Os quilombos estão em festa. O próximo Censo Demográfico do IBGE, que será feito em 2020, vai incluir dados sobre comunidades quilombolas de todo o país. Além de números sobre a quantidade exata de quilombos e seus habitantes, a pesquisa vai buscar informações sobre suas vocações econômicas e manifestações culturais.
Esses dados vão guiar com mais segurança o Incra e a Fundação Cultural Palmares em seu trabalho de demarcação de novos territórios. Os quilombolas estão ganhando cada vez mais visibilidade e isso é bom para todos nós.
O governo segue passando como um trator por cima dos direitos dos povos tradicionais na Amazônia. A Belo Monte da vez é a a Ferrovia Paraense: segundo lideranças quilombolas, o governo do estado do Pará está violando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ao não realizar a consulta livre, prévia e informada sobre o projeto.
“Não vamos ter terra para plantar, não vamos ter peixe para comer, e a gente nem sequer foi consultado para isso”, diz Leocádia de Oliveira, presidente da Associação Quilombola África e Laranjituba. A Ferrovia Paraense será um ramal da Norte-Sul, cuja finalidade é ser um corredor de exportação de commodities, principalmente grãos e minérios. Gente e meio ambiente não entram nessa conta.
Vai continuar tudo junto e misturado, uma verdadeira cafuzada: indígenas e quilombolas seguem unidos em suas lutas para garantirem seus direitos. Os Pareci, os Nambikwára e os povos do Xingu conseguiram importantes vitórias no Supremo Tribunal Federal esta semana, mas ainda falta derrubar a ADI do DEM contra os quilombolas e dissipar de vez a ameaça do “marco temporal” que paira sobre os indígenas. Dois julgamentos importantes foram adiados, então segue a vigília!
O julgamento da TI Ventarra, no Rio Grande do Sul, pode ser usada para consolidar a tese inconstitucional do “marco temporal”. Ela prega que só teriam direito à terra povos que nelas estivessem em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Porém, antes disso, muitos povos tradicionais foram expulsos de suas terras, inclusive por meios violentos. O novo julgamento ainda será marcado pelo STF.
A ADI levada ao STF pelo DEM questiona o Decreto 4887 de 2003, que garante o direito à terra pelas populações quilombolas. O julgamento da inconstitucionalidade do decreto teve início em 2012. Depois do voto favorável à ADI do relator, o ex-ministro Cezar Peluso, e do voto favorável à constitucionalidade do decreto pela ministra Rosa Weber, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo em 2015. Marcado para ser retomado em 16 de agosto de 2017, o julgamento precisou ser adiado. O ministro Toffoli estava de licença médica e outra data será marcada, provavelmente para o início de setembro.
Não pode ser mera coincidência que 16 de agosto seja um dia decisivo tanto para quilombolas quanto para indígenas. Só podem ser boas vibrações. Ambos os povos têm encontros marcados no Supremo Tribunal Federal; que ótimo momento para promover sua união. Que a luta indígena e quilombola pelo direito às suas terras seja uma só. Com os corações cheios de esperança que a mais alta corte do país promova a Justiça, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) estão juntas! É um por todos, e todos por um!
As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu, a Terra Indígena (TI) Ventarra e TIs dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Elas podem servir de brecha para a adoção da tese inconstitucional do “marco temporal”, segundo o qual só teriam direito às terras os povos que as estivessem ocupando até o dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Isso valeria mesmo para aqueles que tivessem sido expulsos com o uso da violência. Ela voltou à pauta quando o presidente Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) ordenando todos os órgãos do Executivo a aplicarem-na e ainda a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas. O “marco temporal” que nasceu de uma interpretação do processo de demarcação da TI Raposa Serra do Sol, é considerado inconstitucional por juristas como Dalmo Dallari e José Afonso da Silva.
Um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 3239/2004 também pode inviabilizar a titulação de novas Comunidades Remanescentes de Quilombos. O julgamento será às 14h. A ADI questiona o Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Os direitos dos quilombolas também são garantidos pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 215 e 216 da Constituição da República; pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho de 7 de junho de 1989; pelo Decreto Legislativo no 143 de 20 de junho de 2002; pelo Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004; pela Instrução Normativa no 49 do Incra; e pela Portaria nº 98 da Fundação Cultural Palmares. Mas o Decreto 4.887 é a principal ferramenta. O julgamento se arrasta desde 2012 e está 1 a 1. Em seu voto contrário à ADI, a ministra Rosa Webber, entretanto, faz uma citação ao “marco temporal”.
A diversidade cultural brasileira, a informação, a fé na Justiça e a união são nossas maiores armas. O Caboclo Sete Flechas é um indígena Pataxó que ganhou seus poderes diretamente dos orixás. Eles o defendem dos diversos males e injustiças do mundo. Omulu-Obaluaiê lhe deu a seta da força astral superior, para distribuir a humanidade a Divina força da fé e da verdade. Vamos usá-la!
É como se cada ambientalista no Brasil tivesse um alvo pintado no peito. Pelo quinto ano consecutivo, é aqui onde mais se matam pessoas que defendem o meio ambiente no mundo. Indígenas, ambientalistas, ativistas trabalhadores rurais, jornalistas: estão todos ameaçados na alça de mira. A ONG internacional Global Witness faz este levantamento desde 2002 e segundo o relatório divulgado na semana passada, nunca se matou tantos ambientalistas como em 2016: foram 200 assassinatos, 49 deles aqui. “Acreditamos que o número de mortes seja maior, nem sempre elas chegam ao conhecimento público”, desconfia Billy Kyte, da Global Witness.
E essa presunção é reforçada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O órgão contabilizou 61 vítimas em 2016 entre lideranças comunitárias, indígenas, sem-terras, posseiros, trabalhadores rurais e quilombolas. Rondônia, Maranhão e Pará – todos parte da Amazônia Legal – foram os estados mais violentos em 2016, de acordo com a CPT. “A causa está na expansão do agronegócio, construção de grandes obras de infraestrutura como barragens e hidrelétricas, ferrovias”, diz Thiago Valentin, da secretaria nacional da CPT. Somente a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e um pé no freio desse modelo de desenvolvimento insustentável podem deter essa escalada de violência.
Por enquanto, as perspectivas não são nada boas. Este ano, em menos de um mês, dois massacres foram registrados também no Maranhão e no Pará: os índios Gamela em Viana, e os trabalhadores rurais na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, respectivamente. No Maranhão, foram 13 mortos e no Pará, dez trabalhadores executados por policiais. E, infelizmente, tem mais gente na “lista da morte”. Na dia 7, outra liderança foi assassinada em Pau D’Arco. Na Bahia, dois líderes quilombolas foram assassinados este mês, em menos de uma semana.
Isso fez com que a CPT, a Justiça Global e a Terra de Direitos solicitassem que o Governo Federal incluísse essas pessoas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Num evento recente no Senado, o relator da ONU para o Meio Ambiente John Knox afirmou que os “direitos humanos e a conservação do meio ambiente são interdependentes. Não existe um sem o outro”. Além de Knox, o ministro do STJ, Herman Benjamim, também chamou atenção para a existência do princípio da proibição de retrocesso. “Os parlamentares podem mudar a legislação ambiental, mas nunca para reduzir o patamar de proteção. Se tirar 20% de uma área, é preciso adicionar mais 30%, 40%. Esse princípio forma o sistema constitucional brasileiro e leis aprovadas seja pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa ou pelas Câmeras Municipais têm que passar por esse teste – sob o risco de serem declaradas inconstitucionais pelos juízes”, disse Benjamim.
Mas em vez de o governo prezar pela proteção dos mais vulneráveis, aprova medidas que os ameaçam ainda mais. Como é o caso da aprovação da MP 759, a MP da Grilagem, que facilita a legalização de terras invadidas e que pode resultar em mais desmatamento e mais violência no campo. Os defensores da MP alegam que ela vem corrigir uma grande dívida histórica fundiária do governo brasileiro. Entretanto, a maior dívida do Estado é com povos indígenas e demais populações tradicionais, cujos muitos territórios ainda não foram reconhecidos. Mesmo que tenham prioridade legal para essa regularização, o ritmo de demarcação foi drasticamente reduzido desde 2010. No momento, há 45 terras indígenas na Amazônia em processo de reconhecimento, sendo que parte dessas em estágio avançado e que já poderiam ter sido demarcadas.
