Caciques só tomam decisões depois de consultarem todas e todos em suas aldeias. Para os povos originários, a democracia é uma coisa tão natural quanto a noção de amor e de respeito à Mãe Terra. Durante décadas, mantivemo-nos afastados da política institucional; mas a partir da Constituinte de 1987-88, quando garantimos nossos direitos, temos aprimorado nossas ferramentas de luta, também neste campo.
Lideranças de todas as regiões do país ora estão no 18º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Elas debatem não só temas relativos aos nossos direitos, como também formas de fortalecer o regime democrático brasileiro. É a maior mobilização da história do evento: são 7 mil representantes de 200 povos. Não poderia ser diferente.
Reconhecemos a gravidade do momento: há tempos a democracia brasileira não corria tanto risco. Como cidadãos brasileiros, temos nossas responsabilidades, e muito a dizer sobre diálogo e respeito às diferenças. O movimento indígena tem feito a oposição mais eficiente contra o atual governo. Ganhamos diversas ações na Justiça, com destaque às vitórias alcançadas no Supremo Tribunal Federal (STF), e fincamos bandeiras em diversos fóruns internacionais, desde espaços organizados pela sociedade civil até a ONU.
Em defesa do #PacoteVerdenoSTF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das organizações habilitadas como amicus curiae na ADPF 760, exigindo o reestabelecimento da política pública de combate ao desmatamento na Amazônia. Convém lembrar que as terras indígenas são bens da União – ou seja, também pertencem a você, leitor. Temos direito a usufruir delas para manter nossos costumes e tradições, e o garimpo ilegal não faz parte deles. As terras dos Munduruku foram invadidas por milhares de garimpeiros e o mercúrio corre abundantemente no leito do Rio Tapajós.
A contaminação por este metal já atinge a maioria da população daquele povo. Mas não só ela: 75% dos mais de 306 mil habitantes de Santarém, no Pará, a maior cidade às suas margens, também o carregam no sangue. A intoxicação por mercúrio pode ser irreversível e é transmitida de mãe para filho. São gerações comprometidas.
Também temos muito a oferecer à Humanidade neste momento crucial. Hoje, sabe-se que nossos ancestrais criaram impressionantes civilizações, totalmente em harmonia com a natureza, na Amazônia. Falamos de tecnologia de ponta.
No Brasil, somos mais de 900 mil, mas só temos uma representante no Congresso, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR). Enquanto isso, a bancada ruralista conta com desproporcionais 245 representantes na Câmara Federal (de um total 513 cadeiras) e 39 senadores (ao todo o Senado tem 81), que falam em nome de alguns poucos grandes latifundiários.
Tramitam por Brasília projetos de lei que atingem de morte o meio ambiente. Caso sejam aprovados, será possível reverter a catástrofe, desde que a maioria do novo Congresso seja formada por gente empenhada em construir um futuro melhor para toda a população. E esta decisão cabe apenas à Sua Excelência, o eleitor, como convém numa democracia.
*Eloy Terena é assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Sonia Guajajara é coordenadora-executiva da instituição.
“Mesmo conhecendo a Amazônia há quase 50 anos, trabalhando em fotografias, reportagens e filmes, eu não fazia ideia da dimensão do problema como está hoje”. Se o cineasta Jorge Bodanzky, que conhece como poucos a região – ele codirigiu, com Orlando Senna, o clássico e pioneiro “Iracema: uma transa amazônica” (1975) –, se surpreendeu com o estrago causado pelo garimpo ilegal na maior floresta tropical do mundo, imagina quem só a conhece pela TV ou de ouvir falar? Mercúrio pode ser sinônimo de morte. O metal, utilizado pelos garimpeiros para extração de ouro, corre em abundância não só pelos rios, mas também pelas veias de quem vive na Amazônia.
Há seis anos Bodanzky testemunhou essa catástrofe iminente e começou a delinear “Amazônia: a nova Minamata?”. O documentário vai ganhar o mundo depois de uma exibição especial no Acampamento Terra Livre, que ora se realiza em Brasília. O mercúrio é tão perigoso para a saúde humana que desde 1º de janeiro de 2019 está proibida no Brasil a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de aparelhos de pressão à base do metal – antes tão comum em nossos lares. Somos um dos 128 países signatários da Convenção de Minamata, firmada em 2013, que pede o banimento global da produção e seu uso também em outros produtos domésticos, como lâmpadas, cloro e soda cáustica.
O mundo foi alertado sobre os males causados pelo mercúrio em 1956, quando mais de 700 pessoas morreram depois de comer pescado contaminado. Ele foi derramado por indústrias durante mais de 20 anos na baía que banha a cidade japonesa que dá nome ao tratado. No total, foram cerca de 50 mil pessoas atingidas. Os efeitos do mercúrio no organismo são cumulativos e podem levar à malformação de bebês e doenças neurológicas, além de problemas de visão e de audição – e, às vezes, à morte.
A Bacia do Tapajós corre o sério risco de repetir a tragédia que se abateu no Japão há mais de seis décadas. É o que Bodansky alerta em seu filme. Cerca de 14 mil Munduruku vivem na região, que ocupa uma área de 764.183 km². A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vem realizando pesquisas nessa população desde 2017. O diretor acompanhou parte deste trabalho para filmar seu documentário: “A substância não vem só pelo peixe, mas também pelo ar, quando evapora. As concentrações no ar da Amazônia são acima do tolerável”.
A instituição divulgou um estudo consolidado em novembro passado, publicado no periódico “International Journal of Environmental Research and Public Health”. O resultado é estarrecedor. Segundo a Fiocruz, seis em cada dez mulheres Munduruku em idade fértil têm mercúrio no organismo acima dos níveis tolerados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E o metal tóxico é transferido de mãe para filho pelo sangue. A pesquisa aponta ainda que 60% dos moradores da Terra Indígena Sawré Muybu estão contaminados. “A nossa fonte de subsistência é o rio. Às vezes a gente consegue alguma caça, mas tudo está contaminado também”, diz Jairo Saw, liderança Munduruku.
De acordo com um levantamento do Mapbiomas, de 2010 a 2020 o garimpo ilegal cresceu 495% em terras indígenas e 301% em unidades de conservação na Amazônia; o Instituto Socioambiental (ISA) calcula que a área degradada por garimpeiros na Terra Indígena Munduruku aumentou 363% entre janeiro de 2019 e maio de 2021. Nada menos que 93,7% da área ocupada pela atividade criminosa está localizada na região. A ameaça da aprovação do Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, serve de incentivo aos invasores e deve acelerar ainda mais este processo.
Engana-se quem acredita que somente os Munduruku estão expostos a este risco. “De Santarém até a divisa do Mato Grosso estão se contaminando”, conta o Cacique Juarez Munduruku. O Tapajós é gigante, tem 840 km de extensão. Ele nasce no norte de Mato Grosso e corta praticamente todo o Pará, até desembocar no Rio Amazonas, nas proximidades de Santarém. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e publicada na revista científica “International Journal of Environmental Research and Public Health”, indica que 75% dos 306.480 moradores daquela cidade, a terceira maior do estado, estão igualmente contaminados.
Jairo Saw é historiador de seu povo. Vai caber a ele agora a dolorosa tarefa de contar uma triste página dessa saga, que remonta de tempos imemoriais: a morte de sua companheira, Irene, no último dia 5. “A nossa guerreira se foi. Ela sempre defendeu seu território, garantido a morada de seus filhos e netos, sempre esteve preocupada com a saúde do seu povo, a doença veio e se chama mercúrio, e junto com as outras doenças se agravou a levou, mesmo a pessoa não mexendo com ouro e não tendo contato com o mercúrio, nós adoecemos”, desabafa Alessandra Korap, liderança Munduruku, vencedora do Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos de 2020.
Dona Irene estava com câncer. Jairo não pode afirmar com certeza se a doença de sua mulher teria alguma relação com a contaminação por mercúrio, ainda que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponte que a substância tenha possíveis efeitos cancerígenos. E o nível do metal encontrado em seu organismo era de 12,4 µg/g, mais que o dobro do limite estabelecido pela OMS. De fonte de vida e alegria, o Rio Tapajós pode ser transformado em mensageiro de infelicidade. Em nome de quê? Precisamos fazer com que esse filme tenha um final feliz.
A guerra na Ucrânia popularizou um termo antes restrito a discursos políticos: “oligarca”. Ouvimos isso na TV e nos perguntamos de que diabos estão falando, sem nos dar conta de que faz parte do nosso cotidiano desde que o Brasil era Ilha de Vera Cruz. Tipo “miliciano”, que caiu na boca do povo por causa da política carioca, mas que nos rincões do país já era conhecido há tempos por um sinônimo bem popular, o mau e velho “jagunço”. Os nordestinos têm uma expressão que traduz bem para a língua de gente esse nome que dói nos ouvidos, “coronel”. Agora ficou fácil de entender, né?
O dicionário Caldas Aulete define oligarquia como um “governo exercido por indivíduos que pertencem a um pequeno grupo, a um só partido, classe social ou família; predominância de um pequeno grupo na cúpula de um governo ou no trato dos negócios públicos, geralmente para defender interesses próprios”. Os oligarcas russos, apontados como parceiros de maldades de Putin, vêm sofrendo, merecidamente, sanções mundo afora; mas no Brasil a situação é bem pior, tem uma oligarquia em cada esquina.
Segundo o “The World Inequality Report 2022”, relatório produzido pela Escola de Economia de Paris, um instituto de pesquisa francês, 60% de nossas riquezas estão nos bolsos de apenas 10% da população e 26,6%, nos de 1% de privilegiados. Na Rússia, esses números são de 46,43% para 10% e 21,45% para 1% de oligarcas. Ocupamos o 17º lugar no ranking da desigualdade social, enquanto os russos estão no 121º posto. Mas como o nosso tema principal é o meio ambiente, vamos nos concentrar em uma oligarquia, a do campo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, a popular bancada ruralista, conta com desproporcionais 39 senadores e 241 deputados federais – curiosamente, entre eles, dois ostentam Coronel como primeiro nome, o Armando, de Santa Catarina, e Chrisóstomo, de Rondônia. A Câmara Federal tem 513 cadeiras e o Senado, 81. Somos todos fazendeiros? Longe disso: segundo o IBGE, 84% dos brasileiros vivem em áreas urbanas e apenas 15,6% em zonas rurais. Por que tantos para representar os interesses de tão poucos?
Também é preciso diferenciar o pequeno agricultor ou criador dos grandes latifundiários. A FPA defende com unhas e dentes os privilégios dos últimos, deixando à própria sorte os primeiros – é só comparar a verba do orçamento federal destinada à agricultura familiar e as benesses concedidas aos reis do gado. E os grandes donos de terras não moram no meio do mato, não, mas nas capitais. Também não ocupam somente o Legislativo.
Nos últimos governos, o agronegócio emplacou dois vencedores da Motosserra de Ouro (anti-prêmio concedido pelo Greenpeace a grandes desmatadores) no Ministério da Agricultura, agora ocupado pela Musa do Veneno, epíteto ganho por Tereza Cristina por seu empenho em aprovar o Projeto de Lei 6299/2002, que libera geral o uso de agrotóxicos no país. Aliás e a propósito, o Motosserra de Ouro do ano passado foi concedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira, outro membro da bancada ruralista – o mesmo que aprovou na marra a urgência de votação do 191/2020, que escancara as portas das terras indígenas para a mineração.
Nenhum indígena jamais chegou a ministro e só dois foram eleitos para o Congresso: os deputados federais Mário Juruna (1943-2002) e Joênia Wapichana. Há 726 terras indígenas reconhecidas no Brasil, que, juntas, somam 117.377.553 hectares, onde vivem 600 mil pessoas. Isso dá uma média de 161.677 hectares, pouco mais do que o maior latifúndio brasileiro, a Fazenda Roncador, em Mato Grosso, que tem 152 mil hectares. Elas ocupam 13,8% de nosso território, contra os 41% tomados por propriedades rurais; 51,2 mil latifúndios, ou 1% dessas terras, abrangem 20% do território brasileiro. Que proporcionalidade representativa é essa?
A bancada do minério é bem mais discreta, sequer tem nome pomposo; mas para quê, já que os ruralistas não só lhes são fiéis, como, não raro, pertencem ao mesmo time? A Frente Parlamentar da Agropecuária respondeu por 54,5% dos votos (152 de 279) que aprovaram a urgência do PL 191/2020. Oligarcas unidos jamais serão vencidos! Deputados e senadores são eleitos para defenderem os interesses da população em geral, não deste ou daquele determinado grupo – ou os próprios. O Congresso Nacional só deveria ter uma bancada: a do cidadão brasileiro.
“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos / Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”, canta Caetano Veloso em “Um índio”, aquele que “descerá de uma estrela colorida, brilhante”, como o sol. Já em 1977, ele previa nessa canção a enrascada em que nos meteríamos e quem indicaria a saída: os povos originários, com seu conhecimento ancestral, “mais avançado que a mais avançada das mais avançadas das tecnologias”.
Assim como a canção, o último relatório sobre mudanças climáticas do IPCC da ONU é de arrepiar, embora pelo motivo oposto. Mas há aqueles que, por alguma razão, não enxergaram o óbvio – ou se recusam a notá-lo. Para ajudá-los a abrir os olhos, 45 anos depois, o cantor leva seu violão para Brasília, no Ato pela Terra contra o Pacote da Destruição: “Eu acho que está na hora de a gente se manifestar na rua, botar a cara na rua”, convida. Porque a pressa e a pressão só não aumentam mais que o desmatamento e o desrespeito aos direitos humanos no país.
Com as bênçãos do governo e do presidente de Câmara Federal, congressistas ameaçam aprovar a qualquer momento cinco projetos de lei, o Pacote da Destruição, que podem ferir o Brasil de morte. O que trata de liberação da mineração em terras indígenas, o PL 191/2020, voltou para o topo da lista, como consequência indireta da guerra entre Rússia e Ucrânia – ou “uma boa oportunidade”, como disse o presidente Bolsonaro. Ele pode levar à inutilização das maiores reservas de água do planeta e à extinção de povos. “Depois de exterminada a última nação indígena / E o espírito dos pássaros das fontes de água límpida”, como também está dito em “Um índio”.
E seria uma catástrofe a nível global, não só local. A mineração ajuda a pôr árvores abaixo e CO₂ lá em cima. Caso o desmatamento siga no ritmo atual, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) calcula que a floresta perderia 17 mil km² de área até 2030. Todo esse verde viraria mais 800 milhões de toneladas de CO₂ na atmosfera. Tem mais: no último dia 7, o jornal científico “Nature Climate Change” publicou um estudo da Universidade de Copenhaguen que indica que mais de ¾ da floresta vêm perdendo sua capacidade de regeneração desde 2003.
Ou seja, a Amazônia está se aproximando mais rápido do que se pensava de seu ponto de inflexão. “Se a perda da Floresta Amazônica se tornar irreversível, o efeito sobre a mudança do clima será significativo”, disse Tim Lenton, diretor do Global Systems Institute, na Universidade de Exeter, Inglaterra, coautor do texto. Caso a gente chegue a esse ponto, 90 bilhões de toneladas de CO₂ vão pro céu – e a Terra vira inferno.
A justificativa dada é nossa dependência externa de fertilizantes minerais; então convém lembrar que os indígenas não só preservam a Amazônia, como ajudaram a cultivá-la. Porém, se há quem não veja o que é claro como o dia, existem os que parecem dotados de visão de raios-x. Só isso explicaria que o Presidente da República conseguisse descobrir as jazidas de potássio em plena Amazônia, já que as conhecidas se encontram entre 650m e 1.200m de profundidade. O seu dom, entretanto, parece ter uma fraqueza: só funciona em terras indígenas. Seja lá qual for o problema, é para lá que ele mira.
O fertilizante russo é apenas a bola da vez; antes, cogitou-se até que o Brasil entrasse para o ramo de bijuterias de nióbio. Ronaldinho Gaúcho era craque nisso: olhar para um lado e tocar para o outro. “A demanda por potássio em terras indígenas é irrisória. O interesse real das mineradoras está na extração de ouro e diamante”, analisa a jogada Márcio Santilli, sócio-fundador e assessor político do Instituto Socioambiental (ISA). “Não são os interesses dos indígenas ou da União que motivam a proposta de regulamentação dessa atividade, mas sim o interesse econômico de determinados grupos”, pontifica o Ministério Público Federal. Precisa de VAR?
Há 40 jazidas do mineral e de fósforo, outro ingrediente da receita dos fertilizantes, que não estão localizadas em terras indígenas ou unidades de conservação. Mas ainda que o presidente pudesse enxergar o subsolo, parece que ele não consegue ver o óbvio, que as verdadeiras riquezas da Amazônia estão na superfície. O “Ato pela Terra contra o Pacote da Destruição” também prevê a entrega de um documento ao Senado: “O presidente da Câmara tem dado mostras de fazer passar toda a desastrosa permissividade que o atual governo propõe”, explica Caetano Veloso. É preciso tirar a peneira da frente dos olhos daqueles que ainda se negam a ver o sol.
O Ato pela Terra contra o Pacote da Destruição acontece neste dia 9/03 (terça-feira), a partir das 15h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O ato reúne artistas e representantes da sociedade civil, e é apoiado por 232 entidades e movimentos.
Enquanto Juscelino Kubitschek ambicionava que o Brasil avançasse “50 anos em 5”, o atual presidente prometeu fazer voltar ao que era há quatro, cinco décadas. Ele engatou a marcha-a-ré e pisou fundo no acelerador, mas, ainda assim, três anos não foram o suficiente; então, decidiu envenenar a máquina em seus últimos meses de mandato. O governo elencou suas prioridades para 2022, usando combustível aditivado para tratorar meio ambiente e povos tradicionais. A nova meta é passar a boiada do apocalipse. Um bovino já entrou, na marra: a Câmara aprovou, em regime de urgência, o PL do Veneno. E tem mais praga do Egito Antigo a caminho. Como fechar essa porteira?
O Projeto de Lei 6299/2002, que facilita ainda mais o uso de agrotóxicos no país, ainda precisa de aprovação do Senado; porém mais 11 bombas, plantadas em variadas instâncias, nos esperam nos próximos meses. Algumas delas são motosserras movidas a caneta: o PL 510/2021, conhecido como PL da Grilagem, que faz o crime compensar ao regulamentar áreas protegidas que foram invadidas; e o PL 3.729/2004, que afrouxa ainda mais a regulamentação do licenciamento ambiental, como se Mariana e Brumadinho não tivessem existido ou nada houvesse acontecido na virada do ano em Minas Gerais.
“No meu governo, não foi demarcada terra indígena”, gabou-se outro dia mesmo o presidente. Quando o assunto são os povos originários, os ataques costumam ser mais frequentes – porque é onde ele tem encontrado mais resistência. Com o PL 490/2007, que estabelece um “marco temporal” para que indígenas possam reclamar seus territórios, Executivo e Legislativo formaram uma aliança contra o Judiciário, já que a causa está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Também pode ter agente duplo nessa guerra, pois mais de uma vez Bolsonaro afirmou ter escolhido ministros obedientes.
E tem o PL 191/2020, que abre as terras indígenas para a mineração, uma verdadeira obsessão: ainda em campanha, o então candidato já falava em encher a Amazônia de Serras Peladas. Para cercar por todos os lados, ele lançou um novo ardil, no último dia 14, o decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O objetivo seria “estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala”. Mas precisava? Hoje, a região concentra 72,5 % de toda a área de mineração no Brasil e, segundo um relatório do projeto MapBiomas, a área tomada por garimpeiros em terras indígenas e unidades de conservação cresceu 495% e 301%, respectivamente, entre 2010 e 2020. O mercúrio corre nas veias de Yanomami e Munduruku, e envenena o Rio Tapajós.
Ainda que as consequências dessas ações sejam apenas coincidências infelizes, que o governo estivesse coberto das mais nobres intenções, era para pensar no que deu errado, né? Isso não acontece porque por trás desse aparente apetite irracional por destruição, se esconde o objetivo de sempre, que tradicionalmente move a política brasileira: tirar direitos dos vulneráveis para aumentar os privilégios dos poderosos. Mas o governo atual tem uma prioridade exclusiva, que é armar civis. A vítima mais evidente é a segurança nas grandes cidades, também ameaçada por absurdos como o “excludente de ilicitude”, na prática uma licença para matar. Só que vai sobrar bala perdida pra todo mundo, incluindo os povos tradicionais, que conhecem miliciano como jagunço.
Dois projetos de lei, o 6.438/2019 e o 3.723/2019, rondam perigosamente o Congresso. Desde a posse, o presidente baixou mais de 30 decretos e atos normativos para facilitar o acesso às armas. Embora a caça seja proibida no Brasil, caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito, e até seis mil balas; o volume de importação de armas de fogo no Brasil aumentou 33% em 2021 em relação a 2020. É o maior número desde 1997, quando a atividade começou a ser monitorada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). No ano passado, foram importadas 140.559 armas de fogo, contra 119.335 de 2020. Tem gente armada até os dentes até dizer chega.
Enquanto isso, assassinatos de indígenas aumentaram 61% entre 2019 e 2020, segundo o “Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2020”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em dezembro passado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou dados preliminares relativos à violência no campo em 2021. Os dados são assustadores: do início de 2021 até o fim de agosto, foram registrados 26 assassinatos, 30% a mais do que o ano de 2020 inteiro.
Das 26 vítimas, oito eram indígenas e três, quilombolas. “A coroa portuguesa declarou guerra justa aos povos que não aceitavam a conversão ao Cristianismo. Isso é excludente de ilicitude. Já existe há 521 anos. O que é o bandeirante? O que é o capitão do mato? Eles são os milicianos!”, traduz para o português moderno Casé Angatu Xukuru Tupinambá, historiador e professor na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC-BA), e Doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Será que sobra algum Brasil no fim do ano? A gente pode pressionar o Congresso e o Judiciário para que reduzir os danos de 2022, mas é bom lembrar que não existe melhor abaixo-assinado do que a urna.
