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Aquilombar é preciso

25 de maio de 2022

Sobre a Lei Áurea, discursou 13 de maio de 1888 o senador Paulino de Souza: “É desumana porque deixa expostos à miséria e à morte, os inválidos, os enfermos e os velhos, os órfãos e crianças abandonadas”. E olha que o Conselheiro Paulino, como entrou para a posteridade, era dono de engenho e fazendas, e foi um dos mandachuvas do Partido Conservador. Isso aconteceu há 134 anos, uma fração mínima de nossa História de mais de meio século. A despeito da bela e importante luta dos abolicionistas, a Abolição foi movida, principalmente, por interesses econômicos. Depois dela, africanos escravizados no Brasil e seus descendentes foram abandonados como bichos de estimação doentes largados na estrada por gente desalmada. É uma imagem forte e doída, mas que descreve sem retoques uma realidade cruel. “Vitimismo” no olho alheio é refresco.

Quem precisa virar a página da história da escravidão não é a população negra, mas o Estado brasileiro. Vamos fazer uma pequena retrospectiva: o Brasil oficial celebrou seu 522º aniversário no último dia 22 de abril; os primeiros africanos foram trazidos para cá por volta de 1550 e só ganharam sua liberdade (sic) após 338 anos; e seus direitos de cidadão só foram reconhecidos pela Constituição de 1934. Logo, além de carregarem o país nas costas – literalmente – por quase 2/3 de sua existência, só foram reconhecidos como gente por ele depois de 384 anos. Como gente, mas não como iguais: embora sejam a maioria da população (56%), negros e pardos ainda são tratados como minoria.

“Nossos antepassados vieram para cá contra a vontade. Mas em algum momento, começaram a reconhecer como sendo sua terra o lugar onde viviam em liberdade. O quilombo refazia vidas, porque essa liberdade não lhes era dada, mas conquistada”, escreveu Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em artigo publicado no jornal “O Globo”, em 2017. Moraes ostenta com orgulho o apelido Biko, herói da resistência contra o apartheid, assassinado pelo governo sul-africano. Nem todo mundo sabe, mas os quilombos não se formaram somente durante a escravatura, como também depois – já que a perseguição e o descaso público continuaram. E eram refúgios não só para negros, mas por qualquer vítima do preconceito e da opressão, como continuam sendo até hoje. Aquilombar é lutar por igualdade.

Por isso, cotas e outras políticas afirmativas não são somente obrigação do Estado e não favorecem apenas a população negra, como não cansam de demonstrar as estatísticas. E são absolutamente necessárias. Os números deveriam envergonhar todos nós: negros representam 70% das pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil, 28,4% dos 40% dos brasileiros ameaçados pela fome, 72,9% dos desempregados e somente 22% deles ocupam cargos de chefia. Os dados são do IBGE e do Instituto Locomotiva.

Quando o tema é violência física promovida pelo Estado, então, só não se revolta quem se alienou da realidade: segundo o “Atlas da Violência 2021”, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), 78% das pessoas mortas pela polícia são negras e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Brasil em 2019 foi de 29,2 entre os negros, contra 11,2 de brancos, indígenas e amarelos somados. A proporção de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos assassinados é de 61% entre negros, contra 31% entre não negros. Portanto, não é exagero falar de genocídio da juventude negra.

Enquanto o número de homicídios dos demais brasileiros caiu 12,9% nos últimos 10 anos, entre os negros ele aumentou 11,5%. Não à toa, a própria saúde mental dessa população vem sendo afetada. De acordo com a pesquisa “Viver em São Paulo: Relações Raciais 2021”, coproduzido pela Rede Nossa São Paulo e o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), 45% dos entrevistados têm medo de sofrer abuso policial e 42%, que são afetados psicologicamente. Guarda-chuva na mão de negro é confundido com fuzil; é como viver num filme de terror.

Entretanto, as ações que estavam ajudando a reduzir essa desigualdade foram minguando no atual governo. Em 2020, a verba destinada a elas foi de R$ 2,7 milhões; nos últimos 10 anos, era de R$ 37,2 milhões, em média. O resultado desse crime de lesa-pátria já é visível: apenas 362,3 mil negros se inscreveram no Enem de 2021, contra mais de 1,1 milhão em 2016. Segundo o IBGE, 71,7% dos jovens que estão fora da escola são negros, e só 27,3% são brancos; em 2019, a porcentagem de negros com mais de 15 anos era de 8,9%, contra 3,6% de brancos.

A contribuição que os cerca de 4 milhões de africanos que foram sequestrados e trazidos ao Brasil como prisioneiros, para prestar serviços forçados, a nossas cultura e ciência são inestimáveis e incontáveis. Mas aquilombar também é preservar. O projeto Nova Cartografia Social Brasileira mapeou mais de mil comunidades quilombolas na Amazônia Legal. Em 2020, o IBGE divulgou dados preliminares dessa população, para ajudar no combate à Covid-19, mas o primeiro censo exclusivamente dedicado a ela só acontece a partir de agosto deste ano. Já não era sem tempo.

A população negra também é a maior da Região Norte. Só nos dois maiores estados, negros e pardos são 73% no Amazonas e 75% no Pará. Como prometido, Bolsonaro, que os pesa em arrobas, não homologou nenhum quilombo em sua gestão. Assim como indígenas e demais povos tradicionais, quilombolas são fundamentais para a sobrevivência da maior floresta tropical do planeta. Aquilombar é resistir. A luta deles é de todos – de todos, mesmo, não só de nós, brasileiros. Aquilombar é preciso.

 

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