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Indígenas lutam na Justiça pela Funai

Indígenas lutam na Justiça pela Funai

Nós temos uma Constituição e, diferentemente de muita gente por aí, os povos indígenas sabem usá-la. Eles estão procurando a Justiça para tentar reverter a Medida Provisória 870/2019, assinada pelo presidente em 1º de janeiro. A MP tira da Funai a atribuição de demarcar suas terras e a transfere para o Ministério da Agricultura.

Na última quinta-feira, foi a vez dos Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos entrarem com uma ação contra a medida no Ministério Público Federal em Santa Catarina. São mais de 518 anos de experiência. A gente devia se espelhar neles.

Via Ministério Público Federal – MPF

Foto: Carl de Souza/AFP

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Famílias de Santa Maria ganham ação por uso irregular de agrotóxicos

Famílias de Santa Maria ganham ação por uso irregular de agrotóxicos

Em Santa Maria se faz, em Santa Maria se paga. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a pagar indenização a famílias da cidade gaúcha, por uso irregular de agrotóxicos.

O delito aconteceu numa área que pertence à Aeronáutica e foi arrendada para o cultivo de soja. A vitória dos santa-marienses do bairro de Camobi pode abrir um importante precedente. Brincar com a saúde alheia pode custar caro.

Via Ministério Público Federal

Foto: Diário RS

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Justiça para os povos indígenas

Justiça para os povos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando na Justiça que a União pague R$ 10 milhões em indenização a indígenas da Terra Indígena Kayab, no Pará.

Em 2012, uma operação da Polícia Federal em combate a garimpos ilegais resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires.

Para o MPF, o resultado desastroso da operação foi provocado por despreparo e precipitação dos seus organizadores.

Os direitos dos povos indígenas precisam ser respeitados – antes de tudo, pelas autoridades federais.

Via: Ministério Público Federal

Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-uniao-por-acao-policial-que-lesionou-e-matou-indigenas-no-para

O vício de desmatar

O vício de desmatar

O vício de cortar árvores: os dez maiores desmatadores da Amazônia derrubaram ilegalmente o equivalente a quatro vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca, a maior floresta urbana do mundo, em um ano. Só dois deles, a Manasa Madeireira Nacional S.A. e José Carlos Nunes Meloni, desmataram 7,8 mil hectares, o que dá a metade do total.

É bom essa turma procurar logo o D.A. (Desmatadores Anônimos) para se curar, pois o Ministério Público Federal e o Ibama estão entrando na Justiça em conjunto contra eles, pedindo R$ 244,7 milhões em indenizações. Essa dependência pode pesar no bolso.

Via O Globo

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

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Sem licença para Belo Sun

Sem licença para Belo Sun

O Tribunal Regional Federal do Pará, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O motivo é que a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região. A meta da Belo Sun é instalar no local, que fica na mesma região afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte, a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.

As etnias Arara e Juruna serão afetadas pelo empreendimento e o estudo de impactos apresentado à Funai pela companhia foi considerado inapto, por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios.

Esta é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação da Belo Sun. O projeto está bloqueado também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades fundiárias cometidas na aquisição de terras para a instalação. Ou seja, a instalação da mineradora está suspensa em duas instâncias: na Justiça Estadual e na Justiça Federal.

Mas a luta ainda não está ganha. Não podemos esmorecer: Belo Sun, não!

Via MPF

Foto: Ver o Fato

Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/trf1-suspende-licenca-de-instalacao-da-mineradora-canadense-belo-sun-no-xingu