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Não ao Juízo Final quilombola

Não ao Juízo Final quilombola

Em pleno século XXI ainda há quem meça os negros em arrobas. Somente 115 anos depois da promulgação da Lei Áurea, o Estado brasileiro se dispôs a conceder algum tipo de reparação aos descendentes dos africanos que foram aqui escravizados. Mas o Decreto 4.887, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de comunidades quilombolas está sob risco. Um único partido, o Democratas, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra ele. O julgamento foi suspenso e será retomado em 16 de agosto. Pode ser o Dia do Juízo Final da causa quilombola.

Saiba mais no artigo de Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko, Coordenador Nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), publicado no jornal “O Globo”.

Onda de violência precede julgamento quilombola

Onda de violência precede julgamento quilombola

O julgamento que pode decidir o futuro das comunidades quilombolas foi remarcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 18. A ADI 3239/2004, que questiona o seu direito de posse de suas terras tradicionais, chega ao STF em meio a uma onda de violência sem precedentes: foram 14 assassinatos este ano, 10 deles na Bahia.

Seis dos mortos eram lideranças que estavam à frente da luta pela terra, como Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado em 19 de setembro. Mas ao menos hoje, eles têm o que comemorar: o deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por ter se referido a quilombolas e negros de forma desrespeitosa e racista num evento público no Rio de Janeiro. Respeito é bom, e todos merecem e gostam.

Via Instituto Socioambiental – ISA

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