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O clima também esquenta nos tribunais

23 de janeiro de 2018

Para que não haja o risco de que se adote dois pesos e duas medidas, o clima está chegando aos tribunais. A tendência é que cada vez mais a balança da Justiça decida até onde pode ir o lucro sem causar danos ao meio ambiente. O prefeito de Nova York Bill de Blasio anunciou que vai levar aos tribunais as maiores empresas petrolíferas do mundo. Ele as responsabiliza pelas mudanças climáticas e cobra o ressarcimento pelo que a cidade vai perder com inundações e a erosão provocada pela elevação do nível do mar.

Los Angeles se mobiliza para fazer o mesmo, e processos semelhantes foram também apresentados pelas cidades costeiras norte-americanas de São Francisco e Oakland, acusando as corporações do petróleo ExxonMobil, ChevronTexaco, Shell e BP por, mesmo sabendo que estavam (e estão) contribuindo para as transformações no clima, não terem feito nada a respeito. Se a moda pega, tem revolução à vista.

Por trás desses novos ventos está uma nova legislação específica, quase toda surgida ao longo dos últimos 20 anos. Hoje, existem mais de 1.200 leis relacionadas às mudanças climáticas em vigor no mundo – 20 vezes mais do que havia em 1997. Entre 2009 e 2013, em média, 100 novas leis foram aprovadas anualmente. Em 2016, foram cerca de 40. O cerco aos grandes poluidores está aumentando. Não se pode mais destruir o meio ambiente impunemente.

Mas não cabe somente às petroleiras o papel de réu nos processos contra grandes empresas. A RWE, segunda maior fornecedora de energia da Alemanha, está sendo acionada pelo agricultor peruano Saul Liuya, que exige que a empresa contribua com o custo das medidas de proteção de sua propriedade. Suas terras estão ameaçadas por uma geleira que está derretendo em Huaraz, nos Andes peruanos. O agricultor alega que a RWE, que emite 0,47% dos gases de efeito estufa do mundo, tem uma parcela da responsabilidade sobre o problema.

Pessoas físicas, isoladamente ou reunidas em grupos de ativismo já vêm movendo processos contra governos por conta das emissões há, pelo menos, três anos na Europa. Em 2015, um tribunal da Holanda ordenou que seu país reduzisse a liberação de gases-estufa em 25% até 2020 e, na Bélgica, ativistas buscam na Justiça obrigar o governo a uma redução de 40% no mesmo período. Nos EUA, um grupo de jovens com idades entre 9 e 20 anos conquistou, em 2016, o direito de processar seu governo por não tomar medidas para conter as mudanças climáticas.

Em um levantamento a respeito da legislação ambiental no mundo, especialistas perceberam que, enquanto nos países mais ricos as leis dão destaque à redução das emissões, nos mais pobres, o foco está mais na – palavra da moda – resiliência em relação aos seus efeitos.
Talvez também por isso, no Brasil ainda não tenhamos visto nenhuma grande ação de abrangência global ou especificamente em relação ao clima. Isso não quer dizer, no entanto, que as coisas não estejam também mudando por aqui.

Causas socioambientais movidas contra gigantes, que até pouco tempo seriam consideradas no mínimo quixotescas, começam a ter desfechos favoráveis a seus autores. No sudeste do Pará, por exemplo, os indígenas Xikrin estão vencendo uma batalha contra a poderosa Vale, acusada de contaminar o Rio Cateté com metais pesados. E, na semana passada, a mesma mineradora foi condenada a reparar danos ambientais que causou no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará.

Nos EUA, uma série de estados da costa, alguns deles recentemente castigados por tormentas fora do comum, estão pressionando o governo federal para serem excluídos dos novos planos de exploração de petróleo offshore anunciados por Donald Trump. Até aqui, somente a Flórida conseguiu ficar fora da nova onda de perfurações. Dependendo do andamento político dessa questão por lá e do resultado dos grandes processos iniciados por cidades e cidadãos na América e na Europa, o trilhão em isenções liberado pelo governo para as empresas petrolíferas aqui no Brasil pode ser pouco para pagar a conta judicial dos futuros processos.

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