Não basta abusar da dose e contrabandear produtos proibidos no Brasil: tem agricultor usando agrotóxico com prazo de validade vencido na comida que chega às nossas mesas. Todos os dias, oito brasileiros são intoxicados por pesticidas e herbicidas, sendo que só um a cada 50 casos é registrado.
As informações são da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que calcula que entre 2007 a 2014 mais de um milhão de brasileiros foram atingidos. Se o veneno bom (sic) já é um problema, imaginem o estragado? Pois o Pacote do Veneno que circula no Congresso pode facilitar ainda mais a vida do mau produtor rural. O antídoto é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. Vamos demonstrar o nosso apoio à essa ideia?
Via Greenpeace Brasil
Foto: Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado
Já pensaram num mundo sem borboletas? Segundo a Fundação Alemã para Animais Selvagens, o número de espécies do inseto caiu pela metade nos últimos 30 anos só naquele país. O mais surpreendente é que estão sumindo mais no campo que na cidade. Justamente onde são mais necessárias. Borboletas e mariposas são fundamentais para a reprodução de várias espécies vegetais. É um ciclo vicioso. A monocultura é uma das principais vilãs: o uso indiscriminado de agrotóxicos reduz a biodiversidade – mata não só insetos como também outros tipos de plantas. Um mundo sem borboletas pode não ser apenas menos colorido.
Ninguém segura a nossa esquadrilha de fumaça. O solo é fértil, mas combustível é farto, fornecido por uma generosa legislação sobre o uso de agrotóxicos e fertilizantes. O nível máximo de contaminação da água permitido no Brasil é 5 mil vezes maior do que o da União Europeia; no caso do feijão nosso de cada dia, a lei brasileira permite o uso de quantidades 400 vezes maiores. E dos 504 pesticidas e herbicidas de uso liberado no país, 30% são proibidos por lá. De embrulhar o estômago.
É o que aponta o recém-lançado estudo comparativo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, da USP. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo, e mais de dois terços dos alimentos produzidos aqui são contaminados por esses agentes. Vão diariamente para nossos pratos diversos ingredientes ativos que já são proibidos em outras partes do mundo como EUA, China e Canadá, além da já citada União Europeia. Mas será que precisa disso tudo, mesmo?
As monoculturas, como a da soja, concentram 80% dos venenos agrícolas por aqui e são cada vez mais dependentes desses insumos. Somente entre 2000 e 2012, a venda de agrotóxicos no país cresceu 288%, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agropecuária (Sindag). Um negócio e tanto, o que explica o grande interesse de grandes empresas multinacionais em nossos campos e, também, em nossos políticos. Em meados deste mês de novembro, por exemplo, um grupo de parlamentares da chamada Bancada Ruralista visitou na Suíça instalações da multinacional Syngeta. A viagem, bancada pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, aconteceu justamente depois da Anvisa proibir o uso e a comercialização do paraquate, agrotóxico proibido em mais de 40 países, incluindo toda a União Europeia e na própria Suíça, país onde é fabricado – mas que coincidência! – pela Syngeta.
Os efeitos do lobby são evidentes no Congresso Nacional, onde projetos de lei que liberalizam ainda mais o emprego de agrotóxicos no Brasil se multiplicam como erva daninha. O mais famoso deles, apelidado de Pacote do Veneno, contém diversos projetos apensados, alguns já aprovados no Senado. Entre os principais, o PL 6.299/2002, semeado pelo então senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT). Pouco a pouco, em “doses homeopáticas”, produtos vetados lá fora – como o benzoato de emamectina, que passou a ser permitido aqui recentemente – vem sendo liberados aqui.
Embora cinco mil vezes mais controlado, o uso de agrotóxicos também gera muita polêmica na União Europeia. A mais recente acontece por conta da renovação da permissão para uso do herbicida glifosato por mais cinco anos. Numa prática semelhante à empregada no século XX pela indústria do tabaco, por décadas, a indústria química vem fazendo um lobby pesado. Entre suas armas mais usadas estão pesquisas científicas encomendadas e divulgadas com o intuito de confrontar avaliações acadêmicas e inocentar seus produtos. O resultado desse verdadeiro bombardeio é que a opinião pública passou a refletir, no mínimo, uma grande desconfiança em relação a todas as pesquisas – oficiais ou independentes. Ou seja: alienar para conquistar.
Segundo pesquisa do Ibope, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. Mas como podemos nos defender desse ataque? De preferência, usando as armas recomendadas pela democracia. Nossa trincheira mais segura é o Projeto de Lei 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Que tal fazer pressão para que seja aprovada? Um bom ponto de partida pode ser participando da campanha #ChegaDeAgrotóxicos. Assinando a petição, você também ajuda a barrar o Pacote do Veneno.
Vai mais uma pitada de veneno? Depois de 14 anos repousando na gaveta, está para ser levado à votação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, revogando a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989). Caso seja aprovado, ele abre brechas para a regulamentação de novos produtos que podem ser nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O PL do Veneno é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Sua volta à cena abriu uma guerra no governo, botando os Ministérios da Saúde, a Anvisa e o Ibama contra o chefiado por Maggi. Além disso, o Ministério Público Federal declarou que o projeto é inconstitucional e ele enfrenta a oposição de entidades do quilate da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Em novembro passado, a opinião pública se revoltou com a liberação do Benzoato de Emamectina, substância proibida no Brasil desde 2010, por suspeita de causar danos ao sistema nervoso. No mês passado a União Europeia proibiu produtos que contenham substâncias conhecidas como neonicotinoides porque podem causar a extinção de insetos polinizadores, como as abelhas. A China também está endurecendo suas leis ambientais e fechando fábricas de pesticidas.
Em nome de que botar a mão num vespeiro desses, justamente quando o resto do mundo começa a adotar políticas de restrição ao uso de agrotóxicos? Estamos na contramão. Arriscar a vida da população está custando mais caro, mas o Brasil parece estar disposto a pagar o preço. O país pode deixar de ser o maior e se tornar o único grande comprador de agrotóxicos. Bom, há pistas a serem seguidas: fabricantes desses produtos financiam campanhas de boa parte dos integrantes da bancada ruralista. Se a gente ligar os pontos vai ver que não dá para engolir mais essa de boca fechada.
No momento, o PL do Veneno está sendo avaliado por uma comissão especial da Câmara, que deve voltar a se reunir no próximo dia 29. É ela quem vai decidir se o projeto vai ou não ao plenário para votação. Só que 20 dos 26 membros desse colegiado são ruralistas. Vai ser preciso muita pressão para derrubá-lo; os lobistas das fábricas de pesticidas insistem em minimizar os seus efeitos nocivos e sempre encontram alguém disposto a lhes dar aval. É uma história que se repete: nos anos 1970, quando começaram a ser divulgados os malefícios do fumo, a indústria tabagista chegou a encomendar estudos falsos para rebater as acusações. A contrapropaganda é uma estratégia antiga, mas os propósitos ficam claros nos pequenos detalhes do projeto. Como, por exemplo, alterar o termo “agrotóxico”, usado na legislação de 1989, para “defensivos fitossanitários”. Fica clara a intenção de levar o consumidor na conversa – como no caso do projeto para tirar o selo “T” dos transgênicos.
Foi o engenheiro agrônomo Adilson Paschoal, Ph.D. em Ecologia e Conservação de Recursos Naturais pela Universidade Estadual de Ohio, nos Estados Unidos, que criou a palavra, em 1977, com rigor científico: “agrotóxicos têm sentido geral para incluir todos os produtos químicos usados nos agrossistemas para combater pragas e doenças. O termo é uma contribuição útil, já que a ciência que estuda esses produtos chama-se toxicologia”, escreveu ele em seu livro “Pragas, praguicidas & a crise ambiental”. Não à toa, ela foi adotada oficialmente, batizando sua lei específica. Paschoal também defende que o uso de agrotóxicos aumenta o número de pragas, porque matam os seus predadores naturais, como as vespas, que também são insetos polinizadores. Professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, ele é um dos pioneiros da agroecologia no Brasil e defensor de sua viabilidade econômica.
Além dos métodos mais sustentáveis de produção, como a agrofloresta ou permacultura, inspirados nos usados pelos povos tradicionais, a Ciência tem apontado novos caminhos. Assim como está mudando a matriz energética do mundo, a atividade agropecuária começa a buscar soluções menos danosas ao meio-ambiente – e, por que não?, mais economicamente viáveis. O controle natural de pragas e os chamados bioinseticidas parecem ser o caminho. A empresa mexicana Seipasa acaba de conseguir o registro de um novo bioinseticida nos Estados Unidos. Um imenso novo mercado se descortina. O Brasil tem expertise nessa área. Um estudo desenvolvido há seis anos pela Esalq/USP, em parceria com a Universidade da Califórnia pode levar ajudar na erradicação do greening, principal doença que afeta os laranjais. E a fórmula é 100% natural: usar hormônios do psilídeo para combater o próprio inseto. Em nome de que vamos continuar marcando passo?
‘O uso seguro de agrotóxicos é um mito’ (entrevista com Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará)
