Escolha uma Página
Licença para desmatar

Licença para desmatar

A Casa Civil abandonou o Projeto de Lei de licenciamento ambiental do próprio governo e ordenou que a proposta alternativa dos ruralistas seja votada nesta semana na comissão de finanças da Câmara dos Deputados. Na prática, trata-se de uma licença para desmatar.

Um dos pontos do texto estabelece que, para licenciar empreendimentos, empresas precisem apenas preencher um formulário na internet.

Desde que as mudanças no Código Florestal entraram em vigor em 2012 com apoio dos mesmos ruralistas, o desmatamento na Amazônia cresceu 75%. Melhor seria se tirássemos uma lição dessa estatística.

Via: Observatório do Clima

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Saiba mais: https://www.observatoriodoclima.eco.br/governo-manda-votar-licenciamento-flex/

Amazônia por um fio

Amazônia por um fio

É só puxar aquele fio solto que a Amazônia se desfaz. A maior floresta tropical do mundo é como um tecido formado por fibras que são seus solo, fauna, flora, água e clima. É um equilíbrio delicado que está prestes a se romper: se o desmatamento ultrapassar 20% de sua área, ela pode não mais se recuperar. Esta taxa hoje está entre 15% e 17%. O alerta foi dado pelo climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências, e o biólogo americano Thomas Lovejoy, da Universidade George Mason, na Virginia, em editorial da revista Science Advances. E não se vê movimento para reverter o quadro; ao contrário, o Supremo Tribunal Federal deu um passo para trás ao anistiar desmatadores, conforme prevê o novo Código Florestal, em julgamento na semana passada.

Só em verdinhas foram R$ 8,4 bilhões em multas perdoadas. Tudo em nome da segurança jurídica. Enquanto isso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente encolheu R$ 1,3 bilhão em cinco anos. Ou seja, o STF apenas seguiu uma tendência do que parece uma política de Estado: um estudo de duas universidades americanas e do instituto Conservation International aponta que as áreas desmatadas ilegalmente no Brasil, em vez de serem recuperadas, estão perdendo o status de Unidades de Conservação – e a MP 759, que regulariza terras da União invadidas na Amazônia está aí para mostrar que não se trata de mera teoria. O recado é claro: põe a floresta abaixo que a Justiça e o governo garantem. E a gente vai assistir a isso de braços cruzados?

A legislação brasileira determina que os proprietários rurais devem preservar parte de suas terras – essa porção do território é conhecida como Reserva Legal. Na Amazônia, o índice de proteção exigido é de 80%; no Cerrado, 35%, e nos demais biomas, 20%. Os ministros do STF endossaram endossou a posição do agronegócio na maioria dos pontos analisados nas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionavam o novo código, sancionado em 2012 pela presidente Dilma.

A corte considerou constitucionais pontos como a possibilidade de redução da Reserva Legal (de 80% para 50%) em municípios na Amazônia que tenham mais da metade de seu território ocupado por Terras Indígenas e/ou Unidades de Conservação; a possibilidade de obtenção de novas autorizações para o corte de vegetação a quem desmatou ilegalmente até 2008; Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beira de rios devem ser medidas conforme sua variação média anual, e não a partir do nível medido na cheia; proprietários que desmataram além dos percentuais mínimos atuais ficam dispensadas de recompor as áreas, caso tenham seguido as regras vigentes no momento em que desmataram; e as propriedades podem contabilizar APPs no percentual de Reserva Legal.

E como se não bastasse o desmatamento, uma série de outras ameaças tem matado, num ritmo cada vez mais veloz, as árvores da Amazônia e de outras florestas tropicais da Terra. A conclusão é de um relatório do Laboratório Nacional do Noroeste Pacífico (EUA), que contou com a participação do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e de outras instituições científicas e foi publicado na revista New Phytologist. Os principais motivos são o aumento da temperatura, secas mais longas, ventos mais fortes, incêndios e até o excesso de gás carbônico na atmosfera – ou seja, todos efeitos diretos ou indiretos das mudanças climáticas. A Amazônia está toda puída. Depois não adianta cerzir.

Saiba mais:

Áreas de conservação desmatadas na Amazônia estão perdendo proteção do governo, aponta estudo nos EUA

Abismo climático na Amazônia se aproxima, dizem cientistas

Desmatamento na Amazônia pode estar próximo de não ter volta

Floresta amazônica pode virar savana, alerta estudo

Como fica o Código Florestal após passar pelo crivo do Supremo

STF mantém anistia a desmatadores no Código Florestal

Em vitória do agronegócio, STF mantém anistia a desmatadores

Novo Código Florestal divide produtores rurais e ativistas

Decisão do STF sobre Código Florestal encoraja retrocesso ambiental

Código Florestal: com anistia a desmatadores, STF perdoa multas que somam R$ 8,4 bilhões

Agronegócio vence disputa sobre Código Florestal

Árvores de florestas tropicais úmidas estão morrendo mais rápido em todo o planeta

Em cinco anos, orçamento do Ministério do Meio Ambiente cai R$ 1,3 bilhão, diz estudo

Pesquisadores apontam colapso nos estoques de carbono na Amazônia

Queima total de florestas

Queima total de florestas

A concessão de terras no Brasil realmente parece um feirão. Um estudo divulgado pela USP aponta que a agropecuária ganhou mais de 40 milhões de hectares que foram desmatadas ilegalmente no passado. A anistia dos crimes ambientais se deu com a alteração da lei principal do Código Florestal.

É uma área maior que Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará juntos.

Esse número deve aumentar ainda mais com as Medidas Provisórias (MPs) aprovadas nesta semana pelo Senado que reduz mais de 800 mil hectares da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.

O Ministério do Meio Ambiente encaminhou as MPs para a sanção do presidente Michel Temer mas com recomendação que ele vete as alterações do texto principal que prejudicam a implantação das políticas para conter o desmatamento na Amazônia.

Via: Estadão

Saiba mais em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-do-codigo-florestal-anistiou-41-milhoes-de-hectares,70001812607

Foto: Bruno Kelly

 

Veja mais vídeos sobre desmatamento