O Brasil entre o consenso global e o suicídio legislativo
O materialismo da crise climática atual não permite mais o luxo de discussões abstratas num contexto em que se manifesta no calor que mata e nas águas que deslocam populações inteiras. No cenário global, o maior avanço não reside apenas em metas numéricas, mas na consolidação da lente do consenso: a capacidade de buscar soluções comuns a partir de diferenças profundas para garantir a sobrevivência mútua.
É sob esse espírito de mediação que o Brasil, por meio da presidência da COP30, conduziram as negociações internacionais, fortalecendo em Bonn e em Londres, a construção de consensos que deverão orientar a agenda climática até a COP31. A liderança brasileira não reivindica para si o mérito exclusivo de entregas como o “Mapa do Caminho” para o combate aos fósseis e ao desmatamento; antes, atua como o maestro de uma construção global, buscando o ponto de equilíbrio entre nações soberanas para implementar soluções urgentes que o planeta já não pode adiar.
Contudo, este protagonismo externo esbarra em um paradoxo interno, asfixiante. O Congresso Nacional, onde deveria residir a soberania popular, parece operar em um vácuo de realidade científica e de desenvolvimento. Composto por 513 deputados e 81 senadores, este corpo de 594 legisladores tem o dever de representar uma nação de aproximadamente 214 milhões de habitantes. A partir das eleições de 2026, a Câmara passará a contar com 531 deputados, elevando o número de parlamentares no Congresso para 612. Mais cadeiras, porém, não significam necessariamente maior compromisso com o interesse público. A atuação legislativa tem priorizado cálculos políticos imediatistas em detrimento da Res publica (coisa pública), ignorando que o pulso da Terra não aguarda o tempo das apurações de votos, dos lobbies e convenções partidárias.
Essa desconexão é evidenciada no documento “Brasil 2045”, elaborado por uma coalizão com mais de 170 organizações da sociedade civil brasileira, com a mediação do Observatório do Clima. A proposta, que reúne ações para uma política ambiental capaz de conciliar desenvolvimento, competitividade e segurança climática, expõe o contraste entre a liderança que o Brasil busca exercer no multilateralismo internacional e a agenda que avança no Congresso Nacional. Enquanto a diplomacia brasileira trabalha para construir consensos em torno da implementação do Acordo de Paris, parlamentares impulsionam o chamado “Pacote da Destruição“, um conjunto de propostas que flexibiliza o licenciamento ambiental, fragiliza salvaguardas socioambientais e amplia a pressão sobre ecossistemas estratégicos. O levantamento também revela outra contradição: apenas 0,58% das emendas parlamentares individuais foram destinadas à agenda climática. Trata-se de uma verdadeira irracionalidade estratégica: desmontam-se justamente os instrumentos capazes de proteger a economia, a produção agrícola, a segurança hídrica e a infraestrutura nacional diante do avanço da crise climática. É uma conta que não fecha. Sacrifica-se o futuro por ganhos imediatos que, ironicamente, corroem as bases do próprio desenvolvimento econômico.
O agronegócio, pilar da balança comercial brasileira, é o exemplo mais dramático dessa miopia. Embora tenha celebrado recordes de exportação em 2025, o setor hoje enfrenta a erosão de sua produtividade devido a eventos extremos e ao El Niño, que compromete o regime de chuvas e a saúde do solo. A agropecuária, responsável por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, sabota sua própria resiliência ao apoiar legisladores que fragilizam o Código Florestal. Não há o que comemorar em cifras bilionárias quando a infraestrutura natural que sustenta a produção está sendo consumida por queimadas e secas severas que o próprio setor ajuda a intensificar.
O custo dessa irresponsabilidade é contado em vidas. Estudos da Fiocruz e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que ondas de calor extremo, potencializadas pelo desmatamento que o Congresso reluta em frear, causaram cerca de 120 mil mortes evitáveis no Brasil entre 2000 e 2019, atingindo desproporcionalmente os idosos e mais pobres. E sabemos que a pobreza no Brasil, tem cor. Diante deste luto, o Legislativo ainda insiste em teses como o Marco Temporal, um artifício jurídico que tenta restringir o direito dos povos indígenas às suas terras apenas se eles estivessem ocupando-as no dia exato da promulgação da Constituição de 1988, ignorando séculos de expulsões violentas e presença ancestral.
E essa capacidade não é um acidente geográfico. Um estudo global recente da Conservation International, baseado em entrevistas com 49 lideranças indígenas de seis continentes, da Amazônia às savanas do leste africano, derruba a ideia de que essas terras são saudáveis apenas por serem remotas ou pouco povoadas. A pesquisa mostra o contrário: 96% das comunidades, protegem ecossistemas inteiros. A conservação funciona porque há gente cuidando, não apesar dela. Mas o mesmo estudo revela o preço dessa vigília: 61% das lideranças apontaram mineração, agropecuária comercial e exploração madeireira como ameaças diretas, e mais da metade das 43 comunidades pesquisadas já convive com atividades extrativistas em seu entorno. É exatamente esse cerco que o Congresso brasileiro amplia ao discutir mineração em terras indígenas e flexibilizar o licenciamento ambiental: povos como os Mamoadate, no Acre, prestam um serviço climático de valor incalculável sem qualquer contrapartida do Estado brasileiro e, com frequência, apesar dele.
A democracia representativa enfrenta sua maior prova nas eleições de 2026: a necessidade de alinhar a vontade das urnas à realidade biofísica do planeta. A soberania brasileira e o protagonismo na COP30 não podem ser adornos de gala para o mercado internacional enquanto o Congresso Nacional opera como um agente de vulnerabilidade interna. A verdadeira Res publica exige que os 594 representantes em Brasília reconheçam que a proteção da vida e dos territórios é a única base sobre a qual se pode construir uma potência ambiental. O Brasil não será líder de um mundo que seus próprios legisladores ajudam a incendiar; a liderança real começa por garantir que a segurança climática do povo brasileiro seja o eixo inegociável de toda e qualquer política pública.
Neste processo, a própria soberania nacional é colocada em xeque: um Estado que permite o desmonte de suas salvaguardas ambientais renuncia à capacidade de garantir segurança hídrica, alimentar e econômica básica ao seu povo, deixando de agir como a “potência ambiental” para se tornar uma nação cada vez mais vulnerável aos impactos climáticos que ela própria ajudou a intensificar.