janeiro 2019 | Direitos indígenas
Nós temos uma Constituição e, diferentemente de muita gente por aí, os povos indígenas sabem usá-la. Eles estão procurando a Justiça para tentar reverter a Medida Provisória 870/2019, assinada pelo presidente em 1º de janeiro. A MP tira da Funai a atribuição de demarcar suas terras e a transfere para o Ministério da Agricultura.
Na última quinta-feira, foi a vez dos Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos entrarem com uma ação contra a medida no Ministério Público Federal em Santa Catarina. São mais de 518 anos de experiência. A gente devia se espelhar neles.
Via Ministério Público Federal – MPF
Foto: Carl de Souza/AFP
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setembro 2018 | Agronegócio
Em Santa Maria se faz, em Santa Maria se paga. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a pagar indenização a famílias da cidade gaúcha, por uso irregular de agrotóxicos.
O delito aconteceu numa área que pertence à Aeronáutica e foi arrendada para o cultivo de soja. A vitória dos santa-marienses do bairro de Camobi pode abrir um importante precedente. Brincar com a saúde alheia pode custar caro.
Via Ministério Público Federal
Foto: Diário RS
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novembro 2016 | Direitos indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando na Justiça que a União pague R$ 10 milhões em indenização a indígenas da Terra Indígena Kayab, no Pará.
Em 2012, uma operação da Polícia Federal em combate a garimpos ilegais resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires.
Para o MPF, o resultado desastroso da operação foi provocado por despreparo e precipitação dos seus organizadores.
Os direitos dos povos indígenas precisam ser respeitados – antes de tudo, pelas autoridades federais.
Via: Ministério Público Federal
Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-uniao-por-acao-policial-que-lesionou-e-matou-indigenas-no-para
novembro 2017 | Desmatamento
O vício de cortar árvores: os dez maiores desmatadores da Amazônia derrubaram ilegalmente o equivalente a quatro vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca, a maior floresta urbana do mundo, em um ano. Só dois deles, a Manasa Madeireira Nacional S.A. e José Carlos Nunes Meloni, desmataram 7,8 mil hectares, o que dá a metade do total.
É bom essa turma procurar logo o D.A. (Desmatadores Anônimos) para se curar, pois o Ministério Público Federal e o Ibama estão entrando na Justiça em conjunto contra eles, pedindo R$ 244,7 milhões em indenizações. Essa dependência pode pesar no bolso.
Via O Globo
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
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abril 2017 | Belo Monte, Direitos indígenas
O Tribunal Regional Federal do Pará, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O motivo é que a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região. A meta da Belo Sun é instalar no local, que fica na mesma região afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte, a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
As etnias Arara e Juruna serão afetadas pelo empreendimento e o estudo de impactos apresentado à Funai pela companhia foi considerado inapto, por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios.
Esta é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação da Belo Sun. O projeto está bloqueado também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades fundiárias cometidas na aquisição de terras para a instalação. Ou seja, a instalação da mineradora está suspensa em duas instâncias: na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
Mas a luta ainda não está ganha. Não podemos esmorecer: Belo Sun, não!
Via MPF
Foto: Ver o Fato
Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/trf1-suspende-licenca-de-instalacao-da-mineradora-canadense-belo-sun-no-xingu