maio 2026 | Alternativas Energéticas, Biodiversidade, COP30, Desenvolvimento Sustentável, Gota D'água, Mudanças Climáticas, Política
Terminou na noite de quarta-feira (29), em Santa Marta, na Colômbia, a 1ª Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, que reuniu representantes da sociedade civil e de governos de 57 países. O próximo encontro está marcado para o ano que vem, em Tuvalu, um pequeno país insular na Polinésia que corre o risco de desaparecer em decorrência das mudanças climáticas: o aumento do nível do mar pode fazer a nação submergir em cerca de 25 anos, caso não consigamos frear o aquecimento global.
Enquanto em Santa Marta cientistas, povos tradicionais, ambientalistas e autoridades discutiam os caminhos para abandonar o petróleo, o carvão e o gás natural — principais responsáveis pelas mudanças climáticas —, a guerra no Irã escancarava para o mundo as implicações dessa dependência. Para Romina Picolotti, presidente do Centro para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente (CEDHA) e diretora de política climática do Instituto para Governança e Desenvolvimento Sustentável Institute for Governance & Sustainable Development (IGSD)a atual crise dos combustíveis recoloca a segurança energética no centro do debate global e expõe, mais uma vez, a instabilidade de um modelo de geração de energia baseado em fósseis.
Nesse contexto, segundo Romina, a discussão sobre transição energética avança também sob um novo ângulo: o jurídico. No ano passado, tribunais internacionais deixaram claro que os Estados têm a obrigação legal de lidar de forma eficaz com a emergência climática — e que a omissão constitui uma violação do direito internacional. Pareceres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça (CIJ) estabeleceram que o dever de proteger o clima não depende apenas da adesão a tratados, e abriram caminho para que países sejam responsabilizados mesmo fora de compromissos formais. Na prática, isso significa que mesmo aqueles que optem por não aderir a acordos específicos — como o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, centro dos debates em Santa Marta — podem ser punidos por ações ou omissões que agravem a crise climática e violem direitos fundamentais.
Ex-ministra do Meio Ambiente da Argentina, Romina foi uma das principais articuladoras da aceleração da eliminação dos HCFCs no âmbito do Protocolo de Montreal, liderando, em 2007, uma coalizão que antecipou em uma década o phase-outdesses gases — uma das medidas climáticas mais eficazes já adotadas, ao evitar emissões equivalentes a bilhões de toneladas de CO₂. No campo jurídico, ela foi pioneira ao conectar degradação ambiental a violações de direitos fundamentais por meio do CEDHA. Atuou ainda em casos emblemáticos como o da Comunidade Awas Tingni vs. Nicarágua, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual contribuiu para firmar o entendimento de que a degradação ambiental pode violar direitos como a vida e a identidade cultural, além de consolidar o dever de consulta prévia aos povos indígenas, e também liderou o caso do Rio Suquía, na Argentina, que levou ao reconhecimento da omissão estatal em saneamento como violação de direitos.
Na questão energética o timing é decisivo, diz Romina. Após a COP30 frustrar expectativas ao não incluir a transição para longe dos fósseis em seu documento final, o debate multilateral em Santa Marta foi estratégico, aponta. “A soberania nacional, nesse novo cenário, deixa de funcionar como escudo para a inação”, explica.
“Esse dever não é abstrato. Requer ações concretas: roteiros críveis e com prazos definidos para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e o fim imediato do desperdício de gás por meio de reduções drásticas nas emissões de metano.”
Conhecido como o “freio de emergência climático”, o metano é um superpoluente com potencial de aquecimento 80 vezes maior que o do CO₂ em um período de 20 anos e responde, sozinho, por um terço do aquecimento global desde a Revolução Industrial. Ao mesmo tempo, por ser um gás de “vida curta” na atmosfera — cerca de 12 anos, frente a séculos do dióxido de carbono —, sua mitigação é considerada pela ciência a estratégia mais rápida para desacelerar o aquecimento global ainda na próxima década.
“A ciência é inequívoca: reduzir as emissões de metano é a alavanca mais rápida e eficaz que temos para desacelerar o aquecimento global no curto prazo. Nesse contexto, Santa Marta foi um passo importante para o cumprimento do direito internacional”, afirma Romina, que também desempenhou papel fundamental na aprovação da primeira Lei de Proteção de Geleiras do mundo.
setembro 2025 | Mineração
O artigo abaixo convida a refletir sobre os termos cada vez mais usados em discursos político-econômicos: “minerais críticos” e “minerais estratégicos”. Mais do que simples classificações técnicas, essas expressões escondem ambiguidades que revelam disputas de interesse — seja na economia, na geopolítica ou na indústria. No Brasil, essa narrativa tem sido utilizada para flexibilizar licenciamentos ambientais, conceder benefícios fiscais e justificar a priorização do setor mineral sob o argumento da transição energética e da soberania nacional. O texto publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil, em 16 de setembro de 2025, amplia o debate sobre os impactos sociais e ambientais dessa retórica e seus riscos para o futuro.
Me chame pelo meu nome: a falácia dos “minerais estratégicos”
Os termos “minerais críticos” ou “minerais estratégicos” são, na verdade, vazios de significado, uma vez que não dizem qual seria a estratégia ou o motivo da criticidade. Agora, sob uma nova roupagem de combate às mudanças climáticas, que oculta outros usos menos defensáveis, o setor mineral vem conseguindo que diferentes instituições concedam mais do que ele sempre teve: facilidades para o licenciamento ambiental e favorecimentos tributários
Por Bruno Milanez*
Desde o início do governo Lula, tem crescido a narrativa da “quase necessidade” de o Brasil ampliar a extração dos chamados minerais “críticos” ou “estratégicos”, como se disso dependesse a solução da crise climática. Em um país que nos últimos dez anos enfrentou três dos piores desastres envolvendo a mineração (Samarco no Rio Doce em 2015, Braskem em Maceió em 2018 e Vale no Rio Paraopeba em 2019), ver o setor ser promovido de pária a campeão nacional nesse intervalo consiste em um dos maiores casos de sucesso de rebranding do mundo corporativo. Algo digno de deixar o agro verde de inveja.
Antes de analisar o contexto nacional, é importante entender alguns pontos sobre o conceito de minerais “críticos” ou “estratégicos”. Esses termos não são novos; eles foram, inicialmente, usados na década de 1930 pelos Estados Unidos, quando foi criada a Lei de Estoque de Materiais Críticos e Estratégicos, definindo os materiais necessários para, entre outras coisas, garantir seu abastecimento militar. A própria Otan possui uma lista de “materiais críticos para defesa”. O uso dessas expressões no contexto climático é mais recente: pelos Estados Unidos em 2010, pela União Europeia em 2011, pelo Brasil em 2014.
A classificação de “crítico” ou “estratégico”, porém, não é baseada em critérios técnicos e objetivos, e as diferentes listas existentes variam dependendo do contexto. Como discutido por Erika Machacek, pesquisadora na Universidade de Viena, a definição sobre a criticidade de um mineral é uma ferramenta de operacionalização política, com efeitos distributivos. Ela é política porque, na perspectiva dos países consumidores, depende (1) da importância dos minerais para equipamentos de guerra e para a economia; e (2) da dificuldade de acesso. O acesso, por sua vez, está ligado à disponibilidade no subsolo do país em questão ou de seus aliados.
Por outro lado, ela é distributiva, porque tem a capacidade de beneficiar grupos específicos, enquanto prejudica outros. Materiais, atividades ou projetos definidos como “críticos” ou “estratégicos” tendem a ganhar prioridade sobre aqueles que não são classificados como tal.
Um segundo aspecto que deve ser questionado é a associação direta entre minerais “críticos” ou “estratégicos” e o combate às mudanças climáticas. A mineração se enquadra no que o antropólogo Stuart Kirsch chama de “indústria do dano”, que caracteriza setores econômicos cuja atuação necessariamente gera impactos negativos ao ambiente ou à saúde das pessoas. Por causa dessa característica, as mineradoras precisam criar narrativas de legitimação.
Assim, a construção da conexão entre mineração e redução do uso de combustíveis fósseis acaba sendo um caso típico de “maquiagem climática”. Essa é uma prática pela qual empresas exageram ou deturpam seu papel ou desempenho na questão climática. Afinal, afirmar que a extração de um mineral servirá para evitar a destruição do mundo gera uma imagem mais positiva do que reconhecer que ele será usado na fabricação de mísseis e aviões de guerra.
Na verdade, o uso bélico dos chamados minerais “estratégicos” vem ganhando cada vez mais destaque, dada a nova corrida armamentista, intensiva em equipamentos de alta tecnologia. Por exemplo, o lítio é usado nas baterias de munições autoguiadas, ligas de nióbio são necessárias para a produção de mísseis hipersônicos e terras raras entram na fabricação de drones militares e sistemas de radar. Como comentou a jornalista Cat Rainsford, embora o uso bélico não seja o maior demandante de minerais “críticos” dos Estados Unidos, sob o governo Trump, ele seria o argumento-chave para definir criticidade. Afinal, não se pode imaginar que o seu interesse nos minerais da Groenlândia, da Ucrânia ou, eventualmente, do Brasil, seja para produzir aerogeradores ou carros elétricos.
Trazendo a discussão para a realidade brasileira, o que vemos é que o principal efeito da narrativa dos minerais “estratégicos”, tem sido a construção de um discurso de excepcionalidade da extração mineral. Para construir essa narrativa, o setor construiu, inclusive, a categoria “Minerais Críticos e Estratégicos (MCE)”. Por meio dessa redundância, ele tenta enfatizar a alegada relevância da extração mineral. Tal nomenclatura se mostra crucial, especialmente quando as empresas procuram tomar territórios onde ocorrem usos de interesse social ou utilidade pública, como terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e assentamentos rurais. Por mais que esses usos sejam, de fato, estratégicos para qualquer projeto de desenvolvimento de nação, raramente são denominados assim.
Por esse motivo, existe um risco em se naturalizar termos como “minerais críticos” ou “minerais estratégicos”, pois eles reforçam a narrativa de uma suposta prioridade do setor. Esses termos são, na verdade, vazios de significado, uma vez que não dizem qual seria a estratégia ou o motivo da criticidade. Assim, um nome mais adequado e didático seria Minerais para Armamentos, Tecnologias e Expansão Energética (MATEEs).
Do ponto de vista normativo, essa excepcionalidade foi iniciada por meio da “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos” (Pró-Minerais Estratégicos), criada por um decreto de Jair Bolsonaro. Essa política usa critérios vagos para definir o que seriam minerais “estratégicos”, tais como “necessários para setores vitais da economia”, “relevantes para produtos e processos de alta tecnologia”, ou ainda, “essenciais pela geração de superávit comercial”. Esse último, por sinal, permitiu a inclusão de minerais que pouco se relacionam com combate às mudanças climáticas, como minério de ferro e ouro.
Na verdade, o modelo mineral brasileiro, historicamente baseado na extração para a exportação, sugere que essa política reforça o processo de “neocommoditização” da economia nacional. Esses minerais, assim como o “hidrogênio verde”, o combustível “sustentável” de aviação e os dados a serem processados pelos data centers, fazem parte de uma nova plataforma de exportação de produtos e serviços intensivos em recursos naturais e energia, que servirá a setores de tecnologia em outros países.
Desde a experiência do Projeto Grande Carajás, nos anos 1980, passando pelo super ciclo das commodities nos anos 2000, até hoje, todas as manifestações associadas à mineração têm sido apresentadas junto a promessas de industrialização e “redenção” do Brasil de seu papel de exportador de matéria prima. Todavia, as evidências mostram que elas, na verdade, não passam de discurso. Para citar alguns exemplos.
● Apesar de cerca de 50% do cobre extraído no Brasil vir do projeto Salobo da Vale, em operação desde 2012 no Pará, o país ainda não possui tecnologia para refiná-lo. Como consequência, a maior parte desse mineral não é aproveitada pela indústria nacional e acaba sendo exportada na forma de concentrado, o primeiro estágio do beneficiamento.
● No caso do lítio, a extração se iniciou nos anos 1950 e, em 1997, um decreto obrigou as empresas a investirem em desenvolvimento tecnológico (o decreto foi revogado por Bolsonaro em 2022). Depois de quase trinta anos dessa obrigação, o Brasil ainda exporta quase 90% do lítio na forma de concentrado.
● Com relação ao nióbio, o país possui o quase monopólio das reservas mundiais. Mesmo assim, mais de 90% das exportações desse mineral são na forma de ligas de ferro-nióbio, um produto menos sofisticado do que, por exemplo, nióbio metálico e óxido de nióbio, usados por setores tecnológicos.
No Brasil, o principal resultado da construção da excepcionalidade do setor mineral tem sido o tratamento diferenciado no licenciamento ambiental e sistemas tributários mais favoráveis. O Pró-minerais Estratégicos, por exemplo, permite que empresas que estejam enfrentando dificuldade em seu licenciamento se inscrevam no programa e, caso atendam aos critérios, consigam que a Secretaria de Parcerias de Investimento do Ministério da Economia “preste apoio” ao licenciamento. Dessa forma, fica evidente que a política não tem nada de “estratégica”, pois a inserção no programa depende da iniciativa das empresas. Em setembro de 2025, havia dezenove projetos habilitados junto ao programa, todos enfrentando dificuldades junto a órgãos como Funai, Incra, ICMBio ou Iphan.
Com a eleição de Lula, em seu novo papel de “defensor do meio ambiente”, houve a expectativa de que tal programa seria revisto. Afinal, em seu relatório, a Comissão de Transição afirmou que: “trata-se de um ato que, a pretexto de estimular o setor de exploração mineral ou implementar um suposto processo de desburocratização, busca, na verdade, promover uma transgressão velada das normas de licenciamento ambiental aplicadas às atividades de exploração mineral, elegendo projetos de forma discricionária e que teriam prioridade máxima na tramitação do licenciamento”.
Todavia, após a mudança de governo, a narrativa em torno dos MATEEs se fortaleceu e o seu “canto da sereia” capturou todos os três poderes.
No Legislativo, foi apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) o PL 2.780/2024, que garante, em lei, o tratamento de excepcionalidade criado pelo Pró-Minerais Estratégicos. Por um lado, ele mantém a ideia de um licenciamento ambiental diferenciado, por meio da criação de “programas de apoio ao licenciamento ambiental”. Por outro, prevê conceder às mineradoras os benefícios previstos na Lei nº 11.196/2005 voltados para empresas que investem em inovação tecnológica. Dessa forma, ele amplia a exoneração fiscal de um setor que já é beneficiado pela isenção de ICMS para exportação, graças à Lei Kandir, e pela redução de 75% do imposto de renda dos projetos localizados na Amazônia, a principal fronteira mineral do país.
Do ponto de vista do Executivo, em fevereiro de 2024, o Ministério de Minas e Energia anunciou a elaboração do “Programa Mineração para Energia Limpa”. Desde então, as discussões vêm ocorrendo sem abertura para um debate verdadeiramente participativo.
Outra iniciativa, ainda no campo das expectativas, foi, a partir da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a assinatura da Medida Provisória 1.308/2025, que criou um “procedimento especial” para o licenciamento ambiental de “empreendimentos estratégicos”. Esta MP limita em doze meses o período de análises dos processos de licenciamento, independentemente de sua complexidade técnica ou dano ambiental. Não está claro, ainda, quantos projetos de extração de “minerais estratégicos” serão beneficiados por esse procedimento especial. Apesar disso, vale lembrar que essa não é uma proposta nova e foi testada em Minas Gerais na figura dos “Projetos Prioritários”. Tal recurso foi usado para agilizar o licenciamento da barragem da Vale em Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Um apoio mais concreto ao setor foi dado pelo BNDES, que criou, em parceria com a Vale, o Fundo de Investimento em Participações no Setor de Mineração, com o intuito de financiar projetos de pesquisa, implantação ou operação de extração de minerais voltados para a “transição energética” ou “fertilização do solo”. O banco ainda utilizou recursos do Fundo Clima para apoiar com R$ 480 milhões a expansão da mineradora Sigma Lithium, apesar de todos os conflitos territoriais causados por suas operações no Vale do Jequitinhonha.
As iniciativas para favorecer os MATEEs têm sido tão bem articuladas que até o Judiciário se envolveu. Ainda em 2025, como fruto da “Câmara de Conciliação” no STF em torno do “marco temporal” da demarcação de terras indígenas, o ministro Gilmar Mendes, em uma manobra pouco usual, apresentou uma proposta de anteprojeto de lei, que permitiria a mineração em terras indígenas. O documento definia como sendo de “relevante interesse público da União” a “exploração de recursos minerais estratégicos”. A inclusão da mineração na discussão sobre o “marco temporal” foi consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 86), apresentada pelo Partido Progressistas. O PP era representado na “Câmara de Conciliação” por Luís Inácio Adams, advogado da mineradora Brazil Potash e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, fundado por Gilmar Mendes.
No final de julho de 2025, o setor mineral pôde acrescentar mais um item à construção da excepcionalidade dos MATEEs. Dentro do contexto do “tarifaço” de Donald Trump, o encarregado de negócios da embaixada estadunidense mencionou o interesse do seu país em um acordo comercial envolvendo alguns desses minerais. A partir desse evento foi criada uma nova narrativa sobre o seu papel na “soberania nacional”.
Em um discurso ufanista, possivelmente inspirado no “O petróleo é nosso”, Lula afirmou, em agosto, que “ninguém vai colocar o dedo nos nossos minerais críticos e terras raras”. O presidente ainda anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da exploração dos MATEEs.
O mesmo sentimento de emergência nacionalista foi transferido para o Congresso. O deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) propôs o PL 3699/2025, que estabelece que a extração desses minerais deve obedecer às diretrizes de uma suposta “soberania mineral”. O PL, ainda cria a proibição (inócua) da participação de empresas estrangeiras na exploração dos MATEEs. O deputado, aparentemente, se esqueceu que a Vale (uma das campeãs nacionais do Lula 2) foi criada para atender quase que exclusivamente o mercado internacional e, desde então, tem feito prioritariamente isso. Um mês depois, em setembro, o deputado Zé Silva requereu regime de urgência para o seu PL, em um movimento semelhante ao que ocorreu em 2013, quando o governo tentou impor a mesma urgência à sua proposta de alteração do Código Mineral, reduzindo as oportunidades do debate democrático e participativo.
Em resumo, sob uma nova roupagem de combate às mudanças climáticas, que oculta outros usos menos defensáveis, o setor mineral vem conseguindo que diferentes instituições concedam mais do que ele sempre teve: facilidades para o licenciamento ambiental e favorecimentos tributários. Porém, o aprofundamento dessas políticas, muito provavelmente, irá produzir o que já é visto em todas as regiões mineradas: dependência econômica de uma atividade volátil e finita, concentração de renda, geração de empregos precários e extensa degradação ambiental.
O Brasil precisa repensar e questionar o papel da mineração em seu desenvolvimento e superar essa idealização e dependência, que se intensifica desde dos anos 2000. Apenas estimular a extração ampliando incentivos tributários e reduzindo o rigor ambiental dificilmente gerará qualquer tipo de progresso genuíno. Existem diferentes e criativas alternativas propostas por movimentos sociais, organizações não governamentais e comunidades atingidas, mas elas raramente são consideradas. Enfim, fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes não é a melhor forma de se elaborar políticas públicas.
*Bruno Milanez é engenheiro de produção e doutor em Política Ambiental. Professor da Faculdade de Engenharia e do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).
janeiro 2025 | Direitos indígenas, Mudanças Climáticas
Auguegi wao!
Na língua Bakairi, eu chego e peço licença: deixem-me falar! Deixem-me contar um pouco sobre as nossas lutas neste ano de 2024, compartilhar nossas preocupações e, claro, nossas conquistas. Neste ano, nós, povos indígenas de Mato Grosso, representados pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de MT (Fepoimt), conquistamos mais espaços. E não falo somente da demarcação de territórios, mas também de lugares de fala.
Sim, porque começamos o ano com novos representantes no Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, tão importante na luta pelos nossos direitos. Consolidamos o Acampamento Terra Livre (ATL) em Mato Grosso com a participação de mais de 400 indígenas dos 46 povos do estado na praça Ulisses Guimarães, em Cuiabá, uma mobilização crucial para ampliar o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo e compartilhar as nossas lutas com a sociedade.
Por falar em conquistar espaços públicos, 12 vereadores indígenas foram eleitos nas eleições municipais. Agora são 12 vozes a mais em defesa dos direitos dos povos tradicionais nos próximos quatro anos, em vários cantos de Mato Grosso.
Após décadas de luta e embates jurídicos, celebramos a homologação do território indígena Cacique Fontoura, do povo Iny Karajá, e a declaração dos limites de ocupação tradicional do território Apiaká do Pontal e Isolados.
Também levamos uma delegação a Brasília, onde fomos recebidos por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal para debater a inconstitucionalidade do marco temporal. Conquistamos a participação dos povos indígenas no programa do governo “Arroz da Gente”, de incentivo à produção com acompanhamento técnico e garantia de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também incluiu os povos indígenas no Plano Nacional de Cuidados.
Mas este foi um ano de estiagem severa, e os incêndios florestais devastaram nossos territórios. De janeiro até agora, o número de focos de calor foi quatro vezes maior que no mesmo período do ano passado. Já estamos em emergência climática!
Não temos como impedir as mudanças, mas podemos nos preparar. Precisamos de um plano de adaptação climática para as cidades, é urgente! Precisamos de um plano de manejo do fogo, já que nas condições climáticas atuais, a prevenção e o combate não são mais os mesmos. Os sinais estão todos aí, a natureza vem nos alertando.
Em 2025, como anfitrião da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, o Brasil ousa ser protagonista da agenda climática. Com três dos principais biomas do país, o Estado de Mato Grosso pode e deve estar no centro dos debates e das decisões políticas. E a nossa expectativa é participar efetivamente da construção das políticas públicas. Por isso defendemos a criação de uma secretaria indígena no estado, com recursos próprios. Queremos construir pontes, e não muros.
Nossa missão neste ano que se inicia segue firme: trabalhar em defesa dos direitos dos povos indígenas ao bem viver. Para tanto, é preciso conversar! Governador, bancadas parlamentares, estamos abertos ao diálogo!
Auguegi wao!
*ELIANE XUNAKALO é presidenta da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt)
Artigo produzido por Uma Gota no Oceano e publicado pelo jornal A Gazeta em 31/12/2024
Link: https://flip.maven.com.br/pub/jornalagazeta/?numero=11652&ipg=1238093#page/2
maio 2024 | Amazônia, Cerrado, Climate change, Desmatamento, Direitos humanos, Direitos indígenas, Mudanças Climáticas, Rio Grande do Sul
Por Sérgio Guimarães
Secretário executivo do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental
As recentes catástrofes no Rio Grande do Sul nos lembram brutalmente das consequências da negligência ambiental e da falta de infraestrutura adequada do nosso país. Enquanto enfrentamos esta dolorosa realidade, outro drama, por enquanto mais silencioso, mas potencialmente tão devastador, se desenrola na Amazônia e no Cerrado: o desmatamento descontrolado – que ameaça não só a biodiversidade local, a disponibilidade de água e as comunidades que delas dependem, mas também o equilíbrio climático global.
Há tempos os cientistas são unânimes em alertar que estamos nos aproximando do ponto de “não retorno” que, uma vez ultrapassado, desencadeará processos irreversíveis, comprometendo a capacidade de regeneração da floresta e intensificando eventos climáticos extremos por todo o Brasil — secas severas, inundações devastadoras, como vimos recentemente no Rio Grande do Sul, tragédias que poderiam ser mitigadas com políticas públicas mais robustas e conscientes.
Grandes projetos de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, continuam entre os principais fatores que levam ao desmatamento. A história mostra que desde a construção da BR-364, que impulsionou a ocupação de Rondônia, a BR-230, conhecida como Transamazônica, até a BR-163; todas se constituíram no fator decisivo do processo de devastação na região, especialmente pela crônica falta de governança mesmo quando haviam medidas construídas coletivamente para evitar os impactos socioambientais como o plano BR-163 Sustentável que foi totalmente abandonado.
Da mesma forma, hidrelétricas como Tucuruí no rio Tocantins, Belo Monte no rio Xingu, Santo Antônio e Jirau no rio Madeira e quatro barragens construídas simultaneamente no rio Teles Pires (afluente do Tapajós); além dos impactos diretos na floresta, na fauna aquática, no regime hídrico de grandes rios e nas comunidades ribeirinhas, também contribuem para o desmatamento, emissões de metano e outros gases de efeito estufa e para a ocupação desordenada da região, incentivando a migração para cidades que já padecem pelo déficit de infraestrutura básica.
É preciso assumir que essas atividades não estão precedidas por estudos suficientes para uma tomada de decisão com base técnica e, muitas vezes, são definidas a partir de interesses políticos e de setores econômicos diretamente envolvidos e que aprofundam o processo de desmatamento na região. Exemplos mais recentes como a Ferrogrão (um projeto de ferrovia de 933 km² de extensão, entre Sinop (MT) e Santarém (PA), hidrelétricas no Rio Madeira, hidrovia no Tocantins e a proposta de Corredores de Integração Sul-Americana também têm sido sinônimo de devastação ambiental.
Também é necessário lembrar que o Brasil foi um dos países signatários da Declaração do uso de Florestas e Terra dos Líderes de Glasgow da COP26, em 2021, que firma o compromisso total com o reflorestamento e a preservação florestal até 2030. Na COP27, no Egito, o presidente Lula reafirmou o compromisso com o acordo internacional. No entanto, as promessas ainda estão distantes da realidade no território, com isso o desmatamento avança e os impactos socioambientais se agravam.
Diante deste cenário, é imperativo intensificar e diversificar as ações para proteger a Amazônia e o Cerrado. É essencial promover um diálogo constante entre o governo, organizações da sociedade, movimentos sociais e outros atores, para criar políticas públicas eficazes e mecanismos de decisão transparentes e inclusivos.
Uma estratégia de atuação efetiva deve ter em vista a proteção da floresta, dos sistemas hídricos e, ao mesmo tempo, respeitar as comunidades e beneficiar a economia regional e a vida no planeta em termos de biodiversidade e equilíbrio climático.
É necessário ainda que as decisões sejam precedidas de estudos robustos de riscos socioambientais, viabilidade econômica, e de análises de alternativas de custo-benefício social, ambiental e econômico. Alternativas que devem considerar, prioritariamente, as necessidades de fortalecimento de uma economia regional sustentável e as necessidades das pessoas, em especial dos grupos mais vulneráveis. Também urge uma comunicação simplificada e bem direcionada, que consiga chegar nos diversos segmentos da sociedade, para que assim, a população possa contribuir com o processo de tomada de decisão.
A tragédia no Rio Grande do Sul deve servir como um alerta para todo o Brasil: é hora de repensar nossos modelos de desenvolvimento e infraestrutura. Não podemos permitir que a busca por progresso econômico imediato continue a sacrificar o meio ambiente e a segurança das atuais e futuras gerações. Agir agora é fundamental para evitar que as cenas de destruição que chocaram o país se tornem cada vez mais comuns.
