Demarcar é preciso
Os 50 anos da Fundação Nacional do Índio (Funai), completados no último 5 de dezembro, passaram em branco. E não nos parece que por acaso: se de um lado, o daqueles que a instituição deveria representar, não há razões para comemorar, o outro, que deveria cuidar do seu bom funcionamento, parece determinado a fazê-lo minguar até cair no esquecimento. O orçamento destinado ao órgão pelo governo federal encolheu 70% na última década, e o seu atual presidente, Franklimberg Ribeiro Freitas, ainda sequer foi oficialmente efetivado. Não sobrou nem para um bolinho, que dirá para dar conta de seu trabalho mais importante no momento, que é demarcar Terras Indígenas (TIs).
Esta semana se celebra o Dia do Índio e também não há motivo para festa; mas disposição para a luta não pode faltar, já que outra ameaça paira sobre os direitos constitucionais dos povos tradicionais. Esta vem a reboque do Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, que enfraquece ainda mais a Funai e pode afetar 227 processos de demarcação que estão hoje em andamento. Semana que vem tem Acampamento Terra Livre, em Brasília. Hora de afiar as ideias e se preparar para o bom combate.
Em seu site oficial, a própria Funai informa que o seu orçamento atual representa apenas 14% do total de suas despesas mínimas. Respirando por aparelhos, o órgão perdeu as condições mínimas para dar sequência às suas atividades institucionais básicas – entre elas, a criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para identificação e delimitação de TIs, pagar indenizações a ex-ocupantes de terras demarcadas e a proteção das mesmas contra invasores.
O processo de licenciamento ambiental do país está em vias de passar por mudanças profundas, com o avanço no Congresso do PL encampado pela bancada ruralista. A nova versão do texto que deve ser levada à votação no plenário da Câmara nos próximos dias, traz pelo menos três propostas polêmicas: impõe restrições a demarcações de TIs, abre espaço para que o empreendedor questione ações de compensação ambiental e libera Estados e municípios para criarem as próprias regras de licenciamento.
A proposta prevê que a Funai seja acionada em processos de licenciamento ambiental apenas em casos em que a TI já tenha sido efetivamente homologada; ou seja, ficam de fora todos os demais casos em que os processos de demarcação estejam em andamento. Na prática, o projeto determina que, se a TI não foi homologada, ela não existe e, portanto, qualquer obra pode ser executada no local. Hoje isso é proibido.
Para encarar esses desafios, lideranças indígenas de todo o país participam, de 23 a 27 de abril, do ATL 2018. É a 15ª edição do evento, que tem como maior objetivo pressionar o governo para a manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição e a leis internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Faça a sua doação e apoie o evento.
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