Escolha uma Página

Licença para desmatar

28 de abril de 2016

É hora de ligar o alerta: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem, na maior encolha, a PEC 65/2012.

Se aprovada em plenário e sancionada pela Presidência, ela vai passar como um trator sobre a atual legislação ambiental para obras públicas.

Hoje, os empreendimentos têm que atravessar três etapas de avaliação para obterem o licenciamento ambiental definitivo. A obra é monitorada e pode ser interrompida a qualquer momento.

Pela PEC 65/2012, vai bastar ao empreendedor apresentar o seu próprio Estudo Impacto Ambiental (EIA) para que ela não seja mais suspensa ou cancelada.

Ou seja, isso pode significar carta branca para o desmatamento e outros tipos de agressão à natureza. Vamos ficar ligados!

Via Zero Hora

Foto: Lalo de Almeida

Saiba mais: https://migre.me/tDkPs