Aquilombar é acolher. Muito mais que esconderijos, os quilombos eram abrigos. Não protegiam apenas quem fugia da escravidão, mas de qualquer forma de opressão. Um relatório de 2012, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, calculou que havia cerca de 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas no Brasil, estimativa reconhecidamente modesta, tendo em vista que a demografia quilombola só será conhecida a partir do resultado do Censo 2022. Nós, negros, somos a imensa maioria nos quilombos, 92,1%, segundo a mesma pesquisa — não é para menos, já que sempre fomos os mais oprimidos. Mas há quilombolas de todas as cores e credos. Aquilombar o Brasil, portanto, significa tornar o país a casa de todos. É lutar por justiça e igualdade.
Essa é a principal razão de lançarmos o Quilombo nos Parlamentos, uma iniciativa da Coalizão Negra por Direitos, que reúne 250 movimentos sociais e associações — como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que representa cerca de 6 mil quilombos. Queremos formar no Congresso uma bancada que olhe para quem mais precisa, além de garantir nossos direitos constitucionais, que vêm sendo constantemente desrespeitados.
Em agosto, o IBGE começa a fazer o primeiro censo quilombola oficial, quando finalmente saberemos quantos realmente somos. Segundo os dados preliminares do instituto, existem 5.972 quilombos no Brasil, presentes em 1.674 municípios de 24 estados. Mas só 4% deles estão titulados. As negligências de sucessivos governos têm acentuado as desigualdades no acesso aos direitos e propiciado o desmonte de muitas políticas públicas — caso do atual governo. Ser negro no Brasil é como viver num filme de terror: 75% das pessoas assassinadas são negras, assim como oito em cada dez mortas pela polícia. Segundo o “Atlas da Violência 2020”, assassinatos de negros aumentaram 11,5% entre 2008 e 2018, enquanto os de não negros diminuíram 12,9% no mesmo período.
No Congresso, só 17,8% dos parlamentares são negros. Somos a maioria da população brasileira (56%), porém chamada de minoria; quilombolas são minoria mesmo, tratados como minoria das minorias. Segundo o presidente, somos pesados em arrobas, como animais, e não servimos nem para procriar. No momento, o Quilombo nos Parlamentos reúne cerca de cem pré-candidaturas às casas legislativas federal, estaduais e ao Senado.
Nós, quilombolas, também somos vítimas de uma política de invisibilidade por parte da sociedade brasileira, intensificada no atual governo. Tirando os indígenas, só há imigrantes neste país. Nossos ancestrais foram sequestrados e trazidos para cá, mas fizeram desta terra sua casa e a amam para além das riquezas materiais que ajudaram a produzir. O que seria do Brasil sem sua herança negra?
Temos uma cultura própria e o direito constitucional de conservá-la, pelos artigos 215 e 216 da Constituição. Nossos modos de vida salvaguardam as vegetações nativas dos biomas brasileiros. Nossas tradições ajudam a preservar a natureza, a medicina e a agricultura tradicionais e a biodiversidade. Mas há o desejo de minimizar nossa importância na construção deste país; não fomos/somos apenas corpo, força bruta, mas também inteligência, criatividade e alma. Aquilombar é preciso!
*Selma dos Santos Dealdina é secretária administrativa da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
Sobre a Lei Áurea, discursou 13 de maio de 1888 o senador Paulino de Souza: “É desumana porque deixa expostos à miséria e à morte, os inválidos, os enfermos e os velhos, os órfãos e crianças abandonadas”. E olha que o Conselheiro Paulino, como entrou para a posteridade, era dono de engenho e fazendas, e foi um dos mandachuvas do Partido Conservador. Isso aconteceu há 134 anos, uma fração mínima de nossa História de mais de meio século. A despeito da bela e importante luta dos abolicionistas, a Abolição foi movida, principalmente, por interesses econômicos. Depois dela, africanos escravizados no Brasil e seus descendentes foram abandonados como bichos de estimação doentes largados na estrada por gente desalmada. É uma imagem forte e doída, mas que descreve sem retoques uma realidade cruel. “Vitimismo” no olho alheio é refresco.
Quem precisa virar a página da história da escravidão não é a população negra, mas o Estado brasileiro. Vamos fazer uma pequena retrospectiva: o Brasil oficial celebrou seu 522º aniversário no último dia 22 de abril; os primeiros africanos foram trazidos para cá por volta de 1550 e só ganharam sua liberdade (sic) após 338 anos; e seus direitos de cidadão só foram reconhecidos pela Constituição de 1934. Logo, além de carregarem o país nas costas – literalmente – por quase 2/3 de sua existência, só foram reconhecidos como gente por ele depois de 384 anos. Como gente, mas não como iguais: embora sejam a maioria da população (56%), negros e pardos ainda são tratados como minoria.
“Nossos antepassados vieram para cá contra a vontade. Mas em algum momento, começaram a reconhecer como sendo sua terra o lugar onde viviam em liberdade. O quilombo refazia vidas, porque essa liberdade não lhes era dada, mas conquistada”, escreveu Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em artigo publicado no jornal “O Globo”, em 2017. Moraes ostenta com orgulho o apelido Biko, herói da resistência contra o apartheid, assassinado pelo governo sul-africano. Nem todo mundo sabe, mas os quilombos não se formaram somente durante a escravatura, como também depois – já que a perseguição e o descaso público continuaram. E eram refúgios não só para negros, mas por qualquer vítima do preconceito e da opressão, como continuam sendo até hoje. Aquilombar é lutar por igualdade.
Por isso, cotas e outras políticas afirmativas não são somente obrigação do Estado e não favorecem apenas a população negra, como não cansam de demonstrar as estatísticas. E são absolutamente necessárias. Os números deveriam envergonhar todos nós: negros representam 70% das pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil, 28,4% dos 40% dos brasileiros ameaçados pela fome, 72,9% dos desempregados e somente 22% deles ocupam cargos de chefia. Os dados são do IBGE e do Instituto Locomotiva.
Quando o tema é violência física promovida pelo Estado, então, só não se revolta quem se alienou da realidade: segundo o “Atlas da Violência 2021”, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), 78% das pessoas mortas pela polícia são negras e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Brasil em 2019 foi de 29,2 entre os negros, contra 11,2 de brancos, indígenas e amarelos somados. A proporção de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos assassinados é de 61% entre negros, contra 31% entre não negros. Portanto, não é exagero falar de genocídio da juventude negra.
Enquanto o número de homicídios dos demais brasileiros caiu 12,9% nos últimos 10 anos, entre os negros ele aumentou 11,5%. Não à toa, a própria saúde mental dessa população vem sendo afetada. De acordo com a pesquisa “Viver em São Paulo: Relações Raciais 2021”, coproduzido pela Rede Nossa São Paulo e o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), 45% dos entrevistados têm medo de sofrer abuso policial e 42%, que são afetados psicologicamente. Guarda-chuva na mão de negro é confundido com fuzil; é como viver num filme de terror.
Entretanto, as ações que estavam ajudando a reduzir essa desigualdade foram minguando no atual governo. Em 2020, a verba destinada a elas foi de R$ 2,7 milhões; nos últimos 10 anos, era de R$ 37,2 milhões, em média. O resultado desse crime de lesa-pátria já é visível: apenas 362,3 mil negros se inscreveram no Enem de 2021, contra mais de 1,1 milhão em 2016. Segundo o IBGE, 71,7% dos jovens que estão fora da escola são negros, e só 27,3% são brancos; em 2019, a porcentagem de negros com mais de 15 anos era de 8,9%, contra 3,6% de brancos.
A contribuição que os cerca de 4 milhões de africanos que foram sequestrados e trazidos ao Brasil como prisioneiros, para prestar serviços forçados, a nossas cultura e ciência são inestimáveis e incontáveis. Mas aquilombar também é preservar. O projeto Nova Cartografia Social Brasileira mapeou mais de mil comunidades quilombolas na Amazônia Legal. Em 2020, o IBGE divulgou dados preliminares dessa população, para ajudar no combate à Covid-19, mas o primeiro censo exclusivamente dedicado a ela só acontece a partir de agosto deste ano. Já não era sem tempo.
A população negra também é a maior da Região Norte. Só nos dois maiores estados, negros e pardos são 73% no Amazonas e 75% no Pará. Como prometido, Bolsonaro, que os pesa em arrobas, não homologou nenhum quilombo em sua gestão. Assim como indígenas e demais povos tradicionais, quilombolas são fundamentais para a sobrevivência da maior floresta tropical do planeta. Aquilombar é resistir. A luta deles é de todos – de todos, mesmo, não só de nós, brasileiros. Aquilombar é preciso.
Cultivares são plantas que foram modificadas pelo homem ao longo dos anos. A troca, a livre distribuição e o armazenamento de suas sementes é um costume secular de comunidades tradicionais, que pode acabar com uma canetada. Paira no Congresso o Projeto de Lei (PL) 827/2015, de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PA).
Conhecido como PL de Proteção aos Cultivares, pode passar para grandes empresas o controle exclusivo sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas. Para o educador Lourenço Bezerra, do Programa Amazônia, o projeto pode exinguir práticas ancestrais, além de trazer malefícios aos agricultores e ao meio ambiente: “Com essas sementes, o agricultor tradicional não precisa utilizar fertilizantes sintéticos e agrotóxicos”. Liberdade para cultivares.
