Querem abrir de vez a porteira do desmatamento. Parlamentares do Amazonas, que deveriam guardar a sete chaves a biodiversidade de seu estado – afinal, ela é a sua maior riqueza -, apresentaram um Projeto de Lei (PL) para reduzir em 37,9% a área de proteção ambiental criada na bacia das almas do governo Dilma. No último dia de seu mandato, a ex-presidente tirou do papel cinco Unidades de Conservação (UCs) e ampliou uma sexta, todas na região da bacia do Rio Madeira, no sul do Amazonas.
O cinturão verde tem mais de 2,8 milhões de hectares e está localizado numa região onde a área desmatada saltou de 149 km² em 2011 para 248 km² em 2015. Um crescimento de 66% do desmatamento em apenas quatro anos, que justifica, com folgas, a medida de conservação.
Segundo os congressistas, a iniciativa seria uma forma de reverter “prejuízos enormes do setor produtivo” na região depois da criação das UCs – um fraseado genérico para justificar o olho grande do agronegócio. Acontece que o PL teria o efeito de esquartejar a Floresta Amazônica, o que poderia desarranjar os padrões locais de distribuição de umidade, que suprem com chuvas as principais regiões agrícolas do Brasil. A produtividade que os deputados e senadores alegam defender sofreria sérios impactos em um cenário climático instável e extremado. Ou seja: desmembrar a Amazônia também significa cortar na carne da produtividade agropecuária.
Parlamentares do Estado do Amazonas enviaram um projeto de lei ao governo para reduzir em 65% as Unidades de Conservação (UCs) criadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff.
O deputado Átila Lins (PSD) diz que as UCs causam “prejuízos enormes”. Uma das áreas de proteção é a de Campos de Manicoré, situada numa região com grandes focos de desmatamento ilegal.
A proposta dos parlamentares poderia ter o efeito de “esquartejar” a Floresta Amazônica, segundo o Instituto Socioambiental – ISA.
As Medidas Provisórias 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam)
Greenpeace
Uma Gota no Oceano
WWF-Brasil
Governo reduz em apenas 2 dias mais de 1 milhão de hectares das Unidades de Conservação. “Após avanços significativos na redução da taxa de desmatamento e na demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação na década passada – mantendo ao mesmo tempo forte crescimento econômico, safras recorde e geração de empregos –, o Brasil parece retroceder à década de 1980, quando era um pária internacional devido à destruição acelerada de seu patrimônio natural e à violência no campo”.
Este é um trecho da carta em protesto contra o ataque coordenado do Congresso Nacional e do governo de Michel Temer à proteção ambiental e aos direitos dos povos tradicionais feita pelo Observatório do Clima em sua assembleia em Atalanta (SC). O documento lista vários retrocessos feitos pelo governo nos últimos meses, no que talvez seja a maior ofensiva antiambiental desde a promulgação da Constituição de 1988.
