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Uma nova luta

Uma nova luta

Sobre a pandemia de Covid-19, quilombolas e indígenas podem dizer: “de onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo”. Cravada há mais de 50 anos pelo humorista Barão de Itararé, a máxima retrata bem o papelão do Ministério da Saúde desde que declarou situação pandêmica no país, em 18 de março de 2020. O quadro de descaso obrigou a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a exemplo do que haviam feito os indígenas, a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o governo. O objetivo é obrigá-lo a cumprir seu dever constitucional de protegê-los do coronavírus. Até hoje, o Executivo não tomou nenhuma medida ou apresentou um planejamento para evitar a propagação da doença nesses territórios ou, pelo menos, amenizar seus efeitos. E os quilombolas são especialmente vulneráveis.

A taxa de mortalidade entre eles é maior (3,6%) que a da população em geral (3%). Editada em julho do ano passado, a Lei 14.021 até estipulava medidas de apoio às comunidades quilombolas – mas não saiu do papel. Diante da negligência do poder público, a Conaq chamou para si a responsabilidade de monitorar casos de Covid-19 nas comunidades. Até o dia 17/2, a entidade registrava 4.914 casos confirmados e 204 mortes. Se estar isolado era uma vantagem no passado, hoje isso se tornou um obstáculo. Segundo o IBGE, existem hoje pelo menos 5.972 localidades quilombolas, a maior parte localizada em áreas de difícil acesso e com população idosa numerosa. Somente 5,34% desses territórios foram titulados – ou seja, a imensa maioria não tem pleno acesso a serviços públicos. Mais de 80% dos quilombos não têm rede de esgoto e de água encanada adequadas. Além disso, estão expostos aos problemas crônicos do país, como qualquer outra comunidade: entre os 1.672 municípios com presença quilombola, 1.485 (89%) não têm leitos de UTI.

Criados para enfrentar a escravidão, os quilombos têm outros desafios nesta nova luta. Negar o racismo e renegar a herança africana brasileira são especialidades de Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Palmares. Seria apenas mais uma vergonha em pleno século XXI se “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira” não fosse o principal objetivo do órgão que ele preside, também responsável por certificar territórios quilombolas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 prevê uma redução de 90% na verba que seria destinada à regularização de territórios e o programa de enfrentamento e combate ao racismo foi excluído do Plano Plurianual 2020-2024. Em nome de quê?

No Brasil, os negros são a maioria tratada como minoria; já os quilombolas são tratados como a minoria da minoria. Além do racismo estrutural, eles enfrentam o racismo ambiental. O fato de ocuparem terras é visto pelo Estado brasileiro como entrave ao desenvolvimento. A ponto de, no pico da pandemia, tentarem remover 800 famílias quilombolas no Maranhão para ampliar a Base Espacial de Alcântara. Já pensou se fizessem o mesmo num condomínio de luxo de Rio ou São Paulo? A diferença na repercussão seria do tamanho do nosso preconceito. No Amazonas, estado onde a pandemia está fora de controle, só há oito comunidades certificadas pela Fundação Palmares; já o IBGE calcula que existam muitas mais. Pelas contas do instituto, o município amazonense de Barreirinha é o que abriga mais localidades quilombolas do país, 167. É uma matemática perversa, em que o resultado mais correto vem de onde há menos poder para se promover as maiores mudanças.

Os quilombolas são guardiões de uma cultura única, com raízes africanas profundas, mas que nasceu no Brasil. Em suas comunidades, preservam o meio ambiente e são grandes produtores de alimentos orgânicos. Um estudo divulgado em 2011 pela Comissão Pró-Índio de São Paulo apontou a desaceleração do desmatamento em áreas da Amazônia com comunidades do tipo, algo valioso em um tempo no qual interferências na natureza tendem a se refletir em mudanças climáticas cada vez mais radicais. Em vez de ressentimento, os quilombos sempre foram sinônimo de resistência e só nos pedem uma coisa: respeito. Será que é muito ou somos capazes de dar isso a eles?

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Saiba mais:

O Globo – Fachin vota pela proteção de territórios quilombolas

O Globo – Covid-19: STF julga se União deve oferecer cuidados específicos a quilombolas

Yahoo Brasil – STF começa a julgar falta de assistência do governo Bolsonaro aos quilombolas na pandemia

Brasil de Fato – STF julga auxílio a quilombolas: relator vota a favor; entidades acham pouco

CONAQ

Fundação Palmares

A Constituição da Terra plana

A Constituição da Terra plana

Do que vale a Constituição na Terra plana? Em coluna no jornal “O Globo”, a juíza Andréa Pachá definiu bem o momento singular que vive nossa República. “O reduzido grupo que confronta a Ciência, estatísticas e a realidade representada por 27 mil mortos é o mesmo que rejeita a democracia, em exibições de negacionismo constitucional”, escreveu ela no texto publicado em 30 de maio. De lá para cá, pouco mudou e o número de mortos pelo novo coronavírus dobrou. “Somos obrigados a obrigar o governo a não nos deixar morrer”, resumiu o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em artigo publicado na “Folha de São Paulo” (30/6). A entidade entrou nesta segunda-feira (29/6) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para assegurar o direito dos povos originários a dois direitos básicos, previstos pela Constituição: segurança e saúde. Se está ruim para nós, imaginem para os que vivem longe dos olhos.

De acordo com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a taxa de mortalidade pela Covid-19 por 100 mil habitantes entre indígenas da região é 150% maior que a média brasileira. Segundo o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Apib, até o dia 27 de junho, 378 indígenas haviam morrido, 9.166 foram infectados e 112 povos, atingidos. O índice de mortalidade entre eles é de 9,6%, enquanto na população em geral fica em 5,6%. Pelo menos 30% dos territórios analisados na pesquisa têm potencial de contágio alto devido ao desmatamento crescente e à ação de grileiros e outros invasores. Mais de 20 mil garimpeiros já invadiram a Terra Yanomami, levando o vírus cada vez mais longe.

“O Executivo tem se especializado nas práticas de acusar o adversário de fazer o que ele próprio faz, e culpar o outro pelo resultado de suas omissões. Um dos sintomas do novo coronavírus foi deixar este modus operandi ainda mais evidente. Enquanto responsabiliza governadores e acusa o Judiciário de interferir em suas atribuições, cruza os braços durante a pandemia. Atribui ao STF uma tentativa de judicialização da política, quando o que acontece é que a sociedade civil está sendo obrigada cada vez mais a recorrer à Justiça para que ele cumpra os seus deveres”, resumiu Eloy. A ADPF é um recurso constitucional pouco conhecido cujo objeto é “evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”. Não é canja-de-galinha, mas é tiro e queda.

“As manifestações de ódio e arbítrio, a estratégia de empurrar a democracia para as cordas, se apropriando de palavras e conceitos que significam o oposto do que eles representam, só podem ser enfrentadas com racionalidade e fortalecimento institucional, ferramentas essenciais para a saúde mental e para a cidadania”, escreveu ainda Andréa Pachá. Se o governo não se mexe, a sociedade civil tem agido, sendo botando diretamente a mão na massa, como vem fazendo ONGs e associações de moradores em comunidades carentes, ou recorrendo ao Judiciário e ao Parlamento.

O pouco-caso com a pandemia e a negligência em relação aos povos tradicionais ganham manchetes nas principais publicações estrangeiras e podem levar o atual presidente onde nenhum outro jamais esteve: o Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda. Jair Bolsonaro foi denunciado por sua gestão criminosa da pandemia. Mas Sylvia Steiner, única juíza brasileira a já ter atuado na mais importante corte internacional, acredita que ele corra o risco de ir para o banco dos réus por outra razão: “Nós temos ainda uma outra denúncia contra o presidente Bolsonaro, também no gabinete da procuradoria do TPI, mas essa se refere a políticas de extermínio da comunidade indígena por meio da destruição do meio ambiente e dos territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Essa pode, sim, configurar, em tese, uma política genocida. Alguns elementos podem levar à conclusão de que essa é uma política deliberada e proposital para limpar uma área e remover os indígenas para que a área seja utilizada para outros fins”.

O mesmo expediente foi usado pelo ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir: milhões de pessoas foram expulsas de Darfur, um território rico em petróleo. O tribunal aceitou a denúncia contra o tirano, afastado do poder no ano passado. Bolsonaro devia estar atento às jurisprudências.

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Saiba mais:
Negacionismo constitucional (Andréa Pachá)

Somos obrigados a obrigar o governo a não nos deixar morrer (Eloy Terena)

“Extermínio indígena pode levar TPI a julgar Bolsonaro”

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