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Não à caça esportiva

Não à caça esportiva

Um projeto de lei do deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC) propõe liberar a caça profissional e esportiva de animais silvestres. A prática é proibida no Brasil há 53 anos.

Na justificativa de seu projeto, o parlamentar prevê até que a matança de bichos venha a gerar “ganho social e econômico”.

Esperamos que a matéria, sem data para ser analisada na Câmara dos Deputados, seja enterrada já na Comissão de Meio Ambiente da Casa!

Via: Correio Braziliense

Foto: ICMBio/Divulgação

Saiba mais: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/01/30/internas_polbraeco,569174/projeto-libera-matanca-profissional-e-esportiva-de-animais-no-brasil.shtml

Máquina ruralista é movida a PLs

Máquina ruralista é movida a PLs

A máquina ruralista é movida a Projetos de Lei. Com a potência de 25 PLs, ela avança vorazmente sobre as terras indígenas e quilombolas. São 25 ameaças tramitando no Congresso. E não são apenas os povos tradicionais que têm a perder com o seu avanço: a continuar neste ritmo, o desflorestamento pode aumentar em até 90% as emissões de carbono na Amazônia nos próximos 50 anos. Não à toa, relatores da ONU criticaram as propostas ambientais de nossos parlamentares em carta confidencial: “Ela reduziria de forma substancial as proteções em vigor para povos indígenas, pessoas de descendência africana e o meio ambiente”, escreveram John Knox, Michel Forst e Victoria Lucia Tauli-Corpuz.

Muitos desses textos são estrategicamente parecidos, para a coisa funcionar como numa linha de montagem: se um não passa, vem logo outro atrás para substituí-lo. A bancada ruralista ocupa cerca de 40% das cadeiras do Congresso Nacional e esses PLs orbitam as maiores ameaças ao meio ambiente e aos direitos dos povos tradicionais. Como o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 257/2004, do ex-deputado Carlos Souza (PL-AM), que propõe incluir as Assembleias Legislativas no processo de demarcação de terras. O texto é um apêndice da famigerada PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de demarcar Territórios Indígenas (TIs). A maioria deles é assinada por parlamentares ou ex-parlamentares envolvidos com a Justiça. Souza, por exemplo, é réu num processo do Ministério Público do Amazonas, que investiga o envolvimento dele e de familiares com o tráfico de drogas.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) é autor do PL 1003/2015, que visa desocupar terras homologadas somente depois do pagamento de indenização aos fazendeiros, responde a processo na Segunda Turma do STF por peculato. O próprio autor da PEC 215, o ex-deputado Almir Sá (PL-RR), foi denunciado pela Procuradoria da República na 1ª Região, em Brasília, no caso que ficou conhecido como a “farra das passagens”. Ele e mais oito ex-deputados de Roraima são acusados de uso indevido de passagens aéreas quando exerciam mandato.

A famigerada tese do “marco temporal” tem três PLs no Congresso em defesa de sua adoção como instrumento para demarcação de terras. O 490/2007 é de autoria do ex-deputado Homero Pereira, que morreu em 2013. Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ele foi também foi relator da proposta que alterou o Código Florestal e dá nome a um prêmio oferecido pelos ruralistas na Câmara.

Mas a máquina ruralista também é movida a empurrõezinhos do governo. Ela foi decisiva para derrubar a investigação contra o presidente, por corrupção passiva, no Congresso: nada menos do que metade dos votos que salvaram Temer saiu da FPA. Em troca, encontra terreno fértil e mais combustível para semear seus projetos – na forma de Decretos, Medidas Provisórias, mais verba e perdão de dívidas. Por causa disso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República, acusando Temer de usar a máquina pública para atacar os direitos dos povos tradicionais e se manter na Presidência. Os povos tradicionais resistem há 517 anos contra todo tipo de arbitrariedade, às vezes usando as próprias armas do inimigo. Mais uma lição que podemos aprender com eles. 

Saiba mais:

Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas

Emissões de carbono podem aumentar até 90% na Amazônia em 50 anos

Em carta confidencial, relatores da ONU criticam propostas ambientais do Congresso brasileiro

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Comunidades locais são cruciais para salvar Amazônia, diz estudo

Governo desiste de ação contra ruralistas e pode perder R$ 17 bi

 

 

Arrastão no meio ambiente

Arrastão no meio ambiente

A tática é de pesca de arrasto: governo e Congresso jogam uma rede grande o suficiente para pegar todo o cardume de uma vez. No lugar dos peixes, estão os nossos direitos, a integridade do meio ambiente e até mesmo o patrimônio histórico do país. Escapa uma piaba ou outra, mas os peixões são levados no arrastão. Funciona assim: agindo coordenadamente, Executivo e Legislativo lançam Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Lei (PLs) tratando da mesma matéria, sucessivamente, até que um deles seja aprovado. E é pesca noturna, pois as votações muitas vezes acontecem na calada da noite.

Vindas diretamente do Palácio do Planalto, as MPs 756/2016 e 758/2016, de autoria do presidente Michel Temer, passam o rodo em de uma vez em mais de 1,1 milhão de hectares de áreas de proteção e Unidades de Conservação (UCs) das florestas brasileiras, o que dá cerca de duas vezes a área do Distrito Federal. A UC mais afetada é a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que, além de perder uma área de 486 mil hectares (37% do total), deve ser transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), que permite atividades de pecuária e de mineração. A mudança também favorece grileiros e posseiros que invadiram a Flona, que já era a UC mais desmatada da Amazônia – Jamanxim já perdeu 12% da sua cobertura florestal.

Hoje, pelo menos 10% das terras protegidas do país estão ameaçadas por projetos em tramitação no Congresso. São cerca 80 mil km2, o que dá uma Áustria. O primeiro da fila é o PL 3.729/2004, que afrouxa as regras acerca do licenciamento ambiental no Brasil, que pode ser votado a qualquer momento. Muito criticado por ambientalistas, ONGs e até órgãos do governo, o PL, que ora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, passou por diversas adaptações e já está em sua sétima versão. Porém, segundo representantes do Ministério Público Federal (MPF), ele ainda traz propostas inconstitucionais que podem causar um maremoto político e jurídico. Entre os pontos criticados, destacam-se a autonomia concedida aos estados para a emissão de licenças ambientais; a concessão de licenças independentemente da opinião de órgãos públicos diretamente atingidos; a dispensa de licenciamento para atividades de alto impacto ambiental na agricultura e na pecuária; e o fim do licenciamento arqueológico.

O fato de permitir que estados legislem cada um ao seu bel prazer, estabelecendo suas próprias regras para usá-las como iscas para atrair empreendimentos, poderá atingir diretamente os planos diretores das cidades e diminuir gradativamente a proteção ambiental no país. Também de acordo com o PL, órgãos como o Iphan, a Funai e o Instituto Chico Mendes só seriam consultados no momento da renovação de licenças. E isso poderia acontecer num prazo de cinco ou seis anos – o famoso tarde demais.

Outro ponto questionado é a dispensa de licenciamento para atividades como agricultura e pecuária, e para grandes obras de infraestrutura, como a ampliação de obras rodoviárias, ferroviárias e em sistemas de transmissão e distribuição de energia. Segundo o texto, apenas questões relacionadas ao desmatamento devem ser avaliadas, nos termos do Código Florestal. Práticas como o uso de agrotóxicos, que podem impactar gravemente o meio ambiente, não estão previstas no PL. E embora se chame licenciamento ambiental, ele também engloba o patrimônio histórico brasileiro, como sítios arqueológicos.

O enfraquecimento do licenciamento ambiental é um dos retrocessos denunciados pelo movimento de resistência formado por mais de 100 organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo contra as ações do governo Temer e da bancada ruralista que põe em risco todo o país. 

Vamos romper essa rede! #resista!

Saiba mais: https://www.dw.com/pt-br/dossi%C3%AA-denuncia-perigoso-retrocesso-na-legisla%C3%A7%C3%A3o-ambiental-brasileira/a-38867444