Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pode dar aval hoje ao Projeto de Lei (PL) 1.013/11, que autoriza a fabricação e a comercialização de veículos leves (como carros de passeio) movidos a óleo diesel.
O relator do parecer favorável ao projeto, que será submetido a voto, é o deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Em junho, formalizamos nossa posição contrária a esse retrocesso ao assinarmos um manifesto do Observatório do Clima.
Agora, faz-se necessário reiterar: incentivar o óleo diesel, um combustível fóssil amplamente poluente, é ir na contramão do Acordo de Paris. Não é isso que queremos para o nosso país e para o planeta!
O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando na Justiça que a União pague R$ 10 milhões em indenização a indígenas da Terra Indígena Kayab, no Pará.
Em 2012, uma operação da Polícia Federal em combate a garimpos ilegais resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires.
Para o MPF, o resultado desastroso da operação foi provocado por despreparo e precipitação dos seus organizadores.
Os direitos dos povos indígenas precisam ser respeitados – antes de tudo, pelas autoridades federais.
É preciso equilibrar a balança ambiental no Congresso Nacional. Há uma relação direta entre a forma como o país enfrentará o problema das mudanças climáticas e o resultado das próximas eleições. O seu voto pode fazer toda a diferença. A atividade agropecuária responde por 74% das emissões no Brasil, sendo 2/3 causadas pelo desmatamento. A bancada ruralista, que representa os grandes donos de terra, mantém cerca de 40% das cadeiras do Senado e da Câmara Federal. É muita gente representando os interesses de uma parcela muito pequena da sociedade. O Censo Agropecuário 2017 do IBGE traduziu em números o tamanho dessa desigualdade: apenas 2 mil latifúndios ocupam uma área maior do que 4 milhões de pequenas e médias propriedades rurais.
Os lucros são de uns poucos; já os prejuízos, tanto ambientais, quanto econômicos, divididos por todos nós. As últimas trocas de favores entre governo e ruralistas deve resultar na emissão de 1,8 bilhão de toneladas de gases do efeito estufa em 2030. É um número 50% maior do que o que nos comprometemos no Acordo de Paris – ou seja, a nossa palavra também está em jogo. Também por causa do agronegócio, outros setores da economia terão que desembolsar US$ 2 trilhões em tecnologias de descarbonização. E, segundo o recém-lançado relatório 2018 do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg), o país não vai cumprir sua meta climática para 2020 caso o nível permaneça o mesmo registrado entre 2010 e 2016.
Por isso, temos que engrossar nossa voz no Parlamento. Depois de enfrentarem a maior ofensiva parlamentar dos últimos 20 anos, os povos tradicionais se mexeram: o projeto é formar uma bancada indígena suprapartidária. Devem concorrer mais de 70 candidatos a deputados estaduais e federais, senadores e um a governador. Duas mulheres disputam o Senado, Edilene Kokama, pelo Amazonas, e Telma Taurepang, por Roraima e, pela primeira vez, haverá uma indígena concorrendo a vice-Presidência da República: Sonia Bone Guajajara. Eles se organizam de forma coletiva, conectados pelas novas tecnologias: a Frente Parlamentar Indígena Nacional foi criada em 2017 em grupos de mensagens e redes sociais. Muitas das causas defendidas por ela dizem respeito diretamente a todos nós. O clima do planeta está descontrolado. Sem a sabedoria dos indígenas, dificilmente venceremos essa luta. Eles sabem tudo de desenvolvimento sustentável: tiram o seu sustento da terra, sem arruiná-la. O voto indígena pode definir nosso futuro.
Segundo o Censo Agropecuário, em 11 anos a área ocupada por propriedades rurais no Brasil cresceu 16,5 milhões de hectares, o equivalente ao estado do Acre. Mas isso não significou mais geração de empregos: com a mecanização da produção, 1,5 milhão de trabalhadores deixaram o campo. O valor que deverá ser gasto por outras atividades para reduzir emissões é três vezes maior do que o que seria usado simplesmente para deixar a floresta em pé. Então não há sequer razões econômicas para se manter este modelo de desenvolvimento.
Em 2020 expira o prazo para o cumprimento das metas inscritas na Lei 12.187/2009, ou Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Para cumprirmos o prometido, precisamos reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%, o do Cerrado em 40% e recuperar 15 milhões de hectares de terras degradadas. Não é impossível: o relatório do Seeg sugere algumas medidas que devem ser tomadas até 2030.
Entre elas, estão aumentar o uso de energias renováveis (excluindo hidrelétricas), para pelo menos 23% da geração de eletricidade do Brasil; chegar ao desmatamento ilegal zero na Amazônia e compensar as emissões por corte legal de vegetação; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares; restaurar um adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; e aumentar em 5 milhões de hectares os sistemas integrados de lavoura-pecuária-florestas. São objetivos que vão de encontro a interesses poderosos. Precisamos de sábios e guerreiros também na política tradicional para defendê-los.
Contabilizando os prejuízos do clima: todo ano, os desastres provocados pelos eventos climáticos extremos empurram 26 milhões de pessoas para abaixo da linha de pobreza.
Segundo estimativa do Banco Mundial, quando se somam prejuízos materiais, o custo total das consequências das mudanças climáticas ultrapassa os US$ 500 bilhões.
O aquecimento global é um problema de todos nós, mas, em geral, é a parcela mais pobre da população que sofre os piores danos.
Precisamos perseverar nas ações pelo clima e torná-las mais ambiciosas. É para já!
