Michel Temer está passando como um trator por cima de direitos e do meio ambiente para salvar o seu mandato e evitar ver o sol nascer quadrado. Com isso, está promovendo uma verdadeira liquidação de áreas preservadas de florestas. Na tentativa de angariar votos no Congresso para escapar de ser investigado pelo STF por corrupção, o presidente está fazendo todas as vontades da numerosa bancada ruralista: nos últimos dias, aprovou uma lei (MP 759) anistiando a grilagem, principal motor do desmatamento na Amazônia, e assinou um parecer sobre Terras Indígenas que pode afetar centenas de processos de demarcação, além de aumentar a violência no campo.
Nas próximas semanas, estão na bica do Congresso o desmonte do licenciamento ambiental, que poderá produzir mais tragédias como a de Mariana, e a venda de terras para estrangeiros.
Para ganhar alguns meses de poder (e, quiçá, de liberdade), o presidente mais impopular da história empurra a toda a sociedade uma conta salgada, cujas prestações vão ser pagas durante muitos anos. Vai sobrar pra você. Por isso, o cartunista Ique criou esta charge para expressar sua indignação, que deve ser compartilhada por cada um de nós.
O Brasil está prestes a regredir ao século XVI, com escalas em 2009 e 1988. Para salvar a própria pele, o presidente fez mais um agrado à bancada ruralista atacando novamente os direitos dos povos indígenas. Temer aprovou na quarta-feira um parecer da Advocacia-Geral da União de 2009, sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. A decisão pode trazer à tona a famigerada tese do “marco temporal”, que diz que os índios só teriam direito às terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988 – mesmo que tivessem sido expulsos delas com violência.
Isso não só inviabilizaria novas demarcações, como poderiam anular algumas já feitas. Mais uma lei feita para beneficiar o infrator.
As Medidas Provisórias 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam)
Greenpeace
Uma Gota no Oceano
WWF-Brasil
Não dá para ficar de braços cruzados diante de tanta injustiça.
Por isso, diversas organizações e entidades ambientalistas, indígenas e de direitos humanos se uniram num movimento contra as medidas do governo e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais. – e põem em risco a proteção do meio ambiente.
Uma carta pública convida a sociedade civil e entidades a aderirem ao movimento. É preciso denunciar os abusos ao meio ambiente e aos direitos humanos que estão acontecendo no país.
Nosso objetivo é atuar em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social, não poupando esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.
Entre os retrocessos que estão em pauta no momento, estão o enfraquecimento do licenciamento ambiental, o desmantelamento da Funai e o risco da extinção do órgão através da CPI encabeçada pela bancada ruralista, a venda de terras da União para estrangeiros, a redução de Unidades de Conservação, o corte de direitos de populações ribeirinhas e quilombolas, e a flexibilização nas regras de mineração com alto potencial destrutivo para o meio ambiente.
Leia a carta abaixo.
GOVERNO E RURALISTAS SE UNEM CONTRA O FUTURO DO PAÍS
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos. Assinam:
350.org
Abraço Guarapiranga
ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Actionaid
AdT/Amigos da Terra
AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
Amazônia Real
Amazon Watch
ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
Andi/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Coletivista Dom Helder Câmara
Associação Bem-Te-Vi Diversidade
Associação Mico-Leão-Dourado
AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
BVRio
BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
Bicuda Ecológica
Cáritas Nacional
CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
CIMI/Conselho Indigenista Missionário
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comissão Pró-Índio de São Paulo
CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Conectas Direitos Humanos
CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
Coração Amazônico
Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
Clímax Brasil
CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
Consulta Popular
CPT/Comissão Pastoral da Terra
CUT/Central Única dos Trabalhadores
EarthCode Project
Engajamundo
Escola de Ativismo
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
FURPA/Fundação Rio Parnaíba
Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ICV/Instituto Centro de Vida
IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
Iniciativa Verde
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
International Rivers Brasil
Instituto Pólis
Instituto Avaliação
IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
ISA/Instituto Socioambiental
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Liga Brasileira de Lésbicas
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
MCP/Movimento Camponês Popular
Marcha Mundial do Clima
MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
Mogave/Movimento Garça Vermelha
MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
Observatório do Clima
Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
ONG Coração Amazônico
Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
Oxfam Brasil
PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
PHS/Hospitais Saudáveis
PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
PJR/Pastoral da Juventude Rural
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
Projeto Volume Vivo
Polo de Unidade Camponesa – Bahia
RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Rede Brasileira de Informação Ambiental
Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
Rede Novos Parques
Rede ODS Brasil
SAVE Brasil
Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
Slow Food Brasil
SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
SOS Mata Atlântica
Terra de Direitos
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
UBM/União Brasileira de Mulheres
Uma Gota no Oceano
UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Via Campesina
WWF Brasil
Teve um ex-ministro da Justiça aí que disse que ninguém come terra. Mas a fome da bancada ruralista é medonha. Sempre solícito com sua base de apoio, o presidente Temer se prepara para soltar uma MP para liberar o arrendamento de Terras Indígenas para o agronegócio.
Como a MP 759, que ficou conhecida como MP de Grilagem, esta pode ser uma forma de regularizar invasões. “Temer faz um bom negócio, pagando em terras indígenas pelos votos com que a bancada ruralista promete. O objetivo é legalizar crimes alheios para blindar os próprios”, declarou Marcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental – ISA. Até onde quer expandir suas fronteiras o agronegócio?
