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Indígenas lutam na Justiça pela Funai

Indígenas lutam na Justiça pela Funai

Nós temos uma Constituição e, diferentemente de muita gente por aí, os povos indígenas sabem usá-la. Eles estão procurando a Justiça para tentar reverter a Medida Provisória 870/2019, assinada pelo presidente em 1º de janeiro. A MP tira da Funai a atribuição de demarcar suas terras e a transfere para o Ministério da Agricultura.

Na última quinta-feira, foi a vez dos Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos entrarem com uma ação contra a medida no Ministério Público Federal em Santa Catarina. São mais de 518 anos de experiência. A gente devia se espelhar neles.

Via Ministério Público Federal – MPF

Foto: Carl de Souza/AFP

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Funai perde atribuições fundamentais

Funai perde atribuições fundamentais

A notícia parece preocupante e é mesmo. O novo governo baixou uma Medida Provisória que destitui a Fundação Nacional do Índio (Funai) de identificar, delimitar e demarcar Terras Indígenas (TIs). As atribuições, fundamentais à questão indígena, caberão ao Ministério da Agricultura, cuja titular da pasta, Teresa Cristina, é deputada licenciada da bancada ruralista.

A identificação e demarcação de territórios quilombolas, até então a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também ficarão sob a tutela da Agricultura. Tão importantes na formação do Brasil, os povos indígenas e quilombolas precisam cada vez mais de respeito e reconhecimento do país que ajudaram a construir.

Via Folha de S.Paulo

Foto: Mauricio Hashizume

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Lugar da Funai é no Ministério da Justiça

Lugar da Funai é no Ministério da Justiça

A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão do governo responsável pelos direitos indígenas do Brasil, está passando por outra crise no auge dos seus 51 anos. Além de sucateada e menosprezada, a instituição agora pode perder sua tradicional casa, o Ministério da Justiça. Cabe à Funai realizar os estudos antropológicos e geográficos para identificação e a delimitação dos Terras Indígenas. Seu parecer é então analisado pelo ministro da Justiça e enviado para homologação do Governo Federal.

Além disso, o ministério é estratégico na mediação dos milhares de conflitos que temos hoje no campo. Por isso, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Mobilização Nacional Indígena (MNI) lançaram a campanha #FicaFunaiNoMJ. Vamos ouvir quem entende do assunto e quem mais é afetado pelo esquecimento do governo: os próprios indígenas. Entre você também nessa onda.

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Indígenas pedem que Funai continue no Ministério da Justiça

Demarcar é preciso

Demarcar é preciso

Os 50 anos da Fundação Nacional do Índio (Funai), completados no último 5 de dezembro, passaram em branco. E não nos parece que por acaso: se de um lado, o daqueles que a instituição deveria representar, não há razões para comemorar, o outro, que deveria cuidar do seu bom funcionamento, parece determinado a fazê-lo minguar até cair no esquecimento. O orçamento destinado ao órgão pelo governo federal encolheu 70% na última década, e o seu atual presidente, Franklimberg Ribeiro Freitas, ainda sequer foi oficialmente efetivado. Não sobrou nem para um bolinho, que dirá para dar conta de seu trabalho mais importante no momento, que é demarcar Terras Indígenas (TIs).

Esta semana se celebra o Dia do Índio e também não há motivo para festa; mas disposição para a luta não pode faltar, já que outra ameaça paira sobre os direitos constitucionais dos povos tradicionais. Esta vem a reboque do Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, que enfraquece ainda mais a Funai e pode afetar 227 processos de demarcação que estão hoje em andamento. Semana que vem tem Acampamento Terra Livre, em Brasília. Hora de afiar as ideias e se preparar para o bom combate.

Em seu site oficial, a própria Funai informa que o seu orçamento atual representa apenas 14% do total de suas despesas mínimas. Respirando por aparelhos, o órgão perdeu as condições mínimas para dar sequência às suas atividades institucionais básicas – entre elas, a criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para identificação e delimitação de TIs, pagar indenizações a ex-ocupantes de terras demarcadas e a proteção das mesmas contra invasores.

O processo de licenciamento ambiental do país está em vias de passar por mudanças profundas, com o avanço no Congresso do PL encampado pela bancada ruralista. A nova versão do texto que deve ser levada à votação no plenário da Câmara nos próximos dias, traz pelo menos três propostas polêmicas: impõe restrições a demarcações de TIs, abre espaço para que o empreendedor questione ações de compensação ambiental e libera Estados e municípios para criarem as próprias regras de licenciamento.

A proposta prevê que a Funai seja acionada em processos de licenciamento ambiental apenas em casos em que a TI já tenha sido efetivamente homologada; ou seja, ficam de fora todos os demais casos em que os processos de demarcação estejam em andamento. Na prática, o projeto determina que, se a TI não foi homologada, ela não existe e, portanto, qualquer obra pode ser executada no local. Hoje isso é proibido.

Para encarar esses desafios, lideranças indígenas de todo o país participam, de 23 a 27 de abril, do ATL 2018. É a 15ª edição do evento, que tem como maior objetivo pressionar o governo para a manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição e a leis internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Faça a sua doação e apoie o evento.

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