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A Constituição da Terra plana

A Constituição da Terra plana

Do que vale a Constituição na Terra plana? Em coluna no jornal “O Globo”, a juíza Andréa Pachá definiu bem o momento singular que vive nossa República. “O reduzido grupo que confronta a Ciência, estatísticas e a realidade representada por 27 mil mortos é o mesmo que rejeita a democracia, em exibições de negacionismo constitucional”, escreveu ela no texto publicado em 30 de maio. De lá para cá, pouco mudou e o número de mortos pelo novo coronavírus dobrou. “Somos obrigados a obrigar o governo a não nos deixar morrer”, resumiu o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em artigo publicado na “Folha de São Paulo” (30/6). A entidade entrou nesta segunda-feira (29/6) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para assegurar o direito dos povos originários a dois direitos básicos, previstos pela Constituição: segurança e saúde. Se está ruim para nós, imaginem para os que vivem longe dos olhos.

De acordo com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a taxa de mortalidade pela Covid-19 por 100 mil habitantes entre indígenas da região é 150% maior que a média brasileira. Segundo o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Apib, até o dia 27 de junho, 378 indígenas haviam morrido, 9.166 foram infectados e 112 povos, atingidos. O índice de mortalidade entre eles é de 9,6%, enquanto na população em geral fica em 5,6%. Pelo menos 30% dos territórios analisados na pesquisa têm potencial de contágio alto devido ao desmatamento crescente e à ação de grileiros e outros invasores. Mais de 20 mil garimpeiros já invadiram a Terra Yanomami, levando o vírus cada vez mais longe.

“O Executivo tem se especializado nas práticas de acusar o adversário de fazer o que ele próprio faz, e culpar o outro pelo resultado de suas omissões. Um dos sintomas do novo coronavírus foi deixar este modus operandi ainda mais evidente. Enquanto responsabiliza governadores e acusa o Judiciário de interferir em suas atribuições, cruza os braços durante a pandemia. Atribui ao STF uma tentativa de judicialização da política, quando o que acontece é que a sociedade civil está sendo obrigada cada vez mais a recorrer à Justiça para que ele cumpra os seus deveres”, resumiu Eloy. A ADPF é um recurso constitucional pouco conhecido cujo objeto é “evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”. Não é canja-de-galinha, mas é tiro e queda.

“As manifestações de ódio e arbítrio, a estratégia de empurrar a democracia para as cordas, se apropriando de palavras e conceitos que significam o oposto do que eles representam, só podem ser enfrentadas com racionalidade e fortalecimento institucional, ferramentas essenciais para a saúde mental e para a cidadania”, escreveu ainda Andréa Pachá. Se o governo não se mexe, a sociedade civil tem agido, sendo botando diretamente a mão na massa, como vem fazendo ONGs e associações de moradores em comunidades carentes, ou recorrendo ao Judiciário e ao Parlamento.

O pouco-caso com a pandemia e a negligência em relação aos povos tradicionais ganham manchetes nas principais publicações estrangeiras e podem levar o atual presidente onde nenhum outro jamais esteve: o Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda. Jair Bolsonaro foi denunciado por sua gestão criminosa da pandemia. Mas Sylvia Steiner, única juíza brasileira a já ter atuado na mais importante corte internacional, acredita que ele corra o risco de ir para o banco dos réus por outra razão: “Nós temos ainda uma outra denúncia contra o presidente Bolsonaro, também no gabinete da procuradoria do TPI, mas essa se refere a políticas de extermínio da comunidade indígena por meio da destruição do meio ambiente e dos territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Essa pode, sim, configurar, em tese, uma política genocida. Alguns elementos podem levar à conclusão de que essa é uma política deliberada e proposital para limpar uma área e remover os indígenas para que a área seja utilizada para outros fins”.

O mesmo expediente foi usado pelo ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir: milhões de pessoas foram expulsas de Darfur, um território rico em petróleo. O tribunal aceitou a denúncia contra o tirano, afastado do poder no ano passado. Bolsonaro devia estar atento às jurisprudências.

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“O primeiro livro que eu li foi meu avô”, disse Célia Xakriabá, quando de sua partida. A professora e ativista dos direitos indígenas é mestra em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB) e doutoranda em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mas o que aprendeu com o pai de seu pai é um conhecimento que só os Xakriabá possuem. O jovem cacique Ivandro Tupã, do povo Guarani Mbya, vive no Parque Estadual do Jaraguá, na cidade de São Paulo. Embora cercados pela maior metrópole do Hemisfério Sul, ele e as pessoas de sua aldeia conservam tradições ancestrais. “Mantivemos nossa cultura e nossa língua. Os mais velhos são os detentores desse conhecimento. Eles são nossos livros de História vivos”. Este acervo em carne, osso e espírito está sendo devorado pelo novo coronavírus. Corremos o risco de perder bibliotecas inteiras.

No último dia 9, Zé Carlos Arara, cacique da aldeia Guary Duan, na Terra Indígena Arara da Volta Grande, morreu no Hospital Geral de Altamira (Pará), levado pela Covid-19. Ele era um sábio guerreiro, um símbolo da luta dos povos do Xingu contra a construção da Usina de Belo Monte. Não foi um caso isolado: um Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que 48% dos pacientes internados que morrem são indígenas. É a maior taxa de mortalidade do país, “superando as populações parda (40%), negra (36%), amarela (34%) e branca (28%)”, segundo o texto. Povos inteiros podem desaparecer. Como os Goitacás, que dominavam a costa entre o Rio São Mateus (no Espírito Santo) e o Rio Paraíba do Sul (Rio de Janeiro) até fins do século XVIII, quando foram exterminados por uma epidemia de varíola.

Quantos segredos foram perdidos com os Goitacás? Quantos podemos perder hoje? “Sabemos que um dos impactos mais fortes do colonialismo europeu nas Américas, particularmente no Brasil, com relação ao genocídio indígena nos séculos XVI e XVII foram as pandemias”, lembrou o antropólogo Márcio Meira, que foi o presidente mais longevo da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre os anos de 2007 e 2012. E quando um sábio indígena sei vai, não são apenas eles que têm a lamentar. “Se um idoso morre, vai com ele também todo o conhecimento e cultura e quem perde com isso é toda a Humanidade”, completa Meira. Há povos isolados que vivem em lugares de biodiversidade única. Só eles conhecem as propriedades de fauna e flora locais.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o Conselho do Povo Terena, a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), a Grande Assembleia do povo Guarani (Aty Guasu), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Comissão Guarani Yvyrupa, tem feito o acompanhamento de casos de Covid-19 entre indígenas. Até o dia 16, eram 236 mortos, 2.390 infectados e 93 povos atingidos. O governo, porém, parece ter outras prioridades. A ideia agora é acelerar a elaboração de um decreto para tornar os critérios para demarcação de terras indígenas mais rigorosos e ágeis. O atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, pretende rever áreas que foram interditadas por relatos de presença de povos isolados e não esconde sua ansiedade para a aprovação no Congresso do projeto que regulamenta atividades de mineração em seus territórios.

Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia completa 13 meses seguidos de crescimento, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em maio, a devastação cresceu 12% em relação a 2019 e atingiu o maior valor para o mês já registrado, e as áreas sob alerta somaram 829 km². Em comparação com abril, os alertas de desmatamento mais que dobraram, chegando a 103%. Já se prevê uma temporada de incêndios ainda mais destruidora do que a do ano passado. “A natureza é o único livro que oferece um conteúdo valioso em todas as suas folhas”, escreveu o escritor alemão Johann Goethe (1749-1832). Florestas são imensas bibliotecas, mas nem todos sabem ler o que está escrito nelas e os indígenas, sem dúvida, são seus melhores intérpretes. “Parece até irônico, mas hoje a humanidade se encontra em uma situação igual à de um povo indígena isolado. Para eles, uma gripe é o nosso coronavírus, que ameaça a humanidade inteira”, refletiu Márcio Meira. Quem sabe a cura para a Covid-19 não seja uma plantinha conhecida apenas por um povo que nunca encontramos?

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