Escolha uma Página

Devastação premiada

31 de maio de 2017

Um artigo incluído na Medida Provisória (MP) 752 pretende isentar os bancos de qualquer punição no caso de financiarem instituições ligadas a crimes ambientais. Porém essa MP, chamada de “MP das Concessões”, já aprovada no Congresso e dependendo apenas da sanção presidencial, diz respeito as regras de concessões no setor de transportes.

O Ibama está se mobilizando para convencer o presidente Michel Temer a vetar esse artigo, que vai dificultar a fiscalização ambiental em cima dos bancos supervisionados pelo Banco Central e entidades governamentais de fomento.

Segundo o órgão, “a lei não pode conter matéria estranha” a seu objeto, “configurando assim um problema jurídico claro ao se incluir o tema da responsabilidade ambiental das organizações financeiras em texto que dispõe sobre assunto evidentemente diverso”.

Via: Estadão

Saiba mais em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,jabuti-na-mp-das-concessoes-isenta-bancos-de-punicao-em-crimes-ambientais,70001818071

Foto: Daniel Beltrá