julho 2023 | Direitos humanos, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Povos Tradicionais, Protected areas, Quilombola, Quilombolas
O Senado Federal retoma as atividades no dia 1º de agosto com a ameaça de votar o PL 2903, que propõe transformar a tese do “marco temporal” em lei. Um precedente para outras armadilhas, como o PL 1942/2022, considerado uma bomba-relógio plantada no Congresso contra os quilombolas.
Por Biko Rodrigues*
No mês passado, a chamada Abolição da Escravatura completou 135 anos, mas ainda há os que não se conformam com nossa autonomia.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a adoção de um “marco temporal” em relação aos territórios quilombolas. “As comunidades quilombolas chegaram ao Brasil em um processo da escravidão. Remeter essa luta histórica a 1988 é deslegitimar todo o processo histórico do país”, declarou, na época, o ministro Luís Roberto Barroso. Além de considerar a tese inconstitucional, a decisão ainda foi ratificada dois anos depois pelo mesmo STF.
Acreditávamos ter exorcizado essa assombração naquela ocasião, mas o Congresso está tentando trazê-la de volta do Além. A bancada ruralista tenta passar um trator chamado projeto de lei (PL) 490/2007 por cima dos direitos de nossos irmãos indígenas —e sabemos que depois tentarão nos atingir.
Se os povos originários, os primeiros habitantes do Brasil, poderão ser obrigados a provar que estavam em suas terras em 5 de outubro de 1988, imaginem nós, cujos ancestrais só chegaram depois de 1500? Os africanos escravizados vieram para cá contra sua vontade, mas também criaram raízes neste solo, os quilombos.
Há uma bomba-relógio plantada no Congresso contra nós. O PL 1942/2022 determina que só terá a posse definitiva da terra as comunidades quilombolas que a estavam ocupando na data da promulgação da atual Constituição. Detalhe: o autor do projeto tem como prenome Coronel, é do Partido Liberal, do ex-presidente que nos pesa em arrobas, e deputado por Santa Catarina, que só tem menos quilombos reconhecidos (19) que os estados de Rondônia, Roraima, Distrito Federal e Acre —onde o colonizador não se estabeleceu. Em nome de quem ele legisla?
Dizem que o tempo é o senhor da razão, mas “senhor” é uma palavra que causava arrepios em nossos ancestrais, e o tempo corre contra nós.
Existe um precedente perigoso. Da mesma forma que votaram o PL 490 em regime de urgência, podem fazer o mesmo com o 1942. Enquanto isso, os processos de titulação patinam no Incra: desde que conquistamos nossos direitos, há 34 anos, menos de 200 das 6.000 comunidades foram tituladas. Nesse ritmo, só daqui a cerca de 2.000 anos as 1.896 ações em andamento serão concluídas; e ainda há mais 4.000 que sequer iniciaram esse processo.
O que está acontecendo conosco tem nome e sobrenome: racismo fundiário. O marco temporal inverte a lógica judicial; exige de quem é acusado de não ser dono de sua terra comprovar que estava ali, quando o ônus da prova cabe ao acusador. Nos anos 1970/80, a grilagem prosperou como nunca no país, com indígenas e quilombolas sendo expulsos de suas terras sob a mira de armas. Nossas terras também foram comidas pelas beiradas, encolhendo aos poucos. Um exemplo disso é Brasília: a capital federal foi erguida em áreas que pertenciam ao Quilombo de Mesquita.
O PL 1942 ainda prevê a titulação individual dos territórios, não coletiva, como é hoje. Os quilombos são coletivos justamente para resguardar os direitos da coletividade. São inalienáveis, não podem ser vendidos, passam de geração para geração; quando a posse é individual, passa a seguir uma lógica mercadológica da terra. O Brasil precisa se aquilombar.
O país tem compromissos ambientais com o resto do mundo. Hoje, temos 148 quilombos titulados na Amazônia Legal; nos últimos 13 anos, o desmatamento neles foi zero. Quilombos são barreiras de proteção ao verde e ajudam a validar nossa carteira de potência ambiental.
*Biko Rodrigues é coordenador-executivo da Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
março 2023 | Direitos humanos, Direitos indígenas, Educação ambiental, Mulheres, Povos Tradicionais, Quilombolas
Um novo Brasil se desenha para o futuro. O desafio de trançar os fios que conduzem a democracia passa, necessariamente, pelas mãos que tecem a vida: dos espaços de decisão ao chão do território, no seio da comunidade e nas mais diversas instâncias de poder, há uma mulher fazendo revolução. E elas são a maioria. Se deixamos para trás quatro anos de desgoverno é porque 53% do eleitorado brasileiro é feminino.
O governo Lula inicia com a intenção e a proposta de corrigir os erros desse passado. Grandes e ilustres lideranças femininas revolucionam em postos de comando importantes no Brasil oficial. As ministras Marina Silva, Sônia Guajajara e Anielle Franco, para citar alguns exemplos, assumem papéis históricos e desafiadores. São olhares que se mostram transversais, construtivos e múltiplos, seja pela história de vida, seja pela trajetória de luta.
Marina retorna mais forte, com sua proposta de gestão ambiental que perpassa vários recortes e que vem consolidando o conceito de transversalidade na política. ‘Soninha’ é revolucionária pela sua própria existência e competência de unificar a diversidade do movimento como liderança indígena que chega ao inédito Ministério dos Povos Indígenas – e, não por acaso, faz história. Anielle, eleita uma das 12 mulheres do ano em 2023, carrega bem mais que a semelhança física com a irmã, prestando uma homenagem ancestral, preta e feminina a Marielle Franco em meio à luta por Justiça, ao mesmo tempo em que, habilidosamente, conduz a revolução pela igualdade racial no Brasil.
A liderança de mulheres em áreas cruciais para o país é a maior demonstração do significado histórico disso na democracia brasileira. São muitos ineditismos protagonizados por elas: Nísia Trindade é a primeira mulher ministra da Saúde; Joênia Wapichana é a primeira presidente mulher e indígena da Funai e foi a primeira indígena eleita para a Câmara Federal; Célia Xakriabá tornou-se a parlamentar indígena mais jovem do planeta, e tudo isso em um Legislativo onde as mulheres representam 14,81% do quadro.
Todas transbordam traços de vida, trazem consigo as marcas que as forjaram mulheres de si. A revolução que chega aos espaços de pode é fruto de luta das mulheres que se movem no “Brasil profundo”. Em diferentes biomas, conectam a beleza de raças, culturas, conhecimentos e crenças de um País diverso.
Olhar para o futuro é saber que tem muito mais por vir; é entender que há um pedaço da história sendo escrito agora por vidas femininas. Por isso, compartilhamos cinco mulheres que vêm inspirando revoluções inevitáveis Brasil afora:
Kátia Penha
Filha do quilombo Divino Espírito Santo (ES), de pais agricultores, tornou-se ativista ambiental quilombola e agricultora familiar. Atua como gestora ambiental, coordenadora nacional do Diagnóstico Macro Situacional da Agricultura Familiar Quilombola da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e é graduanda em Ciência Socias em educação do campo pela Universidade Federal do Espírito Santos (UFES).
“Eu ando, eu piso na terra, eu tenho que sentir a terra para me energizar e continuar. Mas eu sou coordenadora nacional da CONAQ e hoje estou tocando a pauta ambiental. Respiro a pauta ambiental desde pequena. Acho que eu nasci nisso. Eu já tenho vários, poucos e bons inimigos aqui na minha cidade pela questão ambiental.”
Juma Xipaia
Juma Xipaia nasceu em 1991 na aldeia Tukamã, à beira do Rio Iriri, em Altamira (PA), terra do povo Xipaya. Ainda antes dos 18 anos, juntou-se ao movimento Xingu Forever, que lutava pelos direitos dos indígenas impactados pela usina de Belo Monte. Aos 24 anos, ela se tornou a primeira cacica da região do Médio Xingu e, desde então vem enfrentando ameaças de morte e as consequências socioambientais da construção da hidrelétrica. Hoje, é secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
“Na verdade, eu nunca quis ser cacica, não foi algo pelo que busquei. Mas conforme vi as necessidades, as coisas erradas, fui tendo a coragem e a força, muito espiritual, e vendo os exemplos: a minha mãe, minhas tias, são minhas maiores referências. As mulheres do meu povo foram e são os meus maiores exemplos de luta, coragem, firmeza e determinação. Cresci vendo todas as dificuldades que meu povo e as mulheres passavam, o processo de violência, de negação de direitos. E, também, a gente trabalhava de igual para igual com os homens. Cresci assim.”
Aldira Akai Munduruku
Professora de língua materna da comunidade munduruku Daje Kapap Eypi, também conhecida como Sawré Muybu, onde nasceu, passou boa parte da infância no município de Jacareacanga (PA) – que tem no garimpo ilegal sua principal atividade econômica – de onde guarda a experiência de anos difíceis, marcados pela fome. Mãe de quatro filhos, todos nascidos em Sawré Muybu, teve contato com uma câmera fotográfica profissional pela primeira vez em 2014, durante a primeira fase de autodemarcação do território. Assim, passou a integrar o coletivo audiovisual Daje Kepap Eypi, hoje formado por ela e mais duas mulheres munduruku, que atua denunciando a invasão dos territórios por madeireiros e garimpeiros. Fluente em português, pretende cursar graduação em pedagogia.
“É perigoso, mas eu não tenho medo. Quando a gente entra para a luta tem que enfrentar tudo que vai acontecer com a gente. Isso me fortalece. Eu pensei muito antes de entrar nessa luta, pensando que muita coisa poderia acontecer na minha vida, com meus filhos, mas enfrentei esse medo. Hoje não tenho medo de falar.”
Selma Dealdina
Secretária-executiva da Conaq, é quilombola do Território do Sapê do Norte (ES), assistente social e a organizadora do livro “Mulheres Quilombolas – Territórios de existências negras femininas”, lançado em outubro de 2020, que potencializa as vozes de mulheres quilombolas. Em 2021, foi finalista do Prêmio Inspiradoras, uma iniciativa de Universa e do Instituto Avon para dar visibilidade a mulheres que se destacam na luta pelos direitos das brasileiras.
“As lutas das mulheres quilombolas entrelaçam as lutas de resistência dos quilombos no Brasil. Historicamente seguimos os passos que vêm de longe com Dandara dos Palmares, Tereza de Benguela, Maria Aranha, Zacimba Gaba e tantas outras mulheres importantes para a continuidade da luta nos dias atuais. É espelhando nessas mulheres e em tantas outras anônimas do país que nós, mulheres quilombolas, lutamos contra a invisibilidade da nossa luta contra o racismo, machismo e contra todo tipo de discriminação e violência desta sociedade injusta, racista e desigual.”
Andréa Nazareno
Liderança quilombola, agricultora e mãe de quatro filhos, sendo um PCD, Andreia Nazareno dos Santos, 42, é sinônimo de luta e protagonismo feminino preto no Nordeste brasileiro. Do Quilombo de Capoeiras, na zona rural de Macaíba, a maior comunidade quilombola do Rio Grande do Norte, com cerca de 200 famílias, Andreia percebeu desde cedo que precisava persistir contra um sistema bem estruturado de desigualdade de gênero e raça.
“As mulheres não cuidam só do movimento, não cuidam só do território. Mulheres são mães, esposas, pai e mãe ao mesmo tempo. Muitas das coisas que acontecem nas comunidades passam por elas. A grande maioria das lideranças das comunidades quilombolas são mulheres. Elas que vão para frente, brigam, choram, que estão ali na luta pela melhoria do território e da comunidade”.
Estas mulheres revolucionam por defenderem, sem medo, seus territórios em diferentes biomas, diante das absurdas violências cometidas por um modelo econômico predatório e por uma estrutura sociopolítica ainda potencialmente machista. Mulheres de diferentes raças e etnias que confrontam o racismo. Mulheres de diferentes gerações que se conectam em luta e trajetória, independentemente da idade. Mulheres que revolucionam por lutar por igualdade e justiça social na saúde, na educação, na geração de renda e na cultura.
Durante a pandemia de Covid-19, as mulheres mostraram porque faz diferença a perspectiva do olhar de gênero: cidades administradas por elas alcançaram um número de óbitos até 43% menor em algumas cidades.
O presente nos mostra que nada será como antes porque as sementes carregadas nas tranças de mulheres pretas escravizadas alimentaram a ancestralidade histórica que hoje toma gerações; porque cada traço de urucum marcado na pele indígena materializou o reconhecimento de que somos fruto de uma Mãe Terra generosa. Essa consciência vem ‘reflorestando corações e mentes’, como costuma lembrar Sônia Guajajara.
Nós lembramos que resistência é substantivo feminino. Mais do que nunca, mulheres no comando. Mais do nunca, mulheres na revolução!
janeiro 2023 | Direitos indígenas, Política, Povos Tradicionais
Num futuro não muito distante, os livros dirão que o 11 de janeiro de 2023 foi um dos mais importantes de nossa História. A criação do Ministério dos Povos Indígenas é um passo civilizatório gigantesco; como se avançássemos mais de 500 anos em horas. E o símbolo deste momento tem nome e sobrenome: Sonia Guajajara.
Fosse o país justo, essa pasta sequer deveria existir, e esperamos que um dia não seja mais necessária. Um dia que, a depender da índole de sua titular, que inclui muita coragem, uma capacidade sobre-humana de dialogar e disposição inesgotável para o trabalho, está bem próximo. Ela foi nomeada ministra pelo presidente Lula, que assistiu, no segundo ano de seu primeiro governo, ao nascimento do Acampamento Terra Livre (ATL).
Foi ali, em 2004, que foram lançadas as bases da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela atuou como coordenadora executiva da entidade de 2013 até 2021. O ATL começou pequenininho, reunindo 200 lideranças de 31 povos; no ano passado, em sua retomada presencial no pós-pandemia, eram 8 mil de 200 etnias diferentes. E foi justamente quando ela assumiu a coordenação da Apib que nossos caminhos se cruzaram.
Poucos políticos brasileiros têm tamanha capacidade de articulação. Não à toa, hoje Sonia não é apenas Guajajara ou brasileira, mas cidadã do mundo; uma das 100 pessoas mais influentes da Terra, segundo a revista “Time”.
Sonia não se fez sozinha, por óbvio: é fruto de uma cultura que privilegia o coletivo às aspirações individuais. Há pouco mais de uma década lançamos uma campanha que trazia uma interrogação comum entre a maioria dos brasileiros: “Ainda existe índio de verdade no Brasil?”. Hoje, ninguém tem dúvidas sobre isso. E mais, a maioria da população reconhece sua importância para a preservação das florestas e que eles preferem ser chamados de indígenas. Com a criação do ministério comandado por Sonia e a entrega da presidência da Funai a outra mulher formidável, Joênia Wapichana, sentimos no coração a sensação de missão cumprida.
Mas herdamos do governo derrotado nas urnas um país desfigurado por retrocessos nunca vistos, que racharam a sociedade. Sonia é mestra em dar nó em pingo d’água, constrói consenso em meio a dissenso; ainda assim, terá uma tarefa hercúlea pela frente. A simples existência do ministério é vista como uma ameaça por quem acredita que o Brasil é sua colônia.
O país atravessa uma crise brutal, com toda a estrutura que cuidava do meio ambiente vandalizada, e já sabemos de antemão que Sonia não terá um orçamento à altura desse desafio. Mas só uma minoria ainda não entendeu – ou finge não entender – que, em meio ao avanço das mudanças climáticas, cuidar da Amazônia é uma tarefa vital, que cabe a toda Humanidade.
janeiro 2023 | Mudanças Climáticas, Povos Tradicionais
Eduardo Souza Lima
Jornalista e articulista
Maria Paula Fernandes
Jornalista e diretora da Uma Gota No Oceano
Bastou a Terra voltar a ser redonda para o mundo dar voltas. Lula e Raoni, que subiram a rampa do Planalto de braços dados, estavam em lados opostos em 2011, quando a gente começou a testemunhar essa história: o primeiro, como fiador da construção de Belo Monte, enquanto o segundo era uma das vozes mais ativas contra aquela monstruosidade. Coincidência ou não, as duas palavras que caracterizaram o movimento contra a usina, união e reconstrução, viraram mote do governo; e um conceito nascido na floresta, o socioambientalismo, foi adotado como inspiração.
União e reconstrução: milhares de cidadãos brasileiros que viviam às margens do Rio Xingu, um dos mais importantes afluentes do Amazonas, tiveram que refazer suas vidas por causa de Belo Monte, no Pará. A hidrelétrica não só tornou mais miserável as vidas dos povos indígenas que moram na região da Grande Volta, como as de ribeirinhos, extrativistas, quilombolas e até mesmo da população urbana da maior cidade local, Altamira. Unidos, os movimentos sociais se fortaleceram e acabaram se tornando determinantes na oposição mais eficaz contra o último governo, que já foi tarde e deixou muito estrago.
Que a usina, como ferida aberta na floresta, sirva de advertência para evitar novos erros; mas, passados mais de 10 anos, existem demandas mais urgentes. A devastação promovida na Amazônia nos últimos quatro anos é motivo mais que nobre para rever pensamentos e promover reconciliações. A paz é elemento fundamental para uma reconstrução sólida. “Eu decidi participar para mostrar para todo mundo que agora não é mais tempo de ódio”, disse Raoni sobre sua presença na cerimônia de posse. É uma causa acima de diferenças, mesmo que justificáveis. Hoje, os povos da floresta também governam.
“Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais capaz de defendê-las do que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental”, reconheceu Lula em seu discurso de posse no Congresso Nacional, ao anunciar a criação do tão esperado Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Quem assume a pasta é ex-coordenadora executiva da Apib, candidata à vice-Presidência da República em 2018 e deputada federal recém-eleita Sonia Bone Guajajara. Guerreira de metro e meio que se agiganta diante do maior galalau, Sonia Guajajara foi uma voz fundamental para tornar a causa indígena brasileira conhecida em todo o mundo. Não à toa, foi eleita uma das cem pessoas mais influentes de 2022 pela revista “Time”.
A Funai agora se chama Fundação Nacional dos Povos Indígenas (e não mais “do Índio”) e foi vinculada ao MPI. Cabe à instituição demarcar territórios e Joênia Wapichana será, mais uma vez, pioneira, ao se tornar não só a primeira indígena, como também a primeira mulher a ocupar sua presidência. Ela também foi a primeira advogada indígena a exercer a profissão no Brasil e a primeira a ocupar uma cadeira na Câmara Federal. Mestre pela Universidade do Arizona (EUA), Joênia fez a defesa oral do caso da demarcação da Serra Raposa do Sol frente ao STF, um marco na luta pelos direitos dos povos originários.
Já o conceito de socioambientalismo nasceu a partir de ações de Chico Mendes (1944-1988). O Patrono Nacional do Meio Ambiente percebeu que, entre os milhões de seres vivos que compõem essa explosão de biodiversidade que é a Amazônia, está o Homo sapiens. Ele está por lá há pelo menos 14 mil anos, vivendo em harmonia como seus demais companheiros de ecossistema. Seres humanos e floresta são indissociáveis. Povos tradicionais não a prejudicam; ao contrário, cuidam dela.
Esta ideia chegou ao governo por sua conterrânea e discípula acreana Marina Silva, outra ambientalista reconhecida no mundo inteiro. Ainda na primeira gestão de Lula, como ministra do Meio Ambiente, ela se inspirou nesse pensamento para experimentar outro conceito, o da transversalidade. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), que deve ser retomado, é o melhor exemplo de gestão transversal – pois atravessa ministérios, instituições diversas, governos estaduais e municipais – bem-sucedida: reduziu o desmatamento na região de 27 mil km² em 2004 para 4,5 mil km², em 2012.
A visão socioambiental de Marina a guiou também na criação do Fundo Amazônia, ainda na primeira passagem pelo Ministério do Meio Ambiente e, este ano, da novíssima Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, no agora rebatizado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seu objetivo é apoiar os povos e comunidades da floresta em seu trabalho imprescindível de preservação do verde e, por conseguinte, ao equilíbrio climático. Já os quilombolas, que desenvolveram técnicas sustentáveis de regeneração de solos, terão secretarias próprias no Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, e no de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira – que também vai abrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Nos últimos quatro anos a Amazônia foi devastada como nunca e não adianta fingir que nada aconteceu. É preciso regenerar, replantar, reconstruir, unir e pacificar. Os povos da floresta estão chegando ao poder neste governo, mas vão precisar de toda ajuda possível, pois os desafios são imensos. O povo brasileiro forma um ecossistema dos mais sofisticados, porque diverso, e tem que fazer parte dessa transversalidade. Não “tá tudo dominado” enquanto tudo não estiver interligado.
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dezembro 2022 | Biodiversidade, Desenvolvimento Sustentável, Direitos humanos
Diz a sabedoria popular que o apressado come cru. No fim do ano passado, sugerimos que 2022 fosse usado para semear esperança e votos. Nada de pressa agora: a colheita fica para depois de 2023. Primeiro precisamos cuidar bem das sementes e mudas que plantamos, regá-las todo dia com carinho, regenerar terrenos, tornar o solo novamente fértil. Só assim elas irão florescer. Há muito a ser feito na terra arrasada que o país se tornou.
A começar por reestruturar o Ministério do Meio Ambiente, que precisa voltar a contar com a participação da sociedade civil, e apoiar os indígenas na criação do Ministério dos Povos Originários, mas também garantir a proteção dos quilombolas, extrativistas e ribeirinhos, cujos direitos foram ignorados ao longo dos últimos anos. Só assim vamos garantir safras saudáveis pelas próximas décadas.
Destruir é mais rápido e fácil que construir. Calcula-se que a Amazônia, como conhecemos hoje, formou-se há pelo menos 2 milhões de anos. Seus 6,7 milhões km² de área permaneceram praticamente intocados até meados dos anos 1970. A partir daí, a motosserra pintou e bordou: segundo um estudo do Mapbiomas, em apenas 37 anos – entre 1985 e 2021 – ela perdeu 750 mil km². Dá 11% de sua área original e pouco menos que um Chile inteirinho.
O Brasil é o país que mais desmatou, com 19% da Amazônia posta abaixo, bem perto do ponto de não retorno, calculado pelos cientistas entre 20% e 25%. Em setembro passado, foi descoberta, na fronteira do Amapá com o Pará, a árvore mais alta da floresta, um angelim vermelho de 88,5 metros de altura. Ela tem pelo menos 400 anos de idade que poderiam ser abreviados em minutos por um espírito do mal.
Assim como “liberdade”, a palavra “narrativa” costuma de ser dita por gente que não entende, ou finge não entender, seu significado. Mais importante que o novo presidente que escolhemos é o que ele prometeu em campanha, a narrativa que escolheu. E ela é baseada nos anseios de qualquer pessoa que sabe da sinuca de bico em que o mundo se meteu: economia sustentável, desmatamento zero, terras indígenas demarcadas – as primeiras já foram escolhidas –, participação da sociedade civil, biotecnologia, a opção pela ciência, fontes de energia verdadeiramente sustentáveis e o fim do garimpo e do contrabando de madeira. E, claro, democracia. Poderemos e devemos cobrar – incluindo a nossa participação na tomada das decisões mais importantes. Nós votamos num projeto.
Já os compromissos assumidos pelo governo que ora já vai tarde, só quem não estava bem-informado queria ver cumpridos. E olha que os resultados foram impressionantes: a Amazônia perdeu 45.586 km² em apenas quatro anos. E quem achasse ruim era exonerado. Outro relatório do Mapbiomas aponta que as áreas de garimpo dobraram entre 2010 e 2021 no Brasil e que 91% dessa exploração está concentrada na Amazônia, especialmente em áreas protegidas. Nas terras indígenas, por exemplo, o garimpo cresceu 632% nesse período. Além do garimpo, a mineração industrial, a agropecuária e o avanço da infraestrutura urbana foram justamente as atividades mais favorecidas com a política ambiental adotada na administração que se despede, que afrouxou regras de licenciamento ambiental, não demarcou nenhuma terra indígena ou quilombola, e levou à UTI órgãos de fiscalização como o Ibama e o ICMBio.
“O Brasil voltou”, cantaram na COP27. Mas, para que tenha voltado para ficar, é preciso plantar não pensando somente na próxima safra. Vamos cuidar de nossas mudinhas e sementes com muito cuidado e carinho para garantir a colheita de um futuro social e ambientalmente mais justo. Que 2023 seja regido pelo afeto.
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Semeadura
