Instabilidade e variações ao longo do período. Pelo lado positivo: 2017 foi o ano em que barramos a liberação da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma enorme área na Amazônia, para a exploração mineral, mostrando que, unidos, somos fortes. Se houve retrocessos socioambientais no país, diante da avalanche de leis semeada pela bancada ruralista no Congresso, o estrago foi até pequeno – pois em grande parte, as votações ficaram para 2018. Estrago real e muito maior quem mostrou, de fato, foi a natureza, revoltada com nosso descaso: este foi um ano de recordes de queimadas e de estiagem, que quase secou o maior reservatório de água do Brasil. Motivos para nos mobilizarmos em 2018 não faltam.
A crise política aumentou o poder da bancada ruralista que usou seus 240 votos na Câmara para dar apoio a projetos e garantir a cadeira do presidente da República, recebendo em troca uma série de “agrados” e reivindicações atendidas. Do perdão para dívidas à redução de contribuições fiscais e à anistia para grileiros, passando pelo loteamento de cargos e o esvaziamento de órgãos governamentais “incômodos”, como a Funai e o Ibama. E, também, uma série de alterações na legislação à sua feição que, entre outras coisas, liberam agrotóxicos banidos no Primeiro Mundo, enfraquecem o licenciamento ambiental e a fiscalização, dificultam o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas e quilombolas e reduzem as áreas protegidas de florestas. Dentro de uma estratégia coordenada, Executivo e Legislativo lançaram ao longo do ano uma coleção de Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tratavam das mesmas matérias, sucessivamente, até que um deles fosse aprovado em votações que, muitas vezes aconteciam na calada da noite.
Do Palácio do Planalto vieram Medidas Provisórias como as MPs 756/2016 e 758/2016, que se aprovadas acabariam de uma vez com mais de 1,1 milhão de hectares de áreas de proteção e Unidades de Conservação das florestas brasileiras, como a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, que teria 37% de sua extensão liberados para exploração por mineradoras e pecuaristas. Somadas, nada menos que 10% de todas as terras protegidas do país (cerca de 80 mil km2, ou uma Áustria) estiveram – e boa parte ainda está – em risco.
Felizmente, boa parte desse verdadeiro bombardeio legislativo acabou sendo desarmado ou, pelo menos por enquanto, mantido no ar. O contra-ataque veio com contestações legais (várias das “bombas” são simplesmente inconstitucionais e foram denunciadas pelo Ministério Público), emendas e adiamentos. Tudo sob forte influência e pressão do movimento de resistência integrado por organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos, do campo e da mobilização da opinião pública.
Foi esse conjunto de vozes, com grande repercussão no exterior, que fez, por exemplo, com que o presidente da república recusasse na liberação para a exploração mineral da Renca. E, na mesma região, que a licença ambiental para a instalação da mineradora predadora Belo Sun fosse cancelada – pelo menos até que, cumprindo procedimentos legais, a população tradicional diretamente afetada pelo empreendimento seja ouvida e levada em conta.
A grande visibilidade dada a essas e outras ameaças e retrocessos repercutiu no exterior. Na Noruega, o presidente Temer enfrentou protestos e recebe um pito da primeira ministra e a bagagem de volta recebeu um corte considerável nos repasses feitos pelo país nórdico para o Fundo Amazônia. E, especialmente durante o período da COP-23 de Bonn, nosso país foi muito criticado pelo papel “o que eu faço não é bem o que eu digo” que anda representando no campo socioambiental. Além do aumento do desmatamento e do desrespeito aos direitos das comunidades tradicionais, a edição da MP do Trilhão – que dá para petroleiras incentivos e isenções trilionárias –, que torna o cumprimento das metas brasileiras de emissões no Acordo de Paris virtualmente impossível. Descobrimos ainda que somos a única grande economia do mundo que aumentou expressivamente suas emissões de gases do efeito estufa sem obter nenhum crescimento econômico.
Batalhas importantes aconteceram também no STF, onde foram barradas as tentativas de legalizar o arrendamento de terras indígenas na amazônia e a diminuição de limites de parques nacionais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto de Titulação Quilombola, que coloca em xeque os direitos dessas comunidades, porém, foi duas vezes adiado e, agora, está marcado para fevereiro próximo. De praticamente desconhecida da grande maioria da população, depois da mobilização e de campanhas por seus direitos, a luta dos quilombolas ganhou destaque, conseguindo mais de 100 mil adesões.
No bojo dessa ação, entretanto, já houve uma definição preocupante: o princípio do marco temporal, tese defendida pelo governo e que condiciona o reconhecimento ao direito pela terra a grupos quilombolas que comprovem a ocupação das áreas reivindicadas na data de promulgação da Constituição de 1988, já foi apreciado e reconhecido, deixando sem garantias aqueles que tenham sido expulsos antes dessa data. Um princípio que ameaça – e por isso, também, une em uma mesma luta – quilombolas e indígenas.
Alheia às decisões políticas ou jurídicas, a natureza impôs duras penas ao país. O ano de 2017 foi o que mais registrou queimadas desde 1998, quando o monitoramento por satélites começou a funcionar. Foram 273 mil focos de calor, incluídos aí os 65 mil hectares do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, destruídos este ano no maior incêndio de sua história, com fortes indícios de ter sido criminoso. O fogo foi favorecido pela seca de uma crise hídrica tão violenta que deixou o maior reservatório de água do país, Serra da Mesa (GO) com menos de 8% de sua capacidade. A natureza do Brasil, no entanto, deu grande demonstração de sua abundância no relatório divulgado, também este ano pelo WWF-Brasil e pelo Instituto Mamirauá, apresentando ao mundo nada menos que mais 381 espécies, entre plantas, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos. E isso somente na Amazônia.
Se podemos tirar uma lição e, com ela, um alento para as dificuldades que certamente continuaremos a enfrentar em 2018, é que em poucos momentos da história de nosso país a força da opinião pública e do engajamento dos movimentos socioambientais foi tão importante quanto neste período em que vivemos. Foi sua pressão que, a despeito do peso da bancada ruralista e de poderosos lobbies, como o da mineração, fez com que o governo, no mínimo, desacelerasse suas ações de mudança e de revisão de direitos. Isso nos garantiu mais tempo para que possamos agir. Em 2018, talvez mais do que nunca, nossa mobilização será fundamental para o futuro do país.
Uma “fatalidade” sobre a qual não se tem controle. É assim que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, vê o maior desaste ambiental do Brasil, o rompimento da barragem da Vale/Samarco, em Mariana. Morreram 19 pessoas e o Rio Doce, e vilas inteiras foram destruídas. E não foram vítimas do azar, como ele quer, mas do descaso, da irresponsabilidade, da cobiça e da negligência.
Este mesmo governo quer abrir uma área do tamanho da Suíça na Floresta Amazônica para a mineração e flexibilizar o licenciamento ambiental. Coelho Filho deu sua declaração infeliz num encontro com investidores americanos, em Nova York. E disse isso justamente para defender a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Vamos confiar a Amazônia, a nossa maior riqueza, o futuro das novas gerações, nas mãos de pessoas que pensam assim?
Da Serra Pelada, que tinha 150 m de altura, sobrou um lago de 24 mil m² e 200 m de profundidade contaminado por mercúrio. A extinção da Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca) voltou a ser discutida na Câmara e as leis que flexibilizam o licenciamento ambiental e as regras para a mineração continuam rondando o plenário. Convém seguirmos atentos. Os defensores da atividade argumentam que ela causa bem menos prejuízos ao meio ambiente do que a agropecuária. Pode até ser, mas ainda assim, os danos são consideráveis.
“Hoje há discussão de que precisa flexibilizar o licenciamento. Mas o que precisa é de mais regras, não menos”, diz Daniela Gomes, da Fundação Getúlio Vargas. Na conta do estrago não costuma entrar, por exemplo, a explosão populacional das regiões exploradas e o descumprimento dos atenuantes previstos, como a recuperação das áreas devastadas. É preciso botar tudo na balança, pois há coisas que não têm conserto, nem nunca terão.
Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está na mira.
Depois de o governo apresentar ao Congresso, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 8.107 para reduzir a proteção no Jamanxim, deputados ruralistas propuseram 12 emendas, ampliando a área afetada e tornando a proposta ainda pior: cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas pode ser perdido – quase duas vezes o território do Distrito Federal. E quem serão os beneficiários? Invasores de terras públicas, desmatadores, madeireiros ilegais, garimpeiros e mineradoras.
As informações constam de nota técnica assinada por 11 redes e organizações ambientalistas: Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero, Coalizão Pró-UC, Greenpeace Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Pró-UCs, The Nature Conservancy (TNC) Brasil e WWF-Brasil.
O texto original do PL pretendia reduzir a Flona do Jamanxim em 354 mil hectares, mas as emendas retalham mais três Unidades de Conservação. Na Flona do Jamanxim, dentro da área que se pretende transformar em APA – categoria de Unidade de Conservação que pode abrigar propriedades privadas e atividades agropecuárias – há 125 processos minerários. A parte da Flona de Itaituba II a ser transformada na APA Trairão contém 27 processos minerários, abrangendo 137.516 hectares ou 90% de sua área. A parte do Parna do Jamanxim a ser transformada na APA Rio Branco (101.270 hectares) apresenta cobertura florestal extremamente preservada (99%), mas sofre com atividade garimpeira ilegal. Entre os minérios mais procurados, estão o ouro e diamante.
Mais desmatamento e grilagem
De acordo com as organizações, se o PL for aprovado, o desmatamento na região alcançaria aproximadamente 202 mil hectares de floresta até 2030. Isso representaria uma emissão de aproximadamente 70 milhões de toneladas de gás carbônico. O Brasil estaria, literalmente, queimando US$ 350 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo Amazônia adota.
A justificativa do governo de que a redução da área atenderia a pequenos produtores rurais tampouco se sustenta. Na Flona Jamanxim, o tamanho médio das áreas requeridas para a regularização é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes o que seria um lote de 75 hectares que caracteriza uma propriedade da agricultura familiar naquela região. Conforme a nota, as emendas ao PL representariam, ainda, um subsídio de pelo menos R$ 1,4 bilhão a grileiros, que poderiam regularizar áreas ilegalmente ocupadas por valores até 90% menores que os praticados no mercado.
Medidas Provisórias
Desde o final de 2016 Michel Temer vem tentando reduzir a Flona do Jamanxim, inicialmente através de Medida Provisória (MPs 756 e 758) e agora por projeto de lei. A novela das MPs, lançadas e vetadas por Temer, chegou a um final: na noite desta quarta-feira (31), o Congresso manteve o veto às medidas.
É a ponta de um iceberg do tamanho da Suíça; mas, ainda assim, só a ponta do iceberg. A extinção, por decreto, da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) para a mineração, serviu para chamar de vez a atenção da sociedade para os ataques em série do Governo contra o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais – e, porque não dizer, nossos, também. Há quem diga que esta é a maior agressão sofrida pela Amazônia nos últimos 50 anos – maior, inclusive do que Carajás, Serra Pelada e a Transamazônica. Mas, por incrível que pareça, tem coisa muito pior abaixo do nível d’água. Esta é uma oportunidade para trazer à tona os riscos que ainda estão submersos.
A Renca foi criada em 1984, pelos militares, que estavam escaldados pelos efeitos calamitosos de Serra Pelada e temiam outra corrida do ouro desenfreada à região. Com uma área de 47 mil km quadrados, maior que os territórios da Suíça, da Dinamarca ou do estado do Espírito Santo, ela também é rica em ferro, manganês e tântalo. A ideia inicial era que apenas a administração federal pesquisasse e explorasse suas jazidas. Ao longo desses mais de 30 anos, foram mais de 400 requerimentos de autorização para pesquisa. A maioria delas foi negada. A exploração agora foi liberada inclusive para empresas estrangeiras. Vamos mergulhar mais fundo nessa história?
Abaixo da superfície: segundo a BBC Brasil, mineradoras canadenses souberam da extinção da reserva cinco meses antes do anúncio oficial do governo, no dia 24 deste mês. O Canadá vem ampliando a atividade mineradora no Brasil desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro, especialmente o ouro. A canadense Belo Sun, por exemplo, aguarda a liberação de sua licença de instalação, suspensa pela Justiça em abril, para começar a exploração do minério na região da Volta Grande do Xingu.
Um pouco mais fundo: a qualquer momento poderá ser votada – e, tudo leva a crer, aprovada – a lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para obras e atividade agropecuária no Brasil. E está voltando à pauta o novo código de mineração, que atende bem mais aos interesses do setor privado do que da população. Recentemente, foi aprovada a MP 759, a MP da Grilagem, que facilitará a regularização de terras invadidas na Amazônia, e ainda há o perigo de que a Floresta Nacional do Jamanxim, uma Unidade de Conservação, tenha seus limites alterados.
Em águas ainda mais profundas repousam o Projeto de Lei 4.059/12, que autoriza a “aquisição de áreas rurais e suas utilizações por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”; e a implantação da Lei 13.178/15, que legaliza a titulação privada de terras públicas em regiões de fronteiras. Em artigo publicado no jornal “O Globo” em maio deste ano, Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), chamava a atenção para a tentativa de desnacionalização do território brasileiro que se escondia por trás dessas medidas. Neste sentido, a inviabilização das demarcações de Terras Indígenas (TIs), com a volta da tese do “marco temporal” à pauta do dia, também faz parte deste empenho. Quando demarcadas, as TIs são registradas como Bens da União pela Secretaria de Patrimônio da União. A Constituição brasileira também veda a sua alienação – ou seja, elas não podem ser vendidas. O que, evidentemente, torna-se um instrumento jurídico praticamente inexpugnável para a apropriação estrangeira do território brasileiro. É a base do iceberg. E foi lá que o Governo instalou o seu pregão: “quem dá mais, quem dá mais? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três: vendido!”
Aproveite para assinar a petição para tentarmos impedir a destruição da Amazônia.
