Se é verdade que o ano no Brasil só começa depois do Carnaval, ainda bem que este caiu no início de fevereiro, pois temos muito a fazer. O bloco da Bancada do Fim do Mundo não está nem aí para estourar o tempo do desfile – leia-se o prazo para tomarmos medidas definitivas contra o avanço das mudanças climáticas e o ponto de não retorno da Amazônia –, como se não houvesse amanhã. Fora que o seu repertório parece inesgotável, embora seja só variações sobre os mesmos temas. E aqui estamos nós, com 30 anos de atraso – a Constituição diz que todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas até 1993, bem como determinou a titulação dos quilombos –, falando de “marco temporal”. Um enredo do século passado.
A Unidos do Ruralismo tem em mãos uma ala quase imbatível, a maioria do Congresso mais antivida que já tivemos. Em 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por nove votos a dois, a inconstitucionalidade da tese, que põe barreiras quase intransponíveis para que novos territórios originários sejam homologados – e ainda ameaça muitos já demarcados. A despeito de a maior Corte do país considerá-la inconstitucional, os ruralistas aprovaram, ainda em setembro, o PL 2.903/2023, que institui o marco temporal.
O projeto foi vetado pelo presidente Lula em outubro, mas os congressistas derrubaram o veto. Seu nome agora é Lei 14.701/2023. Coube a uma deputada federal indígena liderar uma nova luta no Supremo, agora pela inconstitucionalidade da lei. Inacreditavelmente, o judiciário terá que julgar novamente um caso que já deu por resolvido. Anotem na agenda: o STF julga este ano duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e enfrenta a pressão dos lobbies do agronegócio e da mineração. O relator será Gilmar Mendes.
Também dormita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, cujo objetivo é retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na prática, ela liberaria geral a mineração, o agronegócio e a construção de obras de impacto em terras indígenas. Ou seja, mais do mesmo. A Escola de Samba Salgueiro levou à avenida o enredo Hutukara, que conta a história da luta Yanomami. Sim, luta. O próprio Davi Kopenawa, uma de suas mais proeminentes lideranças, pediu que a escola não tratasse os Yanomami como coitadinhos e, sim, como são de fato: guerreiros. A invasão de sua terra por garimpeiros remonta aos anos 1980, mas eles vêm resistindo bravamente.
Só que já passou da hora de encontrar uma solução rápida e definitiva. No início do ano, o governo federal anunciou que vai investir R$ 1,2 bilhão numa operação permanente contra o garimpo ilegal. É preciso que os povos indígenas participem da coordenação dessas ações e fiscalizem para onde vai esse dinheiro. Sabe-se que membros das Forças Armadas que têm simpatia pelo garimpo sabotaram missões no território – isso sem contar os políticos da região, que têm políticas francamente anti-indígenas. É agente da “abin paralela” pra todo lado.
Os garimpeiros não trabalham para si próprios, mas para muitos dos ocupantes das cadeiras do Congresso ou empresários que os apoiam financeiramente – e este ano tem eleições municipais. É preciso escolher candidatos comprometidos com a defesa da vida e ficar nos seus pés depois de eleitos. Cada anúncio de obra do PAC na Amazônia merece atenção redobrada. Uma estrada asfaltada, hidrovias, pistas de pouso e ferrovias serviriam para facilitar a vida dos invasores e para desviar dinheiro que poderia desenvolver a bioeconomia e ações de conservação. Tapetes vermelhos para o crime por cima do verde.
Outro desafio que não pode esperar mais um Carnaval é o desmatamento no Cerrado. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), enquanto houve uma redução de 50% do desmatamento na Amazônia, no segundo maior bioma do Brasil ele cresceu 43%. Foram abaixo 7,8 mil km² de vegetação nativa em 2023. Não tem tanto segredo porque a causa é basicamente uma: o avanço sem trégua do monopólio da soja.
A solução mais prática e óbvia nos leva ao início do artigo: o aumento de áreas protegidas. A Amazônia tem mais de 40% de seu território coberto, enquanto no Cerrado essa proporção fica entre 12% e 14%. É preciso demarcar mais terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. E, claro, cortar os subsídios dos desmatadores. A marchinha favorita dessa turma é “Me dá um dinheiro aí”.
Como diz o pensador acadêmico da ABL Ailton Krenak, “até quando as pessoas vão ficar olhando o povo indígena defender sozinho a floresta?”. O escritor também disse que não quer “salvar os indígenas, mas evitar a extinção da espécie humana”. Tem enredo melhor que esse? É hora de a sociedade civil puxar esse samba.
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Não é de hoje que os indígenas vêm dizendo ao mundo que o clima está mudando e só têm encontrado ouvidos de mercadores. “Há muito tempo, desde que eu era menino, há 30, 40 anos, meu povo vem notando essas mudanças no clima, o calor aumentando e a chuva rareando. Antigamente, chovia pelo menos a cada 10 dias. Agora, são 90 dias sem cair um pingo sequer”, diz o cacique Zé Bajaga Apurinã, da aldeia Idecora, na Terra Indígena Caititu, que fica no município de Lábrea (AM).
“Temos visto deslizamentos de terra e inundações nas cidades. Isso acontece porque desmataram as encostas dos morros e impermeabilizaram o solo. A água não tem para onde ir e nenhum tipo de contenção. As cidades precisam de mais áreas verdes. É preciso reflorestá-las. Sem contar que o cimento e o asfalto refletem o sol e fazem o calor aumentar”, ensina o cacique Zé Bajaga, que também é coordenador executivo da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp) e faz parte do Conselho da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira (Coiab).
A guerra contra a crise no clima tem que se dar em duas frentes: a redução da emissão de gases do efeito estufa e a adaptação dos territórios – urbanos, rurais ou florestais – à nova realidade por ela imposta. A ocupação da Amazônia começou há 14 mil anos e os povos originários têm todo esse tempo de experiência acumulada para se adaptar a circunstâncias adversas, incluindo catástrofes naturais. E eles já começaram a planejar para lutar em ambos os flancos, unindo saberes ancestrais e ciência moderna ‘no papel’. O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é uma ferramenta da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) que norteia a forma como eles manejam seu território. É tão importante para os povos originários que eles o chamam de Plano de Vida.
Apesar de um estudo do governo federal ter alertado que, em mais de um terço dos municípios brasileiros, há pessoas vivendo em áreas suscetíveis a desastres naturais, a Confederação Nacional dos Municípios revelou que menos da metade dos municípios brasileiros que estão no Cadastro Nacional de Risco possuem Plano Municipal de Redução de Risco e 30% deles não têm sequer Plano Diretor. Enquanto isso, os povos indígenas vêm investindo na elaboração ou reformulação do PGTA de suas terras para contemplar estratégias de enfrentamento ao aquecimento global.
O cacique Zé Bajaga Apurinã exemplifica uma ação voltada para o combate às mudanças climáticas prevista no documento que ajudou a conceber: “Nosso plano prevê a plantio de árvores de diversos tipos, frutíferas e não frutíferas, que ajudam a reduzir a temperatura local e a chuva a voltar”. Essas árvores também servirão de abrigo e vão fornecer alimentos à fauna local, que se encarregará de espalhar sementes pela mata. Os PGTAs têm o objetivo de promover a proteção socioambiental, o desenvolvimento sustentável e a implementação de políticas públicas em seus territórios – como saúde e educação.
Pensando em compartilhar conhecimento e buscar financiamentos para implementar e executar os PGTAs na Amazônia, a Coiab lançou um site que reúne quase 100 projetos de organizações dos nove estados da Amazônia Legal. É o maior banco de dados sobre esses territórios, que cobrem 700 mil km², onde vivem 152 povos diferentes, 17% deles isolados.
“A ideia é que o site seja uma vitrine para mostrar o que cada terra indígena tem feito pela sustentabilidade e as soluções que já encontramos e praticamos em nossos territórios. Essa ferramenta pode ser uma importante contribuição dos povos indígenas para a autossustentabilidade da Amazônia e do planeta”, explica o coordenador de Projetos da Coiab, Luiz Penha, do povo Tukano, do Amazonas. “É importante lembrar que a conservação das florestas e o equilíbrio do clima passam pela garantia de direitos aos indígenas sobre suas terras, e o PGTA é um instrumento feito de forma coletiva, por cada povo indígena, com esse objetivo”, completa o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri.
As tragédias se repetem, ano após ano, nas regiões Sul e Sudeste, as mais desenvolvidas do país. Enquanto isso, os povos originários continuam compartilhando saberes e aprendizados acumulados ao longo de milênios manejando a floresta, para mostrar um caminho possível para a gestão dos vários territórios em tempos de mudanças climáticas. Ouvir os indígenas é importante, mas não basta para frear o colapso do clima e do planeta: é preciso agir como eles.
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Todos os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)
Destruir é mais fácil que construir. Foram necessários 3 bilhões de anos para a Floresta Amazônica se formar e ela se manteve relativamente intocada até os anos 1980, quando a coisa degringolou. Segundo o Mapbiomas, até 2021 ela já havia perdido 17% de sua vegetação nativa. Durante o governo (sic) anterior, foi abaixo toda a estrutura que cuidava de sua preservação e, junto com ela, 35.193 km² de mata. Por isso, 2023 foi, antes de mais nada, o ano da reconstrução; porém de esperança também: entre janeiro e novembro foi registrada uma queda de 62% no desmatamento, a menor desde 2017. Podem espoucar a champanhe, mas lembrem-se que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém.
Reconstruir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi uma obra regida pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em retorno triunfal à frente de trabalho ambiental. O novo governo começou com o pé direito logo na subida do presidente Lula na rampa do Planalto, de braços dados com Raoni. Depois vieram a volta de Marina, a criação do Ministério dos Povos indígenas – sob a batuta de Sonia Guajajara – o comando da Funai foi entregue à Joênia Wapichana e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) a Ricardo Weibe Tapeba – todos indígenas, seguindo o lema que os povos defendem: nada sobre eles sem eles.
Os quilombolas também ganharam representatividade nos ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Agrário e, finalmente, deram o primeiro passo para sair da invisibilidade em que vivem há mais de 350 anos com o primeiro Censo do IBGE a incluir os quilombos. Dados fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas para esse povo tradicional, que também é fundamental para a preservação da biodiversidade e a regeneração de solos, com suas técnicas ancestrais.
Com essas medidas, o Executivo pretendia retomar o protagonismo do país nas discussões sobre o clima e a preservação ambiental e, ainda em 2023, colheu os primeiros frutos. O Fundo Amazônia, paralisado por quatro anos – por obra e graça do ex-ministro do Meio Ambiente, hoje investigado por contrabando de madeira e outros crimes – foi retomado logo em janeiro e com novos doadores: além de Noruega e Alemanha, entraram para a confraria Reino Unido, União Europeia, Dinamarca, Suécia e Estados Unidos. Mas, peralá, calminha no Brasil! Nem tudo são flores nessa história que deveria ter um desfecho feliz.
Temos hoje o Congresso mais antivida de nossa História e ele não para de aprontar: a menos de 15 dias do fim do ano e a quatro dias do recesso legislativo, a Câmara aprovou uma proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental e permite o uso de recursos do Fundo para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, cortando 885 km de floresta – e abrindo caminho para o desmatamento de uma área de florestas maior que o estado de São Paulo. O projeto é comprovadamente desastroso, não apenas ambientalmente, como economicamente. E de nascença: “A BR-319 não tinha nenhum raciocínio econômico. Era tudo paranoia de que a Amazônia seria tomada pela cobiça internacional”, diz o biólogo Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Será que os doadores internacionais vão engolir esse agá de nossos parlamentares? Difícil vem, fácil vai. Já foi uma vez.
E tem mais: no último dia 14, deputados federais e senadores derrubaram os vetos do presidente Lula a trechos do PL 2903, incluindo o que cria o “marco temporal” para demarcação de terras indígenas, que já havia sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deve voltar à Justiça, mas até a resolução final, garimpeiros e madeireiros ilegais vão fazer a festa. Fora a pressão para a construção de outro desastre artificial, a Ferrogrão, estrada de ferro de 933 km que vai ligar Sinop (MT) ao Porto de Mirituba (PA) e seguir Rio Tapajós adentro, numa hidrovia de riscos mal calculados. Sua única serventia será exportar soja.
É como se os congressistas tivessem esquecido que a Amazônia vem enfrentando a pior seca que se tem notícia e o Sul passou por uma temporada recorde de temporais – um ciclone extratropical provocou a maior catástrofe natural no Rio Grande do Sul em 40 anos, além de o aumento de 238% do desmatamento no Cerrado em novembro. Foram destruídos 571,6 km², mais do que o triplo do registrado no ano passado, 168,8 km². O segundo maior bioma do país está virando uma imensa lavoura de commodities.
Sejamos justos, entretanto: essa amnésia seletiva não atinge só o Congresso brasileiro. A cada ano, o IPCC da ONU apresenta um relatório mais cataclísmico que o outro e as nações continuam postergando soluções. As emissões globais de CO2 devem crescer 1,1% até o fim do ano, de acordo com o Global Carbon Project – o que dá 36,8 bilhões de toneladas. Os efeitos já podem ser sentidos na pele: o serviço climático europeu Copernicus anunciou, no início de dezembro, que 2023 será o ano mais quente já registrado. Novembro foi o sexto mês consecutivo em que recordes de temperatura foram quebrados, chegando a uma média global de 14,22°C.
Uma semana antes do início da COP-28, António Guterres, secretário-geral da ONU, alertou para a aceleração “absolutamente devastadora” do degelo da Antártida. Segundo o National Snow and Ice Data Center (NSIDC), em julho, o gelo marinho que cerca o continente estava 2,6 milhões km² abaixo da média de 1981 a 2010, uma perda de quase uma Argentina em superfície. Esse derretimento acaba influenciando na perda das geleiras terrestres, o que, por sua vez, influencia diretamente no aumento do nível do mar.
Não é ficção científica: daqui a pouco a água vai bater em nossas canelas. Até 2050, centenas de grandes cidades costeiras vão perder terreno – literalmente. Falemos do Brasil: no Rio de Janeiro, as projeções mais pessimistas indicam uma elevação do mar em 20 cm até meados do século e 48 cm até o fim dele; em Belém, serão 21,6 cm e 49 cm; e em São Luís e Fortaleza, 50 cm até 2100. Bairros inteiros vão ficar submersos.
Apesar de tantos alertas vermelhos, a COP de Dubai foi praticamente um showroom da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Convidado para entrar no clube, o governo brasileiro esqueceu parte das promessas que fez e liberou o leilão de 21 blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia. O Instituto Internacional Arayara lançou um relatório que aponta que 15 Unidades de Conservação, 23 terras indígenas e cinco territórios quilombolas serão afetados. Em que pese os seus acertos, o presidente Lula tem uma relação ambígua com o meio ambiente – quiçá porque sua formação vem do chão de fábrica e não do de terra.
Se boas novas vieram de Dubai foi a crescente participação dos povos originários, quilombolas e extrativistas, mostrando que os movimentos populares dos povos da floresta precisam ser não apenas ouvidos, mas reconhecidos como parte da solução. Já sabíamos que não seria fácil, e não será. Mas é como se diz, enquanto tem bambu, tem flecha. Em 2024, precisaremos nos unir aos guardiões da floresta pelo que temos de mais importante a construir no momento: um futuro. Mãos à obra.
Nós, povos indígenas, vivemos na Amazônia há 14 mil anos, sem causar destruição. Ao contrário: como temos consciência de que somos parte da floresta, ajudamos a transformá-la no gigante vital para o planeta. Vemos nossas terras como um espaço de convivência de todos e usamos seus recursos coletivamente e pensando nas gerações futuras. A forma desordenada de exploração adotada por outros povos causou esse colapso climático, social e ambiental. Logo, não há ninguém mais capacitado do que nós para cuidar desse bem que pertence a toda Humanidade.
O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é uma ferramenta da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criado por decreto em 2012. É tão importante para nós que muitas comunidades o chamam de Plano de Vida; uma construção coletiva que trata não só da utilização da terra, mas de nossa organização social: da proteção do território ao fortalecimento de nossa identidade cultural. Uma forma de os indígenas mostrarem para a sociedade não indígena que é possível usar as riquezas naturais para todos, desde que se respeite a capacidade de regeneração da terra.
Vemos países desenvolvidos com população de rua grande e faminta; ao mesmo tempo 1% das pessoas mais ricas do mundo emitem a mesma quantidade de CO₂ que as 66% mais pobres. Temos que distribuir irmanamente nossas riquezas e a explorá-las com sabedoria. Sempre fizemos o manejo sustentável da terra; cultivávamos em uma área e depois mudávamos para outra, para deixar o solo descansar – um saber ancestral. Mas não estamos parados no tempo: incorporamos a ele técnicas não-indígenas.
É preciso que não só os indígenas, mas todos, unam seus saberes e tecnologias. Sozinhos não somos capazes de travar o aquecimento global. A emergência climática chama os povos da Terra para essa aliança. Precisamos proteger nossa casa, que é o lugar mais importante e sagrado para todos. E os governantes têm o dever de nos chamar para participarmos não só dos debates e decisões sobre desenvolvimento econômico, mas da repartição de benefícios – e acesso ao financiamento climático.
O Governo Federal está ouvindo a sociedade civil sobre o programa de transição energética e o desenvolvimento da bioeconomia. Sem dúvida é um passo importante para o país, para a Amazônia e para povos indígenas; mas são as nossas terras que conservam e preservam grande parte das florestas. Por isso, temos que estar diretamente envolvidos em todos os debates sobre essa transformação, como a implantação do REDD, mecanismo concebido com o objetivo de reduzir emissões de CO₂ provenientes do desmatamento, por meio de incentivos financeiros. Não podemos ficar à margem dessas decisões.
Se fomos capazes de manejar essa floresta por mais de 14 milênios e dela depende o futuro do planeta, por que não estamos presentes nesse espaço? Nós cuidamos de 80% da biodiversidade do planeta, mas temos acesso a 1% do financiamento climático global. Enquanto isso, os recursos beneficiam quem está acelerando o colapso climático e financiando a pressão contra nossos territórios.
O desafio está posto. E, para isso, garantir o direito dos povos indígenas à sua terra é o primeiro passo na busca do bem-comum. É preciso que todos os povos vejam a Terra como uma grande aldeia.
*Toya Manchineri é Coordenador da Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Liderança do povo Manchineri, no Acre, está presente na COP28.
O holocausto Xokleng começou em meados do século XIX, quando o Estado brasileiro franqueou nossas terras e vidas a imigrantes europeus, principalmente alemães e italianos. Nossos ancestrais foram caçados como bichos e por muito pouco nosso povo não foi exterminado. Eles viviam numa área que ia do Rio Grande do Sul ao Paraná; em 1914, os sobreviventes foram confinados pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) numa pequena extensão de terra, de 370 km², em Santa Catarina. Antes nômades, passaram a morar nesse campo de concentração disfarçado.
Com a justificativa de dar segurança jurídica a pequenos agricultores, os parlamentares tentam derrubar, nesta quinta-feira (9/11), os vetos do Presidente Lula ao malfadado Projeto de Lei 2903, incluindo o do inconstitucional “marco temporal”. Na verdade, sua intenção é favorecer os grandes latifundiários, descendentes dos assassinos de nossos antepassados – basta ver os sobrenomes dos deputados federais de Santa Catarina, onde fica a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, o pedaço de chão que nos resta.
Ao longo do século passado, nossa casa foi invadida e grilada diversas vezes e a matança continuou. Em 1926, o governo catarinense oficializou o crime, reduzindo os seus 370 km² originais para 140 km². Lutamos na Justiça para retomar os 230 km² que nos roubaram; se o “marco temporal” passar a valer, perderemos a batalha, pois o dispositivo passaria a considerar terras indígenas as que estivessem sob sua posse quando da promulgação da atual Constituição, 5 de outubro de 1988.
Não queremos o que nos foi tomado somente porque é o justo: a questão também é de sobrevivência. Nos anos 1970, o governo de Santa Catarina, com as bênçãos da ditadura, construiu barragem em nossas terras, sem nossa autorização ou consulta. O objetivo era conter as enchentes que atingiam as cidades Ibirama, Indaial, Blumenau e Gaspar, por causa do forte fluxo da água dos rios da região durante os períodos de cheia naquela época. A barragem acabou por inundar a única a área cultivável e adequada para a habitação, o que nos empurrou para encostas de morros e beiras de estradas.
E, ironicamente, o desmatamento promovido pelo agronegócio tornou inútil aquela barreira que deveria pôr fim às inundações na região, como vêm demonstrando, com eloquência, as últimas chuvas. Como parecem incapazes de aprender com os próprios erros, os ruralistas teimam em repeti-los. Agora querem criar uma barragem que separe o Legislativo, onde se concentram, dos demais poderes, o Executivo – que vetou o “marco temporal” – e o Judiciário, que o considerou inconstitucional.
A Constituição está acima dos Três Poderes. Nela, não há uma linha sequer que trate de alguma data final para o reconhecimento de nossos direitos territoriais. O único prazo que ela estabelece está no Artigo 67 dos Atos das Disposições Transitórias (ADCT), cujo texto diz que a União deveria concluir, em cinco anos, a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil. Este é o único “marco temporal” que vale e lá se vão 30 anos de atraso. Não temos mais tempo a perder. E não é só a sobrevivência de nós, Xokleng, e demais povos originários, mas da Humanidade, que está em jogo. Afinal, nós somos os guardiões do clima.
