“E o Brasil, quanto tempo ainda resistirá? O rolo compressor de PECs, PLs, MPs e Portarias que ora nos ameaça pode deixar para trás somente terra arrasada. Como aconteceu no século XVI, quando o invasor europeu raspou até o último talo de pau-brasil e logo exauriu economicamente a terra que acreditou ter descoberto.
É a economia, homem-branco: a importância de preservação do verde para o clima do planeta é conhecida, mas pouco se fala dos prejuízos econômicos que a sua destruição pode causar. Um negócio só vai adiante quando há confiança entre as partes envolvidas”.
A máxima herdada do jogo-do-bicho é uma espécie de lei universal brasileira; mas, nesses tempos sinistros, nem mesmo ela tem sido respeitada. Vale mesmo o escrito? Estão atropelando a letra fria da lei: as últimas vítimas foram os Gamela, que tiveram suas terras invadidas, ainda que existam documentos que comprovem que elas lhes foram concedidas pela Coroa Portuguesa no século 18. Nossa Constituição também está sob ataque cerrado de Projetos de Emendas Constitucionais (PECs), Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei (PLs), que podem deixá-la desfigurada. Na mira, além de conquistas da sociedade civil, estão o licenciamento ambiental e os direitos indígenas.
A última ameaça partiu do próprio ministro da Justiça que revelou, quiçá num ato falho, sua disposição de usar um dispositivo não previsto na Constituição em processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs): o marco temporal.
Vamos assistir a essas arbitrariedades de braços cruzados?
Ministro da Justiça de ascendência ruralista, Osmar Serraglio disse no dia 3 ao programa “A voz do Brasil” que irá acelerar as demarcações das terras “onde os indígenas estavam em 1988, no dia da promulgação da Constituição, dia 5 de outubro”. A declaração foi dada depois de uma entrevista coletiva, na qual anunciou que estaria montando um “mutirão” para acelerar demarcações “dificultadas” de TIs, em resposta ao ataque aos Gamela no Maranhão. Sua afirmação faz referência à controversa tese do marco temporal, há anos em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e nunca consolidado pela corte.
Segundo esta tese, considerada inconstitucional por juristas respeitados como Dalmo Dallari e José Afonso da Silva, os indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – mesmo que tivessem sido expulsos dela com violência. Ou seja, o ministro da, vejam bem, Justiça deixou passar que pretende cometer uma ilegalidade. Precisamos marcar uma posição definitiva contra isso.
Durante a sabatina com mais de 100 países no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, o Brasil foi questionado sobre as políticas públicas voltadas para os povos indígenas. Mais de 30 Estados fizeram recomendações para que o Brasil proteja os índios contra violência e demarque suas terras. Segundo o relatório da ONU, “os riscos que enfrentam as populações indígenas são maiores do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988”.
A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, que representou o governo brasileiro na reunião, repudiou a “violência contra os povos indígenas” e afirmou que o governo está comprometido em dialogar com as comunidades para garantir a demarcação de terras indígenas. Sonia Bone Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, classificou de “cínica” a posição do governo brasileiro perante a ONU, lembrando que a agenda do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, privilegia ruralistas e políticos investigados pela Lava Jato.
A Anistia Internacional também avaliou de forma negativa o posicionamento do governo brasileiro afirmando que existe uma “enorme lacuna no Brasil entre o discurso das autoridades e a realidade das violações de direitos humanos”.
Os últimos conflitos por terras no Brasil mostram a incapacidade do Estado em resolver as questões fundiárias do país. Só na Amazônia, estima-se que mais de 160 mil posses de terras aguardam confirmação legal, além dos 280 processos de demarcação de Terras Indígenas em todo território nacional. Esses processos têm sido dificultados pelos sucessivos cortes na Funai e pelas investidas do Congresso contra os direitos indígenas.
Isso é o que aponta o novo relatório da ONU sobre política de direitos humanos do Brasil que será apresentado em Genebra, na Suíça, nesta sexta-feira. Os relatores constatam também “o fracasso do Estado em proteger as terras indígenas de atividades ilegais, especialmente em mineração e madeireiros”, alertam para o alto nível de violência contra os índios e manifestam preocupação com os altos índices de mortalidade infantil indígena no Brasil.
Os 50 anos da Fundação Nacional do Índio (Funai), completados no último 5 de dezembro, passaram em branco. E não nos parece que por acaso: se de um lado, o daqueles que a instituição deveria representar, não há razões para comemorar, o outro, que deveria cuidar do seu bom funcionamento, parece determinado a fazê-lo minguar até cair no esquecimento. O orçamento destinado ao órgão pelo governo federal encolheu 70% na última década, e o seu atual presidente, Franklimberg Ribeiro Freitas, ainda sequer foi oficialmente efetivado. Não sobrou nem para um bolinho, que dirá para dar conta de seu trabalho mais importante no momento, que é demarcar Terras Indígenas (TIs).
Esta semana se celebra o Dia do Índio e também não há motivo para festa; mas disposição para a luta não pode faltar, já que outra ameaça paira sobre os direitos constitucionais dos povos tradicionais. Esta vem a reboque do Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, que enfraquece ainda mais a Funai e pode afetar 227 processos de demarcação que estão hoje em andamento. Semana que vem tem Acampamento Terra Livre, em Brasília. Hora de afiar as ideias e se preparar para o bom combate.
Em seu site oficial, a própria Funai informa que o seu orçamento atual representa apenas 14% do total de suas despesas mínimas. Respirando por aparelhos, o órgão perdeu as condições mínimas para dar sequência às suas atividades institucionais básicas – entre elas, a criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para identificação e delimitação de TIs, pagar indenizações a ex-ocupantes de terras demarcadas e a proteção das mesmas contra invasores.
O processo de licenciamento ambiental do país está em vias de passar por mudanças profundas, com o avanço no Congresso do PL encampado pela bancada ruralista. A nova versão do texto que deve ser levada à votação no plenário da Câmara nos próximos dias, traz pelo menos três propostas polêmicas: impõe restrições a demarcações de TIs, abre espaço para que o empreendedor questione ações de compensação ambiental e libera Estados e municípios para criarem as próprias regras de licenciamento.
A proposta prevê que a Funai seja acionada em processos de licenciamento ambiental apenas em casos em que a TI já tenha sido efetivamente homologada; ou seja, ficam de fora todos os demais casos em que os processos de demarcação estejam em andamento. Na prática, o projeto determina que, se a TI não foi homologada, ela não existe e, portanto, qualquer obra pode ser executada no local. Hoje isso é proibido.
Para encarar esses desafios, lideranças indígenas de todo o país participam, de 23 a 27 de abril, do ATL 2018. É a 15ª edição do evento, que tem como maior objetivo pressionar o governo para a manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição e a leis internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Faça a sua doação e apoie o evento.
