Parlamento Europeu condena violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e pede às autoridades brasileiras medidas imediatas para a demarcação das terras dos povos indígenas.
Os parlamentares ainda condicionaram as políticas comercias entre a União Europeia e o Brasil à responsabilidade de empresas com meio ambiente e direitos humanos.
Será que esta firme posição adotada pelo Parlamento Europeu é capaz de despertar o governo para os direitos constitucionais dos indígenas?
De janeiro a agosto, 13 moradores de comunidades quilombolas foram assassinados no Brasil. Seis deles eram líderes envolvidos em conflitos de terra e a maioria dos casos foram registrados na Bahia. Mas a violência contra eles sequer entrou para as estatísticas. Os quilombolas reclamam da forma como tem sido conduzido os inquéritos, que apontam motivações variadas. “O acirramento dos conflitos agrários e o racismo são os motivos”, diz Selma Dealdina, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Para a entidade, a lentidão na titulação de terras é a principal agente da violência. A insegurança só aumenta com o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM para tentar anular decreto que regulamentou este processo.
É como se cada ambientalista no Brasil tivesse um alvo pintado no peito. Pelo quinto ano consecutivo, é aqui onde mais se matam pessoas que defendem o meio ambiente no mundo. Indígenas, ambientalistas, ativistas trabalhadores rurais, jornalistas: estão todos ameaçados na alça de mira. A ONG internacional Global Witness faz este levantamento desde 2002 e segundo o relatório divulgado na semana passada, nunca se matou tantos ambientalistas como em 2016: foram 200 assassinatos, 49 deles aqui. “Acreditamos que o número de mortes seja maior, nem sempre elas chegam ao conhecimento público”, desconfia Billy Kyte, da Global Witness.
E essa presunção é reforçada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O órgão contabilizou 61 vítimas em 2016 entre lideranças comunitárias, indígenas, sem-terras, posseiros, trabalhadores rurais e quilombolas. Rondônia, Maranhão e Pará – todos parte da Amazônia Legal – foram os estados mais violentos em 2016, de acordo com a CPT. “A causa está na expansão do agronegócio, construção de grandes obras de infraestrutura como barragens e hidrelétricas, ferrovias”, diz Thiago Valentin, da secretaria nacional da CPT. Somente a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e um pé no freio desse modelo de desenvolvimento insustentável podem deter essa escalada de violência.
Por enquanto, as perspectivas não são nada boas. Este ano, em menos de um mês, dois massacres foram registrados também no Maranhão e no Pará: os índios Gamela em Viana, e os trabalhadores rurais na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, respectivamente. No Maranhão, foram 13 mortos e no Pará, dez trabalhadores executados por policiais. E, infelizmente, tem mais gente na “lista da morte”. Na dia 7, outra liderança foi assassinada em Pau D’Arco. Na Bahia, dois líderes quilombolas foram assassinados este mês, em menos de uma semana.
Isso fez com que a CPT, a Justiça Global e a Terra de Direitos solicitassem que o Governo Federal incluísse essas pessoas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Num evento recente no Senado, o relator da ONU para o Meio Ambiente John Knox afirmou que os “direitos humanos e a conservação do meio ambiente são interdependentes. Não existe um sem o outro”. Além de Knox, o ministro do STJ, Herman Benjamim, também chamou atenção para a existência do princípio da proibição de retrocesso. “Os parlamentares podem mudar a legislação ambiental, mas nunca para reduzir o patamar de proteção. Se tirar 20% de uma área, é preciso adicionar mais 30%, 40%. Esse princípio forma o sistema constitucional brasileiro e leis aprovadas seja pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa ou pelas Câmeras Municipais têm que passar por esse teste – sob o risco de serem declaradas inconstitucionais pelos juízes”, disse Benjamim.
Mas em vez de o governo prezar pela proteção dos mais vulneráveis, aprova medidas que os ameaçam ainda mais. Como é o caso da aprovação da MP 759, a MP da Grilagem, que facilita a legalização de terras invadidas e que pode resultar em mais desmatamento e mais violência no campo. Os defensores da MP alegam que ela vem corrigir uma grande dívida histórica fundiária do governo brasileiro. Entretanto, a maior dívida do Estado é com povos indígenas e demais populações tradicionais, cujos muitos territórios ainda não foram reconhecidos. Mesmo que tenham prioridade legal para essa regularização, o ritmo de demarcação foi drasticamente reduzido desde 2010. No momento, há 45 terras indígenas na Amazônia em processo de reconhecimento, sendo que parte dessas em estágio avançado e que já poderiam ter sido demarcadas.
Violência crescente. A Comissão Pastoral da Terra divulgou hoje o seu relatório anual de conflitos no campo no Brasil e o resultado é preocupante: foram registrados 70 assassinatos em 2017, o maior número desde 2003.
Isso representa um aumento de 15% em relação a 2016 e o documento destaca quatro massacres, que aconteceram nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Precisamos todos nos empenhar pela paz no campo antes que o país vire um grande Velho Oeste.
É muito perigoso defender a natureza no Brasil. Mais perigoso do que em qualquer outro lugar do mundo, segundo a ONG britânica Global Witness. Só em 2015, 50 ambientalistas foram assassinados no país. No mundo inteiro, foram 185. Depois do Brasil vêm Filipinas (33), Colômbia (26), Peru (12) e Nicarágua (12). Neste exato momento, os Ka’apor da Terra indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, estão sob risco. Seu território está sendo invadido por por madeireiros, fazendeiros e grileiros. “Cada vez há mais empresas que invadem a terra dos índios e silenciam a quem se opõe a seus planos de extrair recursos naturais”, diz um trecho do relatório. Desde 2008, seis lideranças Ka’apor foram assassinadas.
