Por Eloy Terena

Ministro dos Povos Indígenas do Brasil

Sou, com orgulho, um “filho da Constituição de 1988”. Nasci no mesmo ano em que o Estado brasileiro, após séculos de negação, reconheceu os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas e assegurou o direito à diferença em nossas línguas, culturas, formas de organização social e modos de vida. A chamada Constituição Cidadã inaugurou um novo marco na relação entre o país e seus povos originários.

Promulgada 488 anos após a invasão colonizadora, a Constituição representou um ponto de inflexão na afirmação da dignidade indígena. Pelo reconhecimento de direitos originários, foi determinado que todas as terras indígenas estivessem demarcadas no prazo de cinco anos, mas o que deveria ter sido concluído até 1993 permanece como uma tarefa inconclusa da democracia brasileira, e a transformação segue seu curso com avanços e recuos, próprios da alternância de poder.

Também chegamos a um momento histórico: o Brasil conta hoje com o Ministério dos Povos Indígenas, cuja criação é expressão concreta do protagonismo e resultado de décadas de articulação entre diferentes povos, além da formação de novas gerações aptas a ocupar espaços.

Na educação e no mundo do trabalho, iniciativas como a criação de uma Universidade Indígena, e a ampliação de mecanismos de inclusão no serviço público também fortalecem o empoderamento de novas gerações, cada vez mais presentes na formulação de políticas.

Em espaços internacionais como a COP30, os povos indígenas deixaram de ser apenas afetados pelas decisões globais e passaram a participar ativamente do debate. Programas como o Kuntari Katu e iniciativas como o Ciclo COParente ajudaram a estruturar essa presença. Em meio à emergência climática global, os povos indígenas ocupam posição de vanguarda: nossos territórios são historicamente os mais eficazes na proteção das florestas e concentram cerca de 80% da biodiversidade do planeta. Ao protegê-los, contribuímos de forma decisiva para a estabilidade climática e ambiental no Brasil e no mundo.

Mais de 3,2 milhões de hectares de terras indígenas foram homologados — uma extensão equivalente à de países como El Salvador ou Eslovênia. Outros 1,5 milhão de hectares avançam em processo de reconhecimento por meio de 21 portarias declaratórias. Soma-se a isso outros 7,5 milhões de hectares em terras delimitadas, de maneira que entre 2023 e abril de 2026 se concretizaram um avanço de 12 milhões de hectares em território indígena em alguma fase do processo de demarcação.

Destaco nesse processo a vitória emblemática na Terra Indígena Yanomami, onde foi possível debelar cerca de 98,77% do garimpo ilegal, com efeitos diretos sobre a proteção da vida, da floresta e da soberania nacional, gerando milhões de prejuízo para o crime organizado nas ações no território.

Isso não significa, entretanto, que as pressões tenham cessado. Ameaças como a grilagem de terras, a expansão desordenada das monoculturas, o agrotóxico, a mineração predatória e projetos de infraestrutura que desconsideram impactos sociais e ambientais persistem e, nesse contexto, ressurgem tensões em torno de direitos já reconhecidos, como no debate sobre o marco temporal, que segue mobilizando forças contrárias, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal.

A história dos povos indígenas sempre foi marcada pela disputa — por terra, por direitos, por existir. Seguimos em frente, como sempre fizemos, com diálogo, firmeza e responsabilidade. A justiça histórica para os povos indígenas não é um favor: é uma condição para um Brasil mais democrático, sustentável e à altura de seu próprio futuro.