Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal do Brasil. Meus pais não eram casados e eu nem pensava em nascer. Desde fevereiro de 1987, 72 senadores e 487 deputados federais trabalhavam intensamente, em parceria com a sociedade, para elaborar nossa nova Carta Magna. Quando a Constituição Cidadã nasceu, o país mal tinha saído de 21 anos de uma ditadura militar e, por isso, se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Ela assegura nossa liberdade e os direitos dos cidadãos, incluindo os povos indígenas e quilombolas.
O Artigo 231 deixa claro que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. E a Carta também garante os territórios, usos e costumes dos povos indígenas, além das áreas ocupadas por descendentes de quilombolas, reconhecendo a pluralidade étnica e cultural do Brasil e, por isso, ela é considerada um marco. E não custa lembrar que esses povos tradicionais estavam no Brasil lutando pelo direito de serem reconhecidos e terem suas terras demarcadas muito antes de você e eu estarmos por aqui.
Também conhecida como Constituição Verde, ela também protege nossas florestas, rios e mares, ao reconhecer o Meio Ambiente como um direito fundamental do povo brasileiro. O Artigo 225 diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Nesta semana em que a Constituição completa 30 anos teremos as eleições gerais, vamos eleger os novos congressistas e também o ou a presidente da República. E eu fico pensando que, felizmente, não presenciei a ditadura, mas a estudei e foi o suficiente para me causar pavor e saber que não seria este o país que eu desejaria para o meu futuro.
Tenho 25 anos, sou recém-formado em jornalismo e trabalho em uma ONG que lida com questões socioambientais. Neste contato direto com povos indígenas e quilombolas, vejo o quanto ainda precisamos caminhar para garantir na prática tudo o que está escrito na nossa Constituição. Sei que é um processo difícil e que demanda tempo. Mas devemos reconhecer a importância da nossa Carta Magna. Ela deve ser preservada. É por isso que vim aqui deixar meu recado e lembrar que precisamos estar conscientes de que nosso voto é o motor que vai impulsionar nosso país pra frente.
Bruno Marques,
jornalista das redes sociais da Uma Gota no Oceano.
A bacia Amazônica é a maior bacia hidrográfica do mundo. A Amazônia representa 42% da cobertura florestal do Brasil e é responsável pelo estoque de 120 bilhões de toneladas de carbono.
Quer que a gente desenhe a importância da preservação do meio ambiente? Não precisa, pois alunos indígenas da aldeia Nova Vista, em Santarém (PA), já fizeram isso. A garotada criou histórias em quadrinhos inspiradas na trilogia “Amazon-Guerreiros da Amazônia”, de Ronaldo Barcelos, com super-heróis da floresta.
“Eles entendem que preservar significa preservar também a própria vida deles. Eles não precisam ser super-heróis, à moda dos quadrinhos, para fazer algo em prol da natureza”, disse o professor de artes e filosofia, Marcelo Neves, que lhes apresentou aos livros. Investir em educação de qualidade é a forma mais eficaz de assegurarmos um futuro melhor para todos. E pode ser a mais divertida também.
Os estragos vistos de cima. A ONU Meio Ambiente e o Google anunciaram uma parceria para monitorar os impactos da atividade humana no planeta. O objetivo é fornecer subsídios para que governos e entidades invistam com mais segurança em políticas e projetos ambientais.
A princípio, o trabalho será focado em ecossistemas relacionados à água doce, como florestas, montanhas, rios, pântanos, aquíferos e lagos, que abrigam 10% das espécies conhecidas. Será que vendo as coisas de um novo ângulo a gente entenda a importância da proteção do meio ambiente?
Instabilidade e variações ao longo do período. Pelo lado positivo: 2017 foi o ano em que barramos a liberação da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma enorme área na Amazônia, para a exploração mineral, mostrando que, unidos, somos fortes. Se houve retrocessos socioambientais no país, diante da avalanche de leis semeada pela bancada ruralista no Congresso, o estrago foi até pequeno – pois em grande parte, as votações ficaram para 2018. Estrago real e muito maior quem mostrou, de fato, foi a natureza, revoltada com nosso descaso: este foi um ano de recordes de queimadas e de estiagem, que quase secou o maior reservatório de água do Brasil. Motivos para nos mobilizarmos em 2018 não faltam.
A crise política aumentou o poder da bancada ruralista que usou seus 240 votos na Câmara para dar apoio a projetos e garantir a cadeira do presidente da República, recebendo em troca uma série de “agrados” e reivindicações atendidas. Do perdão para dívidas à redução de contribuições fiscais e à anistia para grileiros, passando pelo loteamento de cargos e o esvaziamento de órgãos governamentais “incômodos”, como a Funai e o Ibama. E, também, uma série de alterações na legislação à sua feição que, entre outras coisas, liberam agrotóxicos banidos no Primeiro Mundo, enfraquecem o licenciamento ambiental e a fiscalização, dificultam o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas e quilombolas e reduzem as áreas protegidas de florestas. Dentro de uma estratégia coordenada, Executivo e Legislativo lançaram ao longo do ano uma coleção de Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tratavam das mesmas matérias, sucessivamente, até que um deles fosse aprovado em votações que, muitas vezes aconteciam na calada da noite.
Do Palácio do Planalto vieram Medidas Provisórias como as MPs 756/2016 e 758/2016, que se aprovadas acabariam de uma vez com mais de 1,1 milhão de hectares de áreas de proteção e Unidades de Conservação das florestas brasileiras, como a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, que teria 37% de sua extensão liberados para exploração por mineradoras e pecuaristas. Somadas, nada menos que 10% de todas as terras protegidas do país (cerca de 80 mil km2, ou uma Áustria) estiveram – e boa parte ainda está – em risco.
Felizmente, boa parte desse verdadeiro bombardeio legislativo acabou sendo desarmado ou, pelo menos por enquanto, mantido no ar. O contra-ataque veio com contestações legais (várias das “bombas” são simplesmente inconstitucionais e foram denunciadas pelo Ministério Público), emendas e adiamentos. Tudo sob forte influência e pressão do movimento de resistência integrado por organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos, do campo e da mobilização da opinião pública.
Foi esse conjunto de vozes, com grande repercussão no exterior, que fez, por exemplo, com que o presidente da república recusasse na liberação para a exploração mineral da Renca. E, na mesma região, que a licença ambiental para a instalação da mineradora predadora Belo Sun fosse cancelada – pelo menos até que, cumprindo procedimentos legais, a população tradicional diretamente afetada pelo empreendimento seja ouvida e levada em conta.
A grande visibilidade dada a essas e outras ameaças e retrocessos repercutiu no exterior. Na Noruega, o presidente Temer enfrentou protestos e recebe um pito da primeira ministra e a bagagem de volta recebeu um corte considerável nos repasses feitos pelo país nórdico para o Fundo Amazônia. E, especialmente durante o período da COP-23 de Bonn, nosso país foi muito criticado pelo papel “o que eu faço não é bem o que eu digo” que anda representando no campo socioambiental. Além do aumento do desmatamento e do desrespeito aos direitos das comunidades tradicionais, a edição da MP do Trilhão – que dá para petroleiras incentivos e isenções trilionárias –, que torna o cumprimento das metas brasileiras de emissões no Acordo de Paris virtualmente impossível. Descobrimos ainda que somos a única grande economia do mundo que aumentou expressivamente suas emissões de gases do efeito estufa sem obter nenhum crescimento econômico.
Batalhas importantes aconteceram também no STF, onde foram barradas as tentativas de legalizar o arrendamento de terras indígenas na amazônia e a diminuição de limites de parques nacionais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto de Titulação Quilombola, que coloca em xeque os direitos dessas comunidades, porém, foi duas vezes adiado e, agora, está marcado para fevereiro próximo. De praticamente desconhecida da grande maioria da população, depois da mobilização e de campanhas por seus direitos, a luta dos quilombolas ganhou destaque, conseguindo mais de 100 mil adesões.
No bojo dessa ação, entretanto, já houve uma definição preocupante: o princípio do marco temporal, tese defendida pelo governo e que condiciona o reconhecimento ao direito pela terra a grupos quilombolas que comprovem a ocupação das áreas reivindicadas na data de promulgação da Constituição de 1988, já foi apreciado e reconhecido, deixando sem garantias aqueles que tenham sido expulsos antes dessa data. Um princípio que ameaça – e por isso, também, une em uma mesma luta – quilombolas e indígenas.
Alheia às decisões políticas ou jurídicas, a natureza impôs duras penas ao país. O ano de 2017 foi o que mais registrou queimadas desde 1998, quando o monitoramento por satélites começou a funcionar. Foram 273 mil focos de calor, incluídos aí os 65 mil hectares do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, destruídos este ano no maior incêndio de sua história, com fortes indícios de ter sido criminoso. O fogo foi favorecido pela seca de uma crise hídrica tão violenta que deixou o maior reservatório de água do país, Serra da Mesa (GO) com menos de 8% de sua capacidade. A natureza do Brasil, no entanto, deu grande demonstração de sua abundância no relatório divulgado, também este ano pelo WWF-Brasil e pelo Instituto Mamirauá, apresentando ao mundo nada menos que mais 381 espécies, entre plantas, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos. E isso somente na Amazônia.
Se podemos tirar uma lição e, com ela, um alento para as dificuldades que certamente continuaremos a enfrentar em 2018, é que em poucos momentos da história de nosso país a força da opinião pública e do engajamento dos movimentos socioambientais foi tão importante quanto neste período em que vivemos. Foi sua pressão que, a despeito do peso da bancada ruralista e de poderosos lobbies, como o da mineração, fez com que o governo, no mínimo, desacelerasse suas ações de mudança e de revisão de direitos. Isso nos garantiu mais tempo para que possamos agir. Em 2018, talvez mais do que nunca, nossa mobilização será fundamental para o futuro do país.
