A Mata Atlântica sempre foi tratada como a casa da mãe Joana e ganhou um presente de grego em seu dia, comemorado em 27 de maio. Saiu nesta data a notícia de que o bioma perdeu 130,53 km² entre 2019 e 2020. Ainda que a devastação tenha sido menor que a do ano anterior, foi 14% maior que a de 2017-2018, quando comemorávamos a menor taxa de desmatamento em 36 anos. É mito que a floresta tenha sido destruída aos poucos no período colonial, quando os europeus começaram a derrubar árvore para plantar cana-de-açúcar e, em menos de 30 anos, quase levaram à extinção o pau-brasil. O bota-abaixo para valer aconteceu no século XX, quando 5.364,8 km² de mata foram ao chão só entre 1985 e 1990. Tudo isso no quintal de casa da maior parte dos brasileiros. Hoje, sobraram só 12,4% dos seus 1.310.298,98 km² originais.
Toda esta situação desmente um dos hits da desinformação nas atuais discussões sobre ecologia: o argumento de que só as nações ricas destruíram suas florestas, enquanto o Brasil manteve as suas intactas. A área derrubada aqui equivale a três Alemanhas e meia. Não devemos nada a eles. Quer dizer, não em relação a isso. Então, que tal aproveitar a Semana do Meio Ambiente para perguntar: em nome de quê? Presente em 17 estados e lar de 72% da população do país, o bioma parecia ter o desmatamento sob controle até 2017, com dois períodos consecutivos de queda. Mas a coisa degringolou no ano seguinte, quando o indicador cresceu 27% e segue destrambelhada desde então, como mostra o relatório anual da Fundação SOS Mata Atlântica, feito em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Se este parágrafo inteiro lhe fez pensar num certo pessoal que anda batendo ponto em Brasília, tudo bem. A relação era inevitável mesmo.
No ano passado, o ministro do Meio Ambiente sugeriu ao presidente uma revisão na Lei da Mata Atlântica. A regra sancionada em 2008 reduziu consideravelmente a devastação do bioma. Além disso, também tentou anistiar desmatadores ilegais. Investigado por contrabando de madeira, o menino da porteira está feliz com a boiada que passa e só falta pedir ao vaqueiro que toque o berrante. Vale lembrar que, em tese, ele conhece bem a Mata Atlântica – pelo menos por mapas. Salles começou sua carreira como secretário do meio ambiente em São Paulo. É diferente da Amazônia, que ele só viu pela primeira vez após ter se mudado para o Plano Piloto. Agora, entre conhecer e preservar, há uma grande diferença.
As razões para devastação da Mata Atlântica são várias. A expansão imobiliária, a ocupação de áreas pela agropecuária e a queima de árvores para produção de carvão vegetal são apenas algumas delas. Para piorar a situação, tramita hoje no Congresso um projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O texto abre caminho para mais desmatamento e facilita a construção de barragens como as da Vale e da Samarco, por exemplo. O rompimento da primeira devastou 1,3 km² de vegetação nativa após em 2019. Já o rompimento da segunda arruinou o Rio Doce, cuja bacia atinge 228 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Tudo isso dentro do mesmo bioma: a Mata Atlântica, que abriga os rios que abastecem Rio e São Paulo. Sentiu o drama? Quem nos lê de uma das duas maiores cidades brasileiras pode, em breve, ter saudades da água do volume morto ou com notas de geosmina.
Mas calma. A esperança é como uma população de micos-leões dourados que, mesmo com risco de extinção, cresce de novo quando a gente preserva. Aqui vão alguns motivos para isso. No Desafio de Bonn e na Declaração de Florestas de Nova York, o Brasil se comprometeu a reflorestar 120 mil km² até 2030. E um estudo publicado em julho de 2019 na revista “Science Advances” identificou que a Mata Atlântica é nosso bioma mais apto a ser regenerado. Assinada por 25 cientistas de Austrália, Brasil, Estados Unidos, Polônia, Reino Unido e Suécia, outra pesquisa divulgada na “Nature Ecology & Evolution” foi além e apontou áreas específicas deste ecossistema para a restauração, levando em conta desde critérios econômicos à conservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. De acordo com esta análise, seria possível evitar a extinção de 745 espécies de animais e plantas, absorver um bilhão de toneladas de CO₂ e ainda economizar US$ 28 bilhões por meio desta iniciativa. Ou seja, temos a faca e o queijo na mão. A Mata Atlântica está em nossa História, sobrevive heroicamente no presente e pode ser vital para o nosso futuro.
A Casa Civil abandonou o Projeto de Lei de licenciamento ambiental do próprio governo e ordenou que a proposta alternativa dos ruralistas seja votada nesta semana na comissão de finanças da Câmara dos Deputados. Na prática, trata-se de uma licença para desmatar.
Um dos pontos do texto estabelece que, para licenciar empreendimentos, empresas precisem apenas preencher um formulário na internet.
Desde que as mudanças no Código Florestal entraram em vigor em 2012 com apoio dos mesmos ruralistas, o desmatamento na Amazônia cresceu 75%. Melhor seria se tirássemos uma lição dessa estatística.
A concessão de terras no Brasil realmente parece um feirão. Um estudo divulgado pela USP aponta que a agropecuária ganhou mais de 40 milhões de hectares que foram desmatadas ilegalmente no passado. A anistia dos crimes ambientais se deu com a alteração da lei principal do Código Florestal.
É uma área maior que Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará juntos.
Esse número deve aumentar ainda mais com as Medidas Provisórias (MPs) aprovadas nesta semana pelo Senado que reduz mais de 800 mil hectares da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.
O Ministério do Meio Ambiente encaminhou as MPs para a sanção do presidente Michel Temer mas com recomendação que ele vete as alterações do texto principal que prejudicam a implantação das políticas para conter o desmatamento na Amazônia.
A tática é de pesca de arrasto: governo e Congresso jogam uma rede grande o suficiente para pegar todo o cardume de uma vez. No lugar dos peixes, estão os nossos direitos, a integridade do meio ambiente e até mesmo o patrimônio histórico do país. Escapa uma piaba ou outra, mas os peixões são levados no arrastão. Funciona assim: agindo coordenadamente, Executivo e Legislativo lançam Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Lei (PLs) tratando da mesma matéria, sucessivamente, até que um deles seja aprovado. E é pesca noturna, pois as votações muitas vezes acontecem na calada da noite.
Vindas diretamente do Palácio do Planalto, as MPs 756/2016 e 758/2016, de autoria do presidente Michel Temer, passam o rodo em de uma vez em mais de 1,1 milhão de hectares de áreas de proteção e Unidades de Conservação (UCs) das florestas brasileiras, o que dá cerca de duas vezes a área do Distrito Federal. A UC mais afetada é a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que, além de perder uma área de 486 mil hectares (37% do total), deve ser transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), que permite atividades de pecuária e de mineração. A mudança também favorece grileiros e posseiros que invadiram a Flona, que já era a UC mais desmatada da Amazônia – Jamanxim já perdeu 12% da sua cobertura florestal.
Hoje, pelo menos 10% das terras protegidas do país estão ameaçadas por projetos em tramitação no Congresso. São cerca 80 mil km2, o que dá uma Áustria. O primeiro da fila é o PL 3.729/2004, que afrouxa as regras acerca do licenciamento ambiental no Brasil, que pode ser votado a qualquer momento. Muito criticado por ambientalistas, ONGs e até órgãos do governo, o PL, que ora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, passou por diversas adaptações e já está em sua sétima versão. Porém, segundo representantes do Ministério Público Federal (MPF), ele ainda traz propostas inconstitucionais que podem causar um maremoto político e jurídico. Entre os pontos criticados, destacam-se a autonomia concedida aos estados para a emissão de licenças ambientais; a concessão de licenças independentemente da opinião de órgãos públicos diretamente atingidos; a dispensa de licenciamento para atividades de alto impacto ambiental na agricultura e na pecuária; e o fim do licenciamento arqueológico.
O fato de permitir que estados legislem cada um ao seu bel prazer, estabelecendo suas próprias regras para usá-las como iscas para atrair empreendimentos, poderá atingir diretamente os planos diretores das cidades e diminuir gradativamente a proteção ambiental no país. Também de acordo com o PL, órgãos como o Iphan, a Funai e o Instituto Chico Mendes só seriam consultados no momento da renovação de licenças. E isso poderia acontecer num prazo de cinco ou seis anos – o famoso tarde demais.
Outro ponto questionado é a dispensa de licenciamento para atividades como agricultura e pecuária, e para grandes obras de infraestrutura, como a ampliação de obras rodoviárias, ferroviárias e em sistemas de transmissão e distribuição de energia. Segundo o texto, apenas questões relacionadas ao desmatamento devem ser avaliadas, nos termos do Código Florestal. Práticas como o uso de agrotóxicos, que podem impactar gravemente o meio ambiente, não estão previstas no PL. E embora se chame licenciamento ambiental, ele também engloba o patrimônio histórico brasileiro, como sítios arqueológicos.
O enfraquecimento do licenciamento ambiental é um dos retrocessos denunciados pelo movimento de resistência formado por mais de 100 organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo contra as ações do governo Temer e da bancada ruralista que põe em risco todo o país.
“E o Brasil, quanto tempo ainda resistirá? O rolo compressor de PECs, PLs, MPs e Portarias que ora nos ameaça pode deixar para trás somente terra arrasada. Como aconteceu no século XVI, quando o invasor europeu raspou até o último talo de pau-brasil e logo exauriu economicamente a terra que acreditou ter descoberto.
É a economia, homem-branco: a importância de preservação do verde para o clima do planeta é conhecida, mas pouco se fala dos prejuízos econômicos que a sua destruição pode causar. Um negócio só vai adiante quando há confiança entre as partes envolvidas”.
