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#MarcoTemporalNão

4 de agosto de 2017

A história dos povos indígenas brasileiros não começou em 1988. No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal vai julgar três ações que podem ser decisivas para o seu futuro. Um dos principais estratagemas de grupos interessados em reduzir os direitos indígenas é usar este julgamento para aprovar o chamado “marco temporal” – uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A data valeria até mesmo para os povos que foram expulsos sob mira de armas. Por isso, eles começaram uma série de mobilizações por seus direitos.

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