setembro 2026 | Alternativas Energéticas, Biodiversidade, Climate change, Desenvolvimento Sustentável, Global Methane Hub, Gota D'água, Metano, Mudanças Climáticas, Política
Na era do overshooting, o atraso ficou caro demais
Os números da ONU mostram que adiar a ação climática custa mais do que agir.
Editorial
Menos de uma semana depois de reconhecer que a ultrapassagem de 1,5°C de aquecimento global se tornou inevitável, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou, com a Coalizão Clima e Ar Limpo (CCAC), uma das avaliações mais abrangentes sobre os benefícios econômicos, climáticos e sanitários da ação climática. O estudo desmonta um dos argumentos mais persistentes contra essa agenda: o de que agir custa caro. Os números mostram o contrário. Caro é continuar esperando.
A principal contribuição do estudo Ativos Ocultos: os argumentos econômicos e de saúde a favor de ações climáticas e de ar limpo não está em revelar novas tecnologias. Está em demonstrar, com números difíceis de ignorar, que já sabemos como reduzir parte significativa dos impactos da crise climática. O relatório analisou 25 medidas disponíveis em setores como energia, indústria, agricultura, resíduos e transportes. A conclusão é que cada dólar investido pode gerar até US$ 15 em benefícios econômicos globais, com retornos superiores aos custos em menos de uma década.
É difícil pensar em outra política pública capaz de apresentar uma relação custo-benefício semelhante. Os retornos projetados equivalem a 2,8% do PIB mundial em 2035, 4,5% em 2050 e 11,4% em 2100. A implementação custa cerca de 0,7% do PIB global por ano, menos de um terço dos subsídios explícitos destinados aos combustíveis fósseis. Uma adoção mais rápida dessas medidas poderia evitar perdas equivalentes a US$ 10 trilhões até 2040. Em outras palavras, o mundo continua investindo mais para agravar o problema do que para solucioná-lo.
Os benefícios vão muito além do clima. Somente em 2025, a poluição do ar externo esteve associada a 6,4 milhões de mortes prematuras, enquanto a doméstica contribuiu para outras 2 milhões, incluindo as de aproximadamente 300 mil crianças. Até 2050, as medidas analisadas poderiam evitar 144 milhões de mortes prematuras, 62 milhões de casos de asma infantil, 87 milhões de infartos, 56 milhões de casos de diabetes, 45 milhões de AVCs e 36 milhões de casos de demência. Poucas vezes uma agenda ambiental esteve tão diretamente conectada à proteção da vida humana.
O relatório ganha relevância ainda maior porque chega na era do overshooting. O próprio PNUMA havia concluído que a ultrapassagem de 1,5°C se tornou inevitável. Mesmo no cenário mais otimista, a temperatura global deverá atingir um pico próximo de 1,8°C antes de iniciar uma trajetória de queda. A questão já não é evitar completamente esse limite, mas impedir que sua ultrapassagem seja mais intensa, longa e destrutiva. Quanto mais alto o pico e maior o tempo acima de 1,5°C, maiores os danos sobre ecossistemas, economias e sociedades. Cada décimo de grau importa. Cada ano importa. Cada decisão importa.
É nesse contexto que o metano emerge como uma das ferramentas mais estratégicas disponíveis. Responsável por cerca de um terço do aquecimento já observado, ele aquece mais de 80 vezes que o dióxido de carbono em um horizonte de vinte anos, mas permanece aproximadamente doze anos na atmosfera. Reduzi-lo produz, portanto, resultados mais rápidos. O conjunto das 25 medidas avaliadas poderia evitar cerca de 0,34°C de aquecimento até 2050, reduzir em aproximadamente 50% as emissões globais de CO₂, cortar cerca de 60% das emissões de metano e diminuir em quase 70% os principais poluentes atmosféricos. Na era do overshooting, isso não é um detalhe técnico. É uma oportunidade estratégica.
Talvez o aspecto mais desconfortável do relatório esteja em sua conclusão sobre os obstáculos existentes. As principais barreiras não são tecnológicas nem econômicas. Falhas de coordenação institucional, limitações de governança, dificuldades de financiamento e baixa capacidade de implementação atrasam em aproximadamente oito anos a adoção das medidas já conhecidas. Cada ano desperdiçado representa mais de US$ 1,5 trilhão em benefícios perdidos. Não faltam evidências, tecnologias ou justificativas econômicas. Faltam velocidade política e capacidade institucional para transformar conhecimento em ação.
Para o Brasil, essa não pode ser uma agenda secundária. Em um país continental, grande produtor de alimentos e energia, nossas escolhas sobre agropecuária, resíduos, combustíveis e uso do solo repercutem muito além das fronteiras nacionais. Na América Latina e no Caribe, cada dólar investido em ações integradas pelo clima e pelo ar limpo pode gerar aproximadamente US$ 9 em benefícios econômicos. Transformar esse potencial em política pública, investimento e escala é uma oportunidade de proteger vidas, fortalecer a economia e afirmar uma liderança brasileira compatível com a importância do país para o equilíbrio climático global.
A principal novidade do relatório talvez seja retirar definitivamente a ação climática de um campo exclusivamente ambiental. Clima, qualidade do ar, saúde e economia não podem mais ser tratados como agendas separadas. O chamado “ativo oculto” não é uma tecnologia recém-descoberta, mas o valor humano, econômico e climático que continuamos desperdiçando ao adiar soluções que já conhecemos
Não entramos na era do overshooting sem alternativas. Sabemos onde reduzir emissões, como melhorar a qualidade do ar e proteger vidas. Conhecemos os custos e os benefícios das soluções disponíveis. A questão já não é técnica nem científica. É política.
Na era do overshooting, a pergunta deixou de ser se podemos agir. A pergunta é quanto ainda estamos dispostos a pagar pelo atraso.
agosto 2026 | Alternativas Energéticas, Biodiversidade, Climate change, Desenvolvimento Sustentável, Global Methane Hub, Gota D'água, Metano, Mudanças Climáticas, Política
Quando o futuro vira presente
Editorial
O país que irá às urnas nos próximos meses não é o mesmo das eleições anteriores. O calor extremo afeta a saúde, o trabalho e a produtividade. Secas pressionam cidades, lavouras e sistemas de energia. Chuvas intensas, enchentes e incêndios tornam-se cada vez mais frequentes e custosos. Em grande parte do território nacional, os impactos da mudança do clima já fazem parte da realidade cotidiana.
Ao mesmo tempo, o Brasil ocupa hoje a quarta posição entre os maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta, segundo dados divulgados pelo SEEG/Observatório do Clima com base no Climate Watch. O dado revela um duplo desafio: lidar com os impactos que já atingem a população e acelerar a transição para um modelo de desenvolvimento capaz de reduzir emissões e enfrentar um cenário de extremos climáticos cada vez mais frequentes.
Durante muito tempo, as mudanças do clima foram tratadas como uma ameaça distante. Essa distância desapareceu. O clima passou a influenciar diretamente a forma como produzimos alimentos, planejamos cidades, organizamos sistemas de saúde, garantimos segurança hídrica e estruturamos a economia.
O clima deixou de ser uma variável externa ao desenvolvimento. Hoje, ajuda a determinar seus limites e possibilidades.
A nova infraestrutura do desenvolvimento
Adaptar o país significa reduzir riscos, proteger vidas e criar condições para que cidades, serviços públicos e atividades produtivas continuem funcionando em um cenário de temperaturas mais elevadas e eventos extremos mais frequentes. Significa preparar hospitais para ondas de calor, fortalecer sistemas de alerta e defesa civil, proteger encostas, rodovias e zonas costeiras, garantir segurança hídrica e construir uma agricultura mais resiliente.
Mas a infraestrutura da adaptação não será feita apenas de concreto, aço e tecnologia. Ela dependerá também da proteção dos sistemas naturais que sustentam a economia e a qualidade de vida da população.
Rios, nascentes, aquíferos, manguezais, áreas úmidas e bacias hidrográficas garantem água para cidades, agricultura e energia. Da mesma forma, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa não são apenas patrimônios naturais. São sistemas vivos que regulam chuvas, protegem solos, armazenam carbono e ajudam a sustentar a produção de alimentos, a geração de energia e o desenvolvimento econômico. Fragilizá-los significa aumentar a vulnerabilidade do país justamente quando mais precisamos de resiliência.
Há caminhos para seguir adiante
O Brasil já começou a construir respostas para esse desafio. O Plano Clima 2024-2035 reúne mais de 800 ações voltadas à adaptação e à redução dos riscos climáticos em áreas como saúde, recursos hídricos, cidades, energia, agricultura, gestão de riscos, povos indígenas e comunidades tradicionais. O plano reflete uma mudança importante: adaptar o país deixou de ser uma tarefa setorial e passou a ser uma estratégia nacional. Também reconhece que povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais não apenas enfrentam os impactos da mudança do clima, mas acumulam conhecimentos valiosos para um planejamento mais conectado aos ritmos, limites e respostas que a própria natureza oferece.
Entre as oportunidades mais imediatas estão soluções capazes de combinar benefícios ambientais, econômicos e sociais. É o caso da gestão de resíduos. Lixões e aterros inadequados contaminam solos e águas e emitem metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes da atualidade. Encerrar lixões, ampliar a coleta seletiva, investir em compostagem e aproveitar o biogás para produzir biometano reduz emissões, gera energia e movimenta economias locais. Algumas cidades brasileiras já demonstram que proteção ambiental, inovação e desenvolvimento podem caminhar juntos.
A pergunta que esta eleição precisa responder
É justamente por isso que o período eleitoral merece atenção especial.
A partir de agora ouviremos propostas para saúde, educação, emprego, habitação, infraestrutura, agricultura, energia e desenvolvimento regional. A questão é simples: elas fazem sentido diante do Brasil que temos pela frente?
Uma política habitacional considera o aumento das temperaturas e os riscos de enchentes? Uma política agrícola protege a água e o solo? Um programa de saúde prepara a rede pública para eventos climáticos mais frequentes? Um projeto de infraestrutura incorpora os riscos das próximas décadas? Há compromisso com a proteção dos ecossistemas que sustentam a economia, a segurança hídrica e a qualidade de vida da população?
Se o século XX exigiu a construção da infraestrutura do desenvolvimento, o século XXI exigirá a construção da infraestrutura da adaptação.
Por isso, vale observar quem compreendeu a dimensão dessa tarefa. Quem pretende proteger nossas águas, preparar nossas cidades, fortalecer a produção de alimentos, reduzir riscos climáticos e garantir os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, cujos territórios desempenham papel decisivo para a conservação da biodiversidade, a estabilidade climática e a segurança hídrica do Brasil.
O desafio desta eleição não é apenas escolher quem governará os próximos anos. É escolher quem está preparado para governar um país que já enfrenta uma nova realidade climática.
Ignorar essa transformação não fará com que ela desapareça. Apenas tornará seus custos maiores, suas desigualdades mais profundas e seus impactos mais difíceis de enfrentar.
O Brasil que vai às urnas já mudou.
A questão agora é se mudaremos junto com ele.
As escolhas feitas nos próximos anos definirão nossa capacidade de proteger vidas, garantir segurança hídrica, fortalecer a produção de alimentos e reduzir riscos crescentes.
O clima já mudou. Resta saber se nossas escolhas estarão à altura dessa nova realidade.
julho 2023 | Uncategorized
Quando as caravelas de Cabral chegaram aqui, em 1500, já tinha gente morando há pelo menos 10.500 anos. Agorinha, em maio, foi descoberto um fóssil humano em Serranópolis, no sul de Goiás, com cerca de 12 mil anos; e tem uns e outros que têm o descaramento de exigir dos povos originários que provem que ocupavam suas terras ancestrais em 5 de outubro de 1988. Longe de nós passar pano para o colonizador escravagista e genocida ou para ditadores sanguinários, mas até os portugueses e os militares reconheciam a posse dos indígenas de suas terras, e criaram leis para garanti-la – se as cumpriam ou não, é outro papo. Logo, é vergonhoso que justamente no período mais democrático de nossa História, em pleno século XXI, quando até os animais dito irracionais conquistaram os seus direitos, tenha gente exigindo comprovante de residência deles.
No Congresso Nacional, exumaram este ano – já que o seu autor, um ex-deputado e ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, morreu em 2013 – o Projeto de Lei (PL) 490, de 2007, que, entre outras barbaridades, estabelece o tal de “marco temporal”, que obriga os indígenas a provarem que ocupavam seu território ancestral na data da promulgação da atual Constituição. Se foram expulsos de lá na base da bordoada, o problema é deles; uma inversão do Código Penal, que diz que cabe ao requerente – leia-se invasor – o ônus da prova. O fato de que, até aquela data, esses povos eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar com ações na Justiça, é um mero inconveniente. O PL foi aprovado na Câmara Federal com a velocidade do RBR de Max Verstappen, bicampeão da Fórmula-1. Enquanto isso, o julgamento sobre a tese jurídica do marco temporal segue em marcha lenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Hora da aula de História: quiçá entusiasmado por ter sido durante o seu reinado que Portugal se livrou do jugo espanhol, D. Afonso VI, vulgo O Vitorioso, editou, em 1º de abril de 1680, o Alvará Régio, que reconheceu os indígenas como “primários e naturais senhores” de suas terras, além de proibir sua remoção involuntária. Naquele ano, também nasceu o temível pirata Edward Teach, cognome Barba Negra. Assim como o corsário inglês, os deputados que votaram a favor do PL 490 não demonstraram o menor respeito pela propriedade alheia; em vez de perna, têm cara-de-pau e olho grande, não de vidro.
O Regimento das Missões foi baixado em 1686 por D. Pedro II, irmão e sucessor d’O Vitorioso. Ele era um golpista nato, pois depôs Afonso, mas manteve e ampliou sua política em relação aos povos originários: garantiu-lhes o direito de se recusarem a deixar suas terras e o seu uso exclusivo, proibindo que homens “brancos e mestiços”, exceto missionários, morassem nas aldeias. Ok, ele queria submetê-los ao cristianismo; porém, os primeiros invasores que tomaram o Brasil em nome da coroa portuguesa não deixaram de registar no papel as posses de seus habitantes originais. Dados a golpes como D. Pedro II, os parlamentares da bancada ruralista acreditam que têm um rei na barriga, e que não devem satisfação a ninguém, por considerarem o povo, a quem deveriam servir, seus súditos.
Eminência parda do Reino de Portugal de 1750 a 1777, o Marquês de Pombal também foi o maior representante do Iluminismo português. Enquanto foi Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino (o equivalente hoje ao cargo de Primeiro-Ministro) editou duas leis que garantiam os direitos dos povos originários. A de 1755 determinava que eles tinham “inteiro domínio e pacífica posse das terras (…) para gozarem delas per si e todos os seus herdeiros” – que estão aí até hoje – e o Diretório Pombalino do Maranhão e Grão-Pará, de 1758, determinou que “o direito dos índios nas povoações elevadas a vilas prevalece sobre o de outros moradores”, pois eles “são os primários e naturais senhores das mesmas terras”. Sebastião José de Carvalho e Melo, seu nome de batismo, tinha outras intenções, é verdade: também queria civilizar (sic) os indígenas; mas essa é outra história.
Fala-se muito que o PL 490, que hoje tramita no Senado sob o número 2.903, tem como objetivo-mor a chamada “segurança jurídica”, que traria paz ao campo. Porém, pouco antes de D. Pedro I dar o Grito do Ipiranga, a Resolução 76 da Mesa de Desembargo do Paço, editada em 17 de julho de 1822, aboliu o regime de sesmarias – que destinava terras à agricultura, inclusive as que já tinham dono – responsável por um sem-número de conflitos entre indígenas e colonos. Menos de duas décadas depois, já durante o Brasil Império, D. Pedro II, baixou, em 1850, a Lei das Terras n.601, que determinava que, em relação aos territórios de ocupação originária, “não há posse a legitimar, há domínio a reconhecer”. Simples assim. O Decreto 1.318, editado quatro anos depois, ainda garantia a posse dos indígenas às aldeias estabelecidas fora de suas terras tradicionais, com direito a títulos de propriedade. Mesmo que fosse da boca pra fora, já fomos um pouco melhores, né?
Na infância da República, em 1910, durante o governo de Nilo Peçanha, foi aprovado o Decreto 8.072, que criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, depois Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Além disso, determinou a restituição das terras roubadas dos indígenas. A partir de nossa terceira Constituição, em 1934, todas as seguintes procuravam resguardar os direitos dos povos originários, das mais diversas formas. Mesmo a infame Carta Magna de 1967, que nos foi imposta por ditadores golpistas e extinguiu o SPI, no seu artigo 198, determinava a anulação de ações na Justiça que tivessem “por objeto o domínio, a posse ou a ocupação” das terras indígenas, sem direito a indenização para os ocupantes.
Em 1973, ainda nos anos de chumbo, foi criada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio, que estipulou regras para demarcações e determinou que todas as terras dos indígenas estivessem demarcadas até 1978 – o que, como sabemos, não aconteceu. É verdade que a ditadura assassinou cerca de 8 mil deles, segundo a Comissão da Verdade; mas em plena democracia testemunhamos o massacre Yanomami e as mortes de mais de mil indígenas por Covid-19, devido à omissão criminosa do governo anterior – aquele que não demarcou nem um centímetro de terra para eles.
A Constituição de 1988 trouxe grandes avanços para a causa dos indígenas. Além de passar a considerá-los cidadãos brasileiros como outros quaisquer, ela também garantiu – ou deveria ter garantido – definitivamente seus direitos territoriais. Mas, assim como aconteceu com o Estatuto do Índio, o prazo determinado pelo Artigo 67 dos seus Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz que “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”, não foi cumprido. E isso abriu um flanco perigoso, que agora pode ser usado contra eles. Imagine se criassem uma lei para lhe fazer Justiça e ela se tornasse sua maior desgraça?
Congressistas dizem que há “muita terra para pouco índio” e que eles são “um entrave para o desenvolvimento do país”. Não fazem isso por falta de informação: latifundiários que invadiram terras indígenas doaram R$ 3,6 milhões para membros da bancada ruralista. Hoje, os Guarani ocupam uma área total de 2.250 km² no Mato Grosso do Sul, o que dá uma densidade demográfica de 27,2 habitantes por quilômetro quadrado, quatro vezes maior que a do estado, que é de 6,8, segundo o IBGE. Outro dado: entre 2000 e 2014, o agronegócio cresceu 41%, enquanto, no mesmo período, foram homologadas 137 terras indígenas, 141 declaradas e 162 identificadas. Os números não mentem, já os políticos…
A gente poderia, mais uma vez, apelar para a racionalidade, falando novamente da importância da preservação do meio ambiente para todos os habitantes deste planeta e do papel fundamental dos povos originários para que isso aconteça; ou simplesmente relembrar que o “marco temporal” é inconstitucional – pode esmiuçar a Constituição de 1988 à vontade que você não vai encontrar nenhuma menção a ele. Mas preferimos apelar para a sua consciência: é uma questão de humanidade, amor ao próximo e Justiça.
junho 2023 | Uncategorized
No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do “marco temporal”, tese jurídica que dificulta a demarcação de terras indígenas, aguarda a decisão dos ministros.
Já o Projeto de Lei 490, que foi aprovado na marra pela Câmara, muda as regras para demarcações. Juntos, Congresso e STF podem escancarar a porteira para o agronegócio, a mineração e empreendimentos como a Ferrogrão, que vai devastar 2.000 km² de florestas, atingindo importantes unidades de conservação e territórios de povos originários, que sequer terão direito a consulta.
Por Eliane Xunakalo
Apesar dos bons ventos que sopraram do novo governo, há indícios que tempestades podem surgir no horizonte indígena. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do “marco temporal”, tese jurídica que dificulta a demarcação de nossas terras, aguarda a decisão dos ministros. Mesma situação da Ferrogrão, ferrovia que vai impactar pelo menos 11 terras indígenas, parques e florestas nacionais ao longo de 933 km para ligar o Centro-Oeste aos portos do Arco Norte, paralisada pela Justiça desde 2021.
Em outra esfera, o Projeto de Lei 490, que muda as regras para demarcações e escancara a porteira para o agronegócio, obras e exploração de minérios, petróleo e gás foi aprovado na marra pela Câmara; isso em meio à ameaça do enfraquecimento dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ferrogrão é o nome popular da estrada de ferro EF-170, mas nós a chamamos de “nova Belo Monte”. Depois do desastre que a usina provocou no Xingu, fazendo sumir os peixes e surgir a fome de quem dependia do rio para viver, a comparação faz todo sentido: mesmo com estudos que alertam para a inviabilidade econômica e os impactos socioambientais da ferrovia, o projeto segue a todo vapor.
Além de reduzir em 8,62 km² o Parque Nacional do Jamanxim, a Ferrogrão ainda afetará outras duas Florestas Nacionais, quatro territórios dos povos Munduruku, Kayapó e Panará no Pará e, pelo menos, sete terras indígenas em Mato Grosso, onde vivem 28 povos. Mais de 2.000 km² de floresta serão devastados.
Nosso motivo para lutarmos contra iniciativas como essa é a garantia de um futuro melhor. A palavra usada para justificar tais violações é “desenvolvimento”. Eu piso no chão das aldeias, mas também no das cidades. E o que eu vejo é desigualdade e precariedade de serviços públicos. Então, eu pergunto: desenvolvimento para quem?
O dossiê “Os invasores”, elaborado pelo De Olho nos Ruralistas, identifica 42 políticos e familiares com fazendas sobrepostas a 960 terras indígenas. A nossa luta coletiva é garantida por marcos legais que datam desde o fim do século 17, quando o Brasil ainda era colônia. A Constituição de 1988 ampliou a proteção a nossos direitos. Mas, passados 35 anos, a demarcação de todos os nossos territórios, que deveria ter sido concluída até 1993, é realidade distante.
Diante de tantos ataques nas mais diversas frentes, não nos resta outra opção que não seja reunir aliados para fortalecer uma estratégia que pomos em prática todos os dias, há 523 anos: resistir. Nós somos a terra e, por isso, quando lutamos por ela, lutamos por nós. A luta pela alma dos rios, pelas raízes das árvores e pela riqueza dos biomas não é só nossa: é de todos os brasileiros; de todos que dependem da água e do oxigênio que a floresta produz. Vamos seguir em frente, mesmo com a ventania contra nós.
*Eliane Xunakalo é indígena do povo Bakairi e presidenta da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT).
maio 2023 | Amazônia, Área de preservação ambiental, Belo Monte, Catástrofe ambiental
Há uma grande diferença entre ambição e cobiça: a primeira pode ser uma coisa boa; a segunda, jamais. Exemplos práticos: o atual governo tem a ambição de transformar o Brasil na maior potência ambiental de fato; porém, o mesmo grupo político que hoje está no poder foi movido pela cobiça quando construiu Belo Monte. A hidrelétrica, que gera mais prejuízos que energia, está lá, desde 2016, como lição a ser aprendida – para que erro igual não seja repetido. Por isso, causa preocupação a declaração do presidente Lula de que “se explorar esse petróleo tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado, mas eu acho difícil, porque é a 530 km de distância da Amazônia”. Esses “mas” costumam ser prenúncio de más notícias.
O Ibama negou a autorização, porque os senões são muitos. Para começar, a região já tem cerca de 100 poços perfurados e não se encontrou nada que justificasse novas explorações – vários deles, por sinal, foram fechados por causa de acidentes. Nesse quesito particular, o Brasil tem um currículo nada invejável: foram nove desastres do tipo de 2011 a 2022, quase um por ano. Ficar a “530 km de distância da Amazônia” não é nenhuma vantagem, pois a Petrobras levaria quase dois dias para chegar ao local em caso de vazamento. Além disso, a empresa não está habituada com as correntes marítimas locais, que são bem diferentes das bacias de Campos (RJ) e Santos (SP). Mas o argumento definitivo é que se estima que a produção na região seria pelo menos três vezes menor que as das reservas marinhas do Sudeste. Não tem um cheirinho de Belo Monte no ar?
E esse odor desagradável se espalha floresta adentro. Lula se comprometeu a zerar o desmatamento no país até 2030. Mas, até lá, muito verde pode vir abaixo. Um desses projetos, asfaltar a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, serviria de tapete vermelho para toda sorte de malfeitor: invasores de terras protegidas, traficantes, grileiros, mineradoras e garimpeiros ilegais, milicianos, contrabandistas de madeira etc. A rodovia, que tem 885 km de extensão, pode impactar 69 terras indígenas – onde vivem 18 etnias e povos isolados –, 41 unidades de conservação e a última grande área contínua de mata virgem da Amazônia brasileira. A estrada é uma ideia de jerico da ditadura, reabilitada pelo governo anterior; isso já seria motivo de sobra para ser descartada pelo atual.
O traçado da BR-319 já existe, mas só um pequeno trecho, em condições precárias, está aberto. O impasse recai sobre o asfaltamento do chamado “trecho do meio”, que conectaria os dois extremos da rodovia – do Amazonas a Rondônia. Ainda assim, a estrada serve de porteira aberta para criminosos em geral. Bastou Bolsonaro anunciar que ela receberia asfalto novo para que o desmatamento disparasse: o número vinha caindo desde 2001. Em 2020, foi de 216 km²; em 2021, deu um triplo-carpado para 453 km²; no ano passado, chegou a 480 km². A estrada era inviável de nascença, mais um elefante branco, como a usina no Rio Xingu: “A BR-319 não tinha nenhum raciocínio econômico. Era tudo paranoia de que a Amazônia seria tomada pela cobiça internacional”, diz o biólogo Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Esse delírio pode impactar uma área de 39 mil km² (maior que Alemanha e Holanda juntas) e bagunçar mais os regimes de chuva naquelas regiões. Em 2021, 15% dos 10,3 km² devastados em toda Amazônia Legal aconteceram na área e a estrada sequer se presta ao transporte de cargas. “Se for asfaltada, a rodovia BR-319 irá beneficiar até mesmo quadrilhas de roubo de carros. Além disso, as estradas vicinais ilegais ao longo da rodovia estão abrigando vários tipos de atividades criminosas, como grilagem de terras, desmatamento ilegal e garimpo”, diz Lucas Ferrante, também biólogo do Inpa. Uma pesquisa de 2020, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estima que, com o asfaltamento, as emissões de gases do efeito estufa quadruplicariam na região nos próximos 30 anos, chegando a 8 bilhões de toneladas, o quádruplo do que o país emite em um ano.
A EF-170, vulgo Ferrogrão, também fede um bocado. A ferrovia, que ligaria Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), serviria somente para escoar a soja do Centro-Oeste; no fim da linha, a produção seguiria por uma hidrovia no Rio Tapajós. Para construí-la, seria necessário tirar um naco do Parque Nacional Jamanxim, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.452 exclusivamente para este fim. Calcula-se que 2 mil km² de verde sumiriam de cara.
O pior é que a lei, que está no centro do julgamento prestes a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode criar jurisprudência para outras obras. E a estrada de ferro abriria caminho para outros portos, hidrovias e rodovias. Essa infraestrutura exigiria mais energia; e aí quem garante que novas hidrelétricas também não seriam construídas? Os 993 km da Ferrogrão ainda impactariam mais duas Florestas Nacionais (Flonas) e os povos Kayapó, Munduruku e Panará – que não tiveram respeitado seu direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado. É ou não é puro suco de Belo Monte? Depois disso tudo, com que moral o Brasil se sentaria à mesa de negociação climática? Precisamos relembrar ao governo que o caminho da cobiça não rende só mau cheiro.
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