outubro 2025 | Ferrogrão
O debate sobre a Ferrogrão voltou ao centro da agenda nacional. Apresentada como uma solução logística para o escoamento da produção de grãos, a ferrovia que ligaria Sinop (MT) a Miritituba (PA) representa, na prática, um projeto de alto risco socioambiental: ameaça de desmatamento em larga escala, invasão de territórios e contaminação dos rios amazônicos. Às vésperas da COP30 em Belém, a discussão sobre a Ferrogrão expõe a contradição entre o discurso climático do Brasil e os interesses do agronegócio. No artigo publicado originalmente em O Globo, Alessandra Munduruku e Renata Utsunomiya analisam como o projeto pode se transformar em um verdadeiro atalho para o colapso climático e agrícola.
Ferrogrão é atalho para o colapso
Ferrovia é vendida como solução logística, mas, na prática, significa mais desmatamento, invasões e veneno
Por Renata Utsunomiya e Alessandra Munduruku*
Na beira do Rio Tapajós, onde barcaças de soja e minério já rasgam malhadeiras e deixam peixes mortos, vemos uma amostra do que a Ferrogrão pode multiplicar. A ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) é vendida como solução logística, mas, na prática, significa mais desmatamento, invasões e veneno sobre territórios e florestas.
Defensores dizem que a Ferrogrão reduziria as emissões em relação ao transporte rodoviário. Mas a conta não fecha: os impactos cumulativos — desmatamento, monocultura e agrotóxicos — mostram que não basta comparar combustíveis. Estudos da UFMG apontam que os municípios afetados concentram 9,8 milhões de hectares de florestas e savanas ainda intactas, sob risco de conversão em lavouras, fragilizando o equilíbrio das bacias dos rios Xingu e Tapajós.
O povo mundurucu já sente esses impactos. Nas terras Praia do Índio e Praia do Mangue, em Itaituba (PA), portos de soja contaminam a água e restringem a pesca. Se a ferrovia avançar, o transporte de grãos pelo Tapajós poderá aumentar sete vezes, agravando esse cenário.
Nem a lógica econômica sustenta o projeto. Estudo do Amazônia 2030 mostra que o retorno financeiro realista é até sete vezes menor que o projetado, significando mais subsídios pagos pela população para beneficiar Cargill, Bunge e Amaggi. Além disso, o mercado internacional exige rastreabilidade e desmatamento zero; produtos ligados à destruição podem ser barrados, inviabilizando o escoamento que o agronegócio diz querer facilitar.
A Ferrogrão é a espinha dorsal de um corredor que transforma a Amazônia em rota de commodities e condena o país a papel subalterno. Arrasta consigo mais portos e a conversão dos rios em hidrovias.
Em agosto, o governo incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, permitindo que grandes empresas os transformem em hidrovias. No Tocantins, querem explodir o Pedral do Lourenção, berço de peixes e espécies únicas. Tudo em flagrante violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante a consulta livre, prévia e informada. E, às vésperas da COP30 em Belém, esse retrocesso fragiliza a credibilidade do Brasil diante do mundo.
É nesse contexto que o STF julgará a ADI 6.553 (sobre o trajeto da Ferrogrão) em 1º de outubro. A decisão não trata apenas de uma ferrovia, mas da autoridade da Constituição e da capacidade do país de limitar a pressão do agronegócio.
A ciência e a ancestralidade advertem que o desmatamento já compromete os “rios voadores” que sustentam as chuvas no Centro-Sul e que, sem floresta em pé, não há agricultura que sobreviva. E, com rios mortos, como veias abertas para os lucros do agro, qualquer futuro e soberania se esvai.
Mas há alternativas. Com regularização fundiária, demarcação e titulação de territórios, podemos garantir floresta viva, renda e equilíbrio climático. Em vez de beneficiar empresas estrangeiras, devemos fortalecer economias locais, diversificar a produção e valorizar a sociobiodiversidade. A Ferrogrão não é solução. É um atalho para o colapso climático, agrícola, alimentar e econômico do Brasil.
*Alessandra Korap Munduruku , líder indígena do Médio Tapajós, é presidente da Associação Indígena Pariri e vencedora do Prêmio Goldman
*Renata Utsunomiya , analista de políticas públicas de transporte na Amazônia do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental, é doutora em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo
setembro 2025 | Desenvolvimento Sustentável
O arquiteto chinês Kongjian Yu nos deixou recentemente, mas seu legado segue vivo e necessário. Criador do conceito das “cidades-esponja”, ele mostrou ao mundo que é possível repensar a urbanização em harmonia com a água e com a natureza. No artigo a seguir, publicado originalmente em O Globo, o arquiteto Miguel Pinto Guimarães relembra a genialidade de Yu e a força transformadora de suas ideias.
O legado de Kongjian Yu, criador das ‘cidades-esponja’
Morto em um acidente aéreo no Brasil na noite de terça-feira (23), arquiteto colaborou para o manuseio dos fluxos hídricos nas metrópoles chinesas
Por Miguel Pinto Guimarães especial para O GLOBO*
Em tempos de jornalismo instantâneo, a notícia da morte do arquiteto chinês Kongjian Yu em um acidente aéreo no Brasil, ocorrido na noite de terça-feira (23), já correu o mundo. O arquiteto ficou conhecido como criador do conceito das “cidades-esponja”. Para além desta expressão, que hoje está estampada em todas as manchetes da imprensa mundial, me proponho, com humildade e admiração, a analisar neste artigo a singularidade de seu trabalho e a importância de seu legado.
A palavra que define a sua obra é adaptação. E uma de suas fundamentais características é o reconhecimento do poder da natureza e da insignificância do homem ao confrontá-la.
Sua brilhante ideia foi tão simples quanto não tentar conter a incontrolável potência hídrica, mas apenas regê-la, renaturalizando áreas urbanizadas, verdejando centros densamente povoados, definido cidades resilientes.
As metrópoles chinesas, que sempre foram marcadas pelo manejo populacional, hoje, por causa do trabalho de Kongjian Yu, são conhecidas pelo manuseio dos fluxos hídricos. O que não é uma ideia nova, muito pelo contrário. A importância geopolítica da água definiu a história da urbanidade desde os primeiros assentamentos na Mesopotâmia. O engenhoso domínio de seus cursos definiu os impérios do Oriente e seus grandes centros urbanos, mais precisamente no Delta do Ganges e na própria China, ambas as regiões irrigadas pelas monções e pelo degelo do Himalaia. O domínio das águas favoreceu o desenvolvimento do império Khmer, que reinou no Sudeste Asiático por 500 anos. A necessidade de controlar a origem dos seus principais rios, que nascem no Planalto Tibetano, foi uma das principais razões para a anexação do Tibete pela mesma China, então de Mao Tsé-Tung.
São milênios de conhecimentos adquiridos, reinterpretados e aplicados, em tempos recentes, em benefício da melhor cidade.
Os parques criados por Kongjian Yu, e incentivados por Xi Jinping a partir de 2013, nos lembram que a água é a nossa principal riqueza disponível. Geradora de energia renovável, meio de transporte limpo e eficiente, mantenedora da vida. Seus projetos nos indicam que é preciso reflorestar e desocupar as margens dos rios, desadensar as encostas e permeabilizar o solo urbano. Suas estruturas captam, armazenam e dão uso ao excedente das grandes tempestades, defendendo suas regiões de enchentes e dos efeitos catastróficos dos extremos climáticos.
O grande mérito de Kongjian Yu foi retirar a venda e os antolhos da urbanidade para o óbvio: a natureza é soberana. Existia muito antes e vai sobreviver à Humanidade. A arquitetura, e o mercado que a comanda, devem ser reverentes, respeitosos e simplesmente… não atrapalhar. Essa revisão holística e tardia da forma com que nos propusemos a construir desde a Revolução Industrial exige, ou pelo menos indica, que produzamos novos edifícios que se mimetizem ao ambiente natural. Que deixem fluir a vista, os ventos, os fluxos. Edifícios que sejam abraçados pela Natureza e que sejam aceitos por ela. Arquitetura e paisagismo nunca deveriam andar dissociados. Por onde andar o homem, a arquitetura será parte integrante e definidora da paisagem.
Sua obra é um manifesto de desespetacularização da arquitetura oriental, efeito positivo de um mundo pós-pandêmico, evidenciado pela escolha do burkinense Francis Kéré para receber o Pritzker Prize, considerado o Nobel da arquitetura, em 2022. Yu, assim como Kéré, nos lembra que a boa arquitetura dispensa o rótulo “sustentável”. Ela apenas é. A boa arquitetura deve ser uma ponte entre o futuro e o passado. Deve transpor para novos sítios os conhecimentos empíricos adquiridos em séculos ou até mesmo milênios pela experiência de habitar e conviver. Kongjian Yu nos mostrou, em sua encurtada trajetória, que a boa arquitetura aliada a novas práticas ambientais podem ser o passaporte para um futuro saudável, sustentável e principalmente possível.
*Miguel Pinto Guimarães é arquiteto e urbanista
setembro 2025 | Marco Temporal, Povos indígenas
O que aconteceu em 8 de janeiro ainda define embates centrais da política nacional. Em nome de uma suposta “pacificação”, tenta-se reescrever responsabilidades, aliviar culpas e relativizar princípios que deveriam ser inegociáveis. Esse movimento não surge do nada: ecoa estratégias já vistas em outras disputas recentes, como no caso do marco temporal, quando direitos constitucionais dos povos indígenas foram colocados na mesa como se fossem moedas de troca. O artigo abaixo fala do fio que conecta esses episódios: a tentativa de enfraquecer o Supremo, rebaixar conquistas históricas e normalizar ataques ao Estado de Direito.
Pacificação para quem?
Democracia não se negocia
Por Maria Paula Fernandes*
Há algo de inquietante na forma como o país tem lidado com os desdobramentos do 8 de janeiro. A tentativa de reescrever responsabilidades sob o manto da “pacificação” soa familiar demais. Para quem acompanhou de perto o embate sobre o marco temporal ao lado das organizações indígenas, é impossível não reconhecer os traços de um roteiro que insiste em se repetir: enfraquecer o Supremo, negociar direitos fundamentais e apagar responsabilidades.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, reafirmando que os direitos dos povos indígenas são originários e não podem ser condicionados à ocupação de terras em uma data arbitrária. Foi uma decisão histórica, que parecia encerrar uma disputa jurídica longa e dolorosa.
Mas o Congresso reagiu. No final daquele mesmo ano, aprovou a Lei 14.701/23, formalizando justamente a tese que o STF havia rejeitado. E como resposta à tensão institucional, foi instaurada a chamada “Câmara de Conciliação”, que, sob o pretexto de buscar diálogo, colocou os direitos indígenas na mesa de negociação com setores que historicamente os atacam.
Acompanhei esse processo de perto, pelo trabalho que desenvolvo junto a organizações indígenas. E foi impossível não perceber que, por trás da linguagem da conciliação, havia uma tentativa clara de contornar decisões judiciais e relativizar direitos constitucionais. O que se negociava ali não era apenas um impasse político, era a própria legitimidade da Constituição.
Agora, diante da responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, vemos o mesmo roteiro em ação. A ideia de “pacificar” o país aparece como justificativa para aliviar penas, suavizar julgamentos e, novamente, colocar em xeque a autoridade do Supremo. O que está em jogo não é apenas a punição dos culpados, mas a integridade da democracia.
Mais de 40 mil pessoas ocuparam a orla de Copacabana em um ato que reuniu artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djavan. Foi um grito coletivo contra a chamada PEC da Blindagem – que dificulta a responsabilização de parlamentares – e contra o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. E não foi um ato isolado: manifestações simultâneas aconteceram em diversas cidades do país, como São Paulo, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Belém, mostrando que a sociedade civil está em movimento e não aceita retrocessos.
A conexão entre os dois episódios é evidente. Primeiro, tentaram apagar os direitos dos povos indígenas. Agora, tentam apagar a própria ideia de democracia. E em ambos os casos, o Supremo é o alvo — porque é ele quem resiste. O ataque aos indígenas foi o ensaio geral. Agora o palco é maior, mas o roteiro continua igual.
Essas lutas não são paralelas, elas são a mesma luta. Quando se negocia direitos originários, abre-se espaço para negociar qualquer outro princípio constitucional. E quando se silencia diante de um ataque, o próximo virá com mais força. Como na poesia popularizada por Brecht, criada a partir de um poema do pastor luterano Martin Niemöller, escrito em 1946, o alerta é antigo: quando levam os outros e não nos importamos, é apenas questão de tempo até que venham por nós.
As organizações indígenas sempre souberam disso. Por isso resistiram, denunciaram, enfrentaram o discurso político e jurídico que tentava apagar sua existência. Essa resistência precisa ser reconhecida como uma defesa da democracia em sua forma mais profunda. E agora, ela se soma à mobilização de milhares de brasileiros que foram às ruas para dizer que não há conciliação possível com o autoritarismo.
Porque democracia não se negocia. E o Brasil – com todas as suas contradições – tem mostrado que sabe resistir. Que sabe enfrentar, com coragem e lucidez, as artimanhas de um Congresso que insiste em dobrar a Constituição para proteger interesses próprios e nada republicanos. Que sabe, como na canção, transformar o grito sufocado de Cálice em canto coletivo – e cantar, apesar de você, até que o dia nasça enfim. E nasça para todos.
*Maria Paula Fernandes é diretora fundadora da Uma Gota No Oceano
setembro 2025 | Mineração
O artigo abaixo convida a refletir sobre os termos cada vez mais usados em discursos político-econômicos: “minerais críticos” e “minerais estratégicos”. Mais do que simples classificações técnicas, essas expressões escondem ambiguidades que revelam disputas de interesse — seja na economia, na geopolítica ou na indústria. No Brasil, essa narrativa tem sido utilizada para flexibilizar licenciamentos ambientais, conceder benefícios fiscais e justificar a priorização do setor mineral sob o argumento da transição energética e da soberania nacional. O texto publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil, em 16 de setembro de 2025, amplia o debate sobre os impactos sociais e ambientais dessa retórica e seus riscos para o futuro.
Me chame pelo meu nome: a falácia dos “minerais estratégicos”
Os termos “minerais críticos” ou “minerais estratégicos” são, na verdade, vazios de significado, uma vez que não dizem qual seria a estratégia ou o motivo da criticidade. Agora, sob uma nova roupagem de combate às mudanças climáticas, que oculta outros usos menos defensáveis, o setor mineral vem conseguindo que diferentes instituições concedam mais do que ele sempre teve: facilidades para o licenciamento ambiental e favorecimentos tributários
Por Bruno Milanez*
Desde o início do governo Lula, tem crescido a narrativa da “quase necessidade” de o Brasil ampliar a extração dos chamados minerais “críticos” ou “estratégicos”, como se disso dependesse a solução da crise climática. Em um país que nos últimos dez anos enfrentou três dos piores desastres envolvendo a mineração (Samarco no Rio Doce em 2015, Braskem em Maceió em 2018 e Vale no Rio Paraopeba em 2019), ver o setor ser promovido de pária a campeão nacional nesse intervalo consiste em um dos maiores casos de sucesso de rebranding do mundo corporativo. Algo digno de deixar o agro verde de inveja.
Antes de analisar o contexto nacional, é importante entender alguns pontos sobre o conceito de minerais “críticos” ou “estratégicos”. Esses termos não são novos; eles foram, inicialmente, usados na década de 1930 pelos Estados Unidos, quando foi criada a Lei de Estoque de Materiais Críticos e Estratégicos, definindo os materiais necessários para, entre outras coisas, garantir seu abastecimento militar. A própria Otan possui uma lista de “materiais críticos para defesa”. O uso dessas expressões no contexto climático é mais recente: pelos Estados Unidos em 2010, pela União Europeia em 2011, pelo Brasil em 2014.
A classificação de “crítico” ou “estratégico”, porém, não é baseada em critérios técnicos e objetivos, e as diferentes listas existentes variam dependendo do contexto. Como discutido por Erika Machacek, pesquisadora na Universidade de Viena, a definição sobre a criticidade de um mineral é uma ferramenta de operacionalização política, com efeitos distributivos. Ela é política porque, na perspectiva dos países consumidores, depende (1) da importância dos minerais para equipamentos de guerra e para a economia; e (2) da dificuldade de acesso. O acesso, por sua vez, está ligado à disponibilidade no subsolo do país em questão ou de seus aliados.
Por outro lado, ela é distributiva, porque tem a capacidade de beneficiar grupos específicos, enquanto prejudica outros. Materiais, atividades ou projetos definidos como “críticos” ou “estratégicos” tendem a ganhar prioridade sobre aqueles que não são classificados como tal.
Um segundo aspecto que deve ser questionado é a associação direta entre minerais “críticos” ou “estratégicos” e o combate às mudanças climáticas. A mineração se enquadra no que o antropólogo Stuart Kirsch chama de “indústria do dano”, que caracteriza setores econômicos cuja atuação necessariamente gera impactos negativos ao ambiente ou à saúde das pessoas. Por causa dessa característica, as mineradoras precisam criar narrativas de legitimação.
Assim, a construção da conexão entre mineração e redução do uso de combustíveis fósseis acaba sendo um caso típico de “maquiagem climática”. Essa é uma prática pela qual empresas exageram ou deturpam seu papel ou desempenho na questão climática. Afinal, afirmar que a extração de um mineral servirá para evitar a destruição do mundo gera uma imagem mais positiva do que reconhecer que ele será usado na fabricação de mísseis e aviões de guerra.
Na verdade, o uso bélico dos chamados minerais “estratégicos” vem ganhando cada vez mais destaque, dada a nova corrida armamentista, intensiva em equipamentos de alta tecnologia. Por exemplo, o lítio é usado nas baterias de munições autoguiadas, ligas de nióbio são necessárias para a produção de mísseis hipersônicos e terras raras entram na fabricação de drones militares e sistemas de radar. Como comentou a jornalista Cat Rainsford, embora o uso bélico não seja o maior demandante de minerais “críticos” dos Estados Unidos, sob o governo Trump, ele seria o argumento-chave para definir criticidade. Afinal, não se pode imaginar que o seu interesse nos minerais da Groenlândia, da Ucrânia ou, eventualmente, do Brasil, seja para produzir aerogeradores ou carros elétricos.
Trazendo a discussão para a realidade brasileira, o que vemos é que o principal efeito da narrativa dos minerais “estratégicos”, tem sido a construção de um discurso de excepcionalidade da extração mineral. Para construir essa narrativa, o setor construiu, inclusive, a categoria “Minerais Críticos e Estratégicos (MCE)”. Por meio dessa redundância, ele tenta enfatizar a alegada relevância da extração mineral. Tal nomenclatura se mostra crucial, especialmente quando as empresas procuram tomar territórios onde ocorrem usos de interesse social ou utilidade pública, como terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e assentamentos rurais. Por mais que esses usos sejam, de fato, estratégicos para qualquer projeto de desenvolvimento de nação, raramente são denominados assim.
Por esse motivo, existe um risco em se naturalizar termos como “minerais críticos” ou “minerais estratégicos”, pois eles reforçam a narrativa de uma suposta prioridade do setor. Esses termos são, na verdade, vazios de significado, uma vez que não dizem qual seria a estratégia ou o motivo da criticidade. Assim, um nome mais adequado e didático seria Minerais para Armamentos, Tecnologias e Expansão Energética (MATEEs).
Do ponto de vista normativo, essa excepcionalidade foi iniciada por meio da “Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos” (Pró-Minerais Estratégicos), criada por um decreto de Jair Bolsonaro. Essa política usa critérios vagos para definir o que seriam minerais “estratégicos”, tais como “necessários para setores vitais da economia”, “relevantes para produtos e processos de alta tecnologia”, ou ainda, “essenciais pela geração de superávit comercial”. Esse último, por sinal, permitiu a inclusão de minerais que pouco se relacionam com combate às mudanças climáticas, como minério de ferro e ouro.
Na verdade, o modelo mineral brasileiro, historicamente baseado na extração para a exportação, sugere que essa política reforça o processo de “neocommoditização” da economia nacional. Esses minerais, assim como o “hidrogênio verde”, o combustível “sustentável” de aviação e os dados a serem processados pelos data centers, fazem parte de uma nova plataforma de exportação de produtos e serviços intensivos em recursos naturais e energia, que servirá a setores de tecnologia em outros países.
Desde a experiência do Projeto Grande Carajás, nos anos 1980, passando pelo super ciclo das commodities nos anos 2000, até hoje, todas as manifestações associadas à mineração têm sido apresentadas junto a promessas de industrialização e “redenção” do Brasil de seu papel de exportador de matéria prima. Todavia, as evidências mostram que elas, na verdade, não passam de discurso. Para citar alguns exemplos.
● Apesar de cerca de 50% do cobre extraído no Brasil vir do projeto Salobo da Vale, em operação desde 2012 no Pará, o país ainda não possui tecnologia para refiná-lo. Como consequência, a maior parte desse mineral não é aproveitada pela indústria nacional e acaba sendo exportada na forma de concentrado, o primeiro estágio do beneficiamento.
● No caso do lítio, a extração se iniciou nos anos 1950 e, em 1997, um decreto obrigou as empresas a investirem em desenvolvimento tecnológico (o decreto foi revogado por Bolsonaro em 2022). Depois de quase trinta anos dessa obrigação, o Brasil ainda exporta quase 90% do lítio na forma de concentrado.
● Com relação ao nióbio, o país possui o quase monopólio das reservas mundiais. Mesmo assim, mais de 90% das exportações desse mineral são na forma de ligas de ferro-nióbio, um produto menos sofisticado do que, por exemplo, nióbio metálico e óxido de nióbio, usados por setores tecnológicos.
No Brasil, o principal resultado da construção da excepcionalidade do setor mineral tem sido o tratamento diferenciado no licenciamento ambiental e sistemas tributários mais favoráveis. O Pró-minerais Estratégicos, por exemplo, permite que empresas que estejam enfrentando dificuldade em seu licenciamento se inscrevam no programa e, caso atendam aos critérios, consigam que a Secretaria de Parcerias de Investimento do Ministério da Economia “preste apoio” ao licenciamento. Dessa forma, fica evidente que a política não tem nada de “estratégica”, pois a inserção no programa depende da iniciativa das empresas. Em setembro de 2025, havia dezenove projetos habilitados junto ao programa, todos enfrentando dificuldades junto a órgãos como Funai, Incra, ICMBio ou Iphan.
Com a eleição de Lula, em seu novo papel de “defensor do meio ambiente”, houve a expectativa de que tal programa seria revisto. Afinal, em seu relatório, a Comissão de Transição afirmou que: “trata-se de um ato que, a pretexto de estimular o setor de exploração mineral ou implementar um suposto processo de desburocratização, busca, na verdade, promover uma transgressão velada das normas de licenciamento ambiental aplicadas às atividades de exploração mineral, elegendo projetos de forma discricionária e que teriam prioridade máxima na tramitação do licenciamento”.
Todavia, após a mudança de governo, a narrativa em torno dos MATEEs se fortaleceu e o seu “canto da sereia” capturou todos os três poderes.
No Legislativo, foi apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) o PL 2.780/2024, que garante, em lei, o tratamento de excepcionalidade criado pelo Pró-Minerais Estratégicos. Por um lado, ele mantém a ideia de um licenciamento ambiental diferenciado, por meio da criação de “programas de apoio ao licenciamento ambiental”. Por outro, prevê conceder às mineradoras os benefícios previstos na Lei nº 11.196/2005 voltados para empresas que investem em inovação tecnológica. Dessa forma, ele amplia a exoneração fiscal de um setor que já é beneficiado pela isenção de ICMS para exportação, graças à Lei Kandir, e pela redução de 75% do imposto de renda dos projetos localizados na Amazônia, a principal fronteira mineral do país.
Do ponto de vista do Executivo, em fevereiro de 2024, o Ministério de Minas e Energia anunciou a elaboração do “Programa Mineração para Energia Limpa”. Desde então, as discussões vêm ocorrendo sem abertura para um debate verdadeiramente participativo.
Outra iniciativa, ainda no campo das expectativas, foi, a partir da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a assinatura da Medida Provisória 1.308/2025, que criou um “procedimento especial” para o licenciamento ambiental de “empreendimentos estratégicos”. Esta MP limita em doze meses o período de análises dos processos de licenciamento, independentemente de sua complexidade técnica ou dano ambiental. Não está claro, ainda, quantos projetos de extração de “minerais estratégicos” serão beneficiados por esse procedimento especial. Apesar disso, vale lembrar que essa não é uma proposta nova e foi testada em Minas Gerais na figura dos “Projetos Prioritários”. Tal recurso foi usado para agilizar o licenciamento da barragem da Vale em Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Um apoio mais concreto ao setor foi dado pelo BNDES, que criou, em parceria com a Vale, o Fundo de Investimento em Participações no Setor de Mineração, com o intuito de financiar projetos de pesquisa, implantação ou operação de extração de minerais voltados para a “transição energética” ou “fertilização do solo”. O banco ainda utilizou recursos do Fundo Clima para apoiar com R$ 480 milhões a expansão da mineradora Sigma Lithium, apesar de todos os conflitos territoriais causados por suas operações no Vale do Jequitinhonha.
As iniciativas para favorecer os MATEEs têm sido tão bem articuladas que até o Judiciário se envolveu. Ainda em 2025, como fruto da “Câmara de Conciliação” no STF em torno do “marco temporal” da demarcação de terras indígenas, o ministro Gilmar Mendes, em uma manobra pouco usual, apresentou uma proposta de anteprojeto de lei, que permitiria a mineração em terras indígenas. O documento definia como sendo de “relevante interesse público da União” a “exploração de recursos minerais estratégicos”. A inclusão da mineração na discussão sobre o “marco temporal” foi consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 86), apresentada pelo Partido Progressistas. O PP era representado na “Câmara de Conciliação” por Luís Inácio Adams, advogado da mineradora Brazil Potash e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, fundado por Gilmar Mendes.
No final de julho de 2025, o setor mineral pôde acrescentar mais um item à construção da excepcionalidade dos MATEEs. Dentro do contexto do “tarifaço” de Donald Trump, o encarregado de negócios da embaixada estadunidense mencionou o interesse do seu país em um acordo comercial envolvendo alguns desses minerais. A partir desse evento foi criada uma nova narrativa sobre o seu papel na “soberania nacional”.
Em um discurso ufanista, possivelmente inspirado no “O petróleo é nosso”, Lula afirmou, em agosto, que “ninguém vai colocar o dedo nos nossos minerais críticos e terras raras”. O presidente ainda anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da exploração dos MATEEs.
O mesmo sentimento de emergência nacionalista foi transferido para o Congresso. O deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) propôs o PL 3699/2025, que estabelece que a extração desses minerais deve obedecer às diretrizes de uma suposta “soberania mineral”. O PL, ainda cria a proibição (inócua) da participação de empresas estrangeiras na exploração dos MATEEs. O deputado, aparentemente, se esqueceu que a Vale (uma das campeãs nacionais do Lula 2) foi criada para atender quase que exclusivamente o mercado internacional e, desde então, tem feito prioritariamente isso. Um mês depois, em setembro, o deputado Zé Silva requereu regime de urgência para o seu PL, em um movimento semelhante ao que ocorreu em 2013, quando o governo tentou impor a mesma urgência à sua proposta de alteração do Código Mineral, reduzindo as oportunidades do debate democrático e participativo.
Em resumo, sob uma nova roupagem de combate às mudanças climáticas, que oculta outros usos menos defensáveis, o setor mineral vem conseguindo que diferentes instituições concedam mais do que ele sempre teve: facilidades para o licenciamento ambiental e favorecimentos tributários. Porém, o aprofundamento dessas políticas, muito provavelmente, irá produzir o que já é visto em todas as regiões mineradas: dependência econômica de uma atividade volátil e finita, concentração de renda, geração de empregos precários e extensa degradação ambiental.
O Brasil precisa repensar e questionar o papel da mineração em seu desenvolvimento e superar essa idealização e dependência, que se intensifica desde dos anos 2000. Apenas estimular a extração ampliando incentivos tributários e reduzindo o rigor ambiental dificilmente gerará qualquer tipo de progresso genuíno. Existem diferentes e criativas alternativas propostas por movimentos sociais, organizações não governamentais e comunidades atingidas, mas elas raramente são consideradas. Enfim, fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes não é a melhor forma de se elaborar políticas públicas.
*Bruno Milanez é engenheiro de produção e doutor em Política Ambiental. Professor da Faculdade de Engenharia e do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).
setembro 2025 | Povos Tradicionais, Quilombolas
A luta contra a crise climática não é apenas uma questão de tecnologia, metas ou acordos internacionais: é, sobretudo, uma questão de justiça. No coração dessa luta estão os povos afrodescendentes rurais, que há séculos preservam florestas, cultivam alimentos de forma sustentável e mantêm vivas as águas e os solos — muitas vezes sem reconhecimento ou apoio. O artigo abaixo traz à tona essa contradição: quem mais protege o planeta segue invisível nos espaços onde se decide o futuro climático da humanidade.
Justiça Climática é Preta — e começa no chão da vida
Por Thaís Rodrigues*
Enquanto o mundo debate metas de carbono e transições energéticas, há quem já esteja fazendo, há séculos, o que muitos ainda estão prometendo: proteger a natureza, cultivar alimentos de forma sustentável, manter florestas em pé e rios vivos. São os povos afrodescendentes rurais — quilombolas no Brasil, palenques na Colômbia, garífunas em Honduras, cimarrones em Cuba e tantos outros — que seguem cuidando da terra com sabedoria ancestral e resistência cotidiana.
Mas esses mesmos povos, que tanto fazem pelo planeta, seguem invisíveis nas decisões que moldam o futuro climático da humanidade. A exclusão que começou com a escravidão e a colonização ainda se reflete hoje nas políticas ambientais e nos espaços internacionais de negociação. E é justamente essa contradição que precisa ser enfrentada com coragem e urgência na COP30, que será realizada em Belém do Pará.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi criada em 1992 com o discurso da justiça climática e da participação inclusiva. Mas, mais de 30 anos depois, os povos afrodescendentes ainda não têm assento formal, nem mecanismos próprios de financiamento ou consulta. Ou seja: quem menos poluiu, quem mais protege, continua fora da sala onde se decide o futuro do planeta.
Essa ausência não é técnica. É política. E é injusta.
Em 2024, durante a COP16 da Biodiversidade, realizada em Cali, na Colômbia, lideranças étnico-territoriais conquistaram um marco histórico: a inclusão dos afrodescendentes no artigo 8J da Convenção sobre Diversidade Biológica. Agora, o desafio é outro: garantir presença efetiva nas negociações climáticas. Para isso, mais de 16 países da América Latina e Caribe se uniram na Coalizão Internacional dos Povos Afrodescendentes (Citafro), que entregou em maio uma carta ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, com reivindicações que representam mais de 180 milhões de afrodescendentes no continente.
Enquanto isso não se concretiza, quilombolas, palenques, garífunas, cimarrones e demais povos seguem plantando, pescando e defendendo seus territórios. Eles mostram, na prática, que a luta pelo clima começa no chão da vida — e que as soluções mais eficazes muitas vezes vêm de quem o mundo insiste em não ouvir.
No Brasil, os quilombos são barreiras vivas contra o colapso ambiental. Em Furnas do Dionísio, no Mato Grosso do Sul, a agroecologia quilombola fortalece a soberania alimentar e a resiliência diante das secas. No Vale do Ribeira, em São Paulo, comunidades produzem alimentos sem monocultura, enquanto enfrentam ameaças de barragens e mineração. Nos mangues, sistemas de pesca artesanal mantêm vivos os ecossistemas e reduzem emissões. Onde há quilombo, há floresta em pé.
Biko Rodrigues, quilombola de Ivaporunduva e coordenador da CONAQ, resume com clareza: “A maioria dos países da Amazônia Legal e da Pan-Amazônia têm grande presença da população negra, fundamental na preservação do maior bioma tropical do planeta. Garantir a titulação dos territórios quilombolas é assegurar que a balança climática continue favorecendo o mundo. Onde estamos, tem floresta em pé. Nada mais justo do que garantir o direito à terra para que possamos seguir preservando a biodiversidade e construindo um planeta mais justo.”
A COP30 precisa ouvir essas vozes. A titulação dos territórios quilombolas é uma ferramenta concreta de mitigação. Segundo estudo do MapBiomas, entre 1985 e 2022, a perda de vegetação nativa em territórios quilombolas foi de apenas 4,7%, contra 17% em áreas privadas. Quilombolas já enfrentam secas, inundações e erosão, mas sem reconhecimento formal na UNFCCC, não têm acesso a reparações. E mesmo quando há recursos disponíveis, a burocracia impede que eles cheguem diretamente às comunidades. Projetos precisam passar por governos ou intermediários que nem sempre priorizam os territórios negros.
Fran Paula, engenheira agrônoma da CONAQ, alerta: “O atual plano de transição ecológica ainda reproduz uma lógica excludente e racista, centrada nos grandes setores econômicos. Não garante mecanismos concretos de escuta, participação e financiamento direto às populações quilombolas. O futuro climático só será justo com a participação quilombola.”
Na Colômbia, José Absalón Suárez Solís, presidente do Processo de Comunidades Negras (PCN), reforça: “Queremos que os instrumentos ambientais reconheçam os afrodescendentes como sujeitos coletivos de direitos, valorizando nossos conhecimentos ancestrais como fundamentais para a adaptação, mitigação e preservação florestal.”
Não há espera passiva. Os povos afrodescendentes já estão agindo. Preservam florestas, cultivam alimentos sustentáveis, defendem rios e constroem alternativas reais à crise climática. A exigência é que essas práticas sejam reconhecidas e apoiadas de forma justa e direta e que incluam:
- Reconhecimento dos povos afrodescendentes como sujeitos de direitos dentro da UNFCCC;
- Mecanismos específicos para financiamento climático direto;
- Participação plena nos órgãos e instrumentos da Convenção;
- Segurança jurídica dos territórios;
- Visibilidade dos afrodescendentes na Amazônia, que historicamente habitam e preservam esse bioma.
O que os povos afrodescendentes reivindicam não é favor. É o que lhes é devido. Durante séculos, cuidam de florestas, águas e solos. Agora, exigem que o mundo reconheça que sua contribuição é parte fundamental da solução para a crise climática.
*Thaís Rodrigues é jornalista quilombola, correspondente da Gota na CONAQ
