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A extinção da Renca é só a ponta do iceberg

A extinção da Renca é só a ponta do iceberg

É a ponta de um iceberg do tamanho da Suíça; mas, ainda assim, só a ponta do iceberg. A extinção, por decreto, da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) para a mineração, serviu para chamar de vez a atenção da sociedade para os ataques em série do Governo contra o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais – e, porque não dizer, nossos, também. Há quem diga que esta é a maior agressão sofrida pela Amazônia nos últimos 50 anos – maior, inclusive do que Carajás, Serra Pelada e a Transamazônica. Mas, por incrível que pareça, tem coisa muito pior abaixo do nível d’água. Esta é uma oportunidade para trazer à tona os riscos que ainda estão submersos.

A Renca foi criada em 1984, pelos militares, que estavam escaldados pelos efeitos calamitosos de Serra Pelada e temiam outra corrida do ouro desenfreada à região. Com uma área de 47 mil km quadrados, maior que os territórios da Suíça, da Dinamarca ou do estado do Espírito Santo, ela também é rica em ferro, manganês e tântalo. A ideia inicial era que apenas a administração federal pesquisasse e explorasse suas jazidas. Ao longo desses mais de 30 anos, foram mais de 400 requerimentos de autorização para pesquisa. A maioria delas foi negada. A exploração agora foi liberada inclusive para empresas estrangeiras. Vamos mergulhar mais fundo nessa história?

Abaixo da superfície: segundo a BBC Brasil, mineradoras canadenses souberam da extinção da reserva cinco meses antes do anúncio oficial do governo, no dia 24 deste mês. O Canadá vem ampliando a atividade mineradora no Brasil desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro, especialmente o ouro. A canadense Belo Sun, por exemplo, aguarda a liberação de sua licença de instalação, suspensa pela Justiça em abril, para começar a exploração do minério na região da Volta Grande do Xingu.

Um pouco mais fundo: a qualquer momento poderá ser votada – e, tudo leva a crer, aprovada – a lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para obras e atividade agropecuária no Brasil. E está voltando à pauta o novo código de mineração, que atende bem mais aos interesses do setor privado do que da população. Recentemente, foi aprovada a MP 759, a MP da Grilagem, que facilitará a regularização de terras invadidas na Amazônia, e ainda há o perigo de que a Floresta Nacional do Jamanxim, uma Unidade de Conservação, tenha seus limites alterados.

Em águas ainda mais profundas repousam o Projeto de Lei 4.059/12, que autoriza a “aquisição de áreas rurais e suas utilizações por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”; e a implantação da Lei 13.178/15, que legaliza a titulação privada de terras públicas em regiões de fronteiras. Em artigo publicado no jornal “O Globo” em maio deste ano, Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), chamava a atenção para a tentativa de desnacionalização do território brasileiro que se escondia por trás dessas medidas. Neste sentido, a inviabilização das demarcações de Terras Indígenas (TIs), com a volta da tese do “marco temporal” à pauta do dia, também faz parte deste empenho. Quando demarcadas, as TIs são registradas como Bens da União pela Secretaria de Patrimônio da União. A Constituição brasileira também veda a sua alienação – ou seja, elas não podem ser vendidas. O que, evidentemente, torna-se um instrumento jurídico praticamente inexpugnável para a apropriação estrangeira do território brasileiro. É a base do iceberg. E foi lá que o Governo instalou o seu pregão: “quem dá mais, quem dá mais? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três: vendido!”

Aproveite para assinar a petição para tentarmos impedir a destruição da Amazônia.

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