O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando na Justiça que a União pague R$ 10 milhões em indenização a indígenas da Terra Indígena Kayab, no Pará.
Em 2012, uma operação da Polícia Federal em combate a garimpos ilegais resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires.
Para o MPF, o resultado desastroso da operação foi provocado por despreparo e precipitação dos seus organizadores.
Os direitos dos povos indígenas precisam ser respeitados – antes de tudo, pelas autoridades federais.
Uma notícia e três lembretes: a Vale foi condenada por danos ambientais no quilombo de Jambuaçu, em Moju (PA). O que precisamos nos lembrar: fevereiro está aí e no dia 8 os quilombolas vão enfrentar um julgamento decisivo no STF, e que neste início de ano a pressão pelas aprovações da nova lei de mineração e da que flexibiliza o licenciamento ambiental será grande.
E a principal lembrança: se os quilombolas de Jambuaçu derrotaram a Vale, não há luta que não possamos vencer. Nenhum direito a menos!
Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está na mira.
Depois de o governo apresentar ao Congresso, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 8.107 para reduzir a proteção no Jamanxim, deputados ruralistas propuseram 12 emendas, ampliando a área afetada e tornando a proposta ainda pior: cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas pode ser perdido – quase duas vezes o território do Distrito Federal. E quem serão os beneficiários? Invasores de terras públicas, desmatadores, madeireiros ilegais, garimpeiros e mineradoras.
As informações constam de nota técnica assinada por 11 redes e organizações ambientalistas: Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero, Coalizão Pró-UC, Greenpeace Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Pró-UCs, The Nature Conservancy (TNC) Brasil e WWF-Brasil.
O texto original do PL pretendia reduzir a Flona do Jamanxim em 354 mil hectares, mas as emendas retalham mais três Unidades de Conservação. Na Flona do Jamanxim, dentro da área que se pretende transformar em APA – categoria de Unidade de Conservação que pode abrigar propriedades privadas e atividades agropecuárias – há 125 processos minerários. A parte da Flona de Itaituba II a ser transformada na APA Trairão contém 27 processos minerários, abrangendo 137.516 hectares ou 90% de sua área. A parte do Parna do Jamanxim a ser transformada na APA Rio Branco (101.270 hectares) apresenta cobertura florestal extremamente preservada (99%), mas sofre com atividade garimpeira ilegal. Entre os minérios mais procurados, estão o ouro e diamante.
Mais desmatamento e grilagem
De acordo com as organizações, se o PL for aprovado, o desmatamento na região alcançaria aproximadamente 202 mil hectares de floresta até 2030. Isso representaria uma emissão de aproximadamente 70 milhões de toneladas de gás carbônico. O Brasil estaria, literalmente, queimando US$ 350 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo Amazônia adota.
A justificativa do governo de que a redução da área atenderia a pequenos produtores rurais tampouco se sustenta. Na Flona Jamanxim, o tamanho médio das áreas requeridas para a regularização é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes o que seria um lote de 75 hectares que caracteriza uma propriedade da agricultura familiar naquela região. Conforme a nota, as emendas ao PL representariam, ainda, um subsídio de pelo menos R$ 1,4 bilhão a grileiros, que poderiam regularizar áreas ilegalmente ocupadas por valores até 90% menores que os praticados no mercado.
Medidas Provisórias
Desde o final de 2016 Michel Temer vem tentando reduzir a Flona do Jamanxim, inicialmente através de Medida Provisória (MPs 756 e 758) e agora por projeto de lei. A novela das MPs, lançadas e vetadas por Temer, chegou a um final: na noite desta quarta-feira (31), o Congresso manteve o veto às medidas.
O governo segue passando como um trator por cima dos direitos dos povos tradicionais na Amazônia. A Belo Monte da vez é a a Ferrovia Paraense: segundo lideranças quilombolas, o governo do estado do Pará está violando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ao não realizar a consulta livre, prévia e informada sobre o projeto.
“Não vamos ter terra para plantar, não vamos ter peixe para comer, e a gente nem sequer foi consultado para isso”, diz Leocádia de Oliveira, presidente da Associação Quilombola África e Laranjituba. A Ferrovia Paraense será um ramal da Norte-Sul, cuja finalidade é ser um corredor de exportação de commodities, principalmente grãos e minérios. Gente e meio ambiente não entram nessa conta.
É uma luta de Davi contra Golias, mas os bravos Xikrin estão derrotando a gigante Vale. E no campo do adversário: a lei do homem branco. O povo indígena que vive no sudeste do Pará está processando a mineradora por contaminar com metais pesados o Rio Cateté. Só nas instâncias superiores, em Brasília, a Vale já foi derrotada quatro vezes pelos Xikrin. Os juízes também derrubaram um recurso do governo do Pará em favor da mineradora.
As terras dos Xikrin são cercadas de minas. Os povos indígenas estão do lado mais fraco da corda, mas nem por isso deixam de ir à luta. Há 517 anos eles não se entregam. São um exemplo de resistência. Lute como um índio!
