas em plena democracia testemunhamos o massacre Yanomami e as mortes de mais de mil indígenas por Covid-19, devido à omissão criminosa do governo anterior – aquele que não demarcou nem um centímetro de terra para eles.
A Constituição de 1988 trouxe grandes avanços para a causa dos indígenas. Além de passar a considerá-los cidadãos brasileiros como outros quaisquer, ela também garantiu – ou deveria ter garantido – definitivamente seus direitos territoriais. Mas, assim como aconteceu com o Estatuto do Índio, o prazo determinado pelo Artigo 67 dos seus Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz que “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”, não foi cumprido. E isso abriu um flanco perigoso, que agora pode ser usado contra eles. Imagine se criassem uma lei para lhe fazer Justiça e ela se tornasse sua maior desgraça?
Congressistas dizem que há “muita terra para pouco índio” e que eles são “um entrave para o desenvolvimento do país”. Não fazem isso por falta de informação: latifundiários que invadiram terras indígenas doaram R$ 3,6 milhões para membros da bancada ruralista. Hoje, os Guarani ocupam uma área total de 2.250 km² no Mato Grosso do Sul, o que dá uma densidade demográfica de 27,2 habitantes por quilômetro quadrado, quatro vezes maior que a do estado, que é de 6,8, segundo o IBGE. Outro dado: entre 2000 e 2014, o agronegócio cresceu 41%, enquanto, no mesmo período, foram homologadas 137 terras indígenas, 141 declaradas e 162 identificadas. Os números não mentem, já os políticos…
A gente poderia, mais uma vez, apelar para a racionalidade, falando novamente da importância da preservação do meio ambiente para todos os habitantes deste planeta e do papel fundamental dos povos originários para que isso aconteça; ou simplesmente relembrar que o “marco temporal” é inconstitucional – pode esmiuçar a Constituição de 1988 à vontade que você não vai encontrar nenhuma menção a ele. Mas preferimos apelar para a sua consciência: é uma questão de humanidade, amor ao próximo e Justiça.
Página 1 de 912345678...»Última » 
