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Uma Gota no Oceano

Deixem os quilombolas ficarem em casa

Diz-se que o Brasil é um país sem memória. Então vale relembrar: os portugueses chegaram aqui em 1500 e trouxeram os primeiros negros africanos para a Capitania de Pernambuco entre 1539 e 1542. O regime escravocrata só foi oficialmente abolido em 13 de maio de 1888 – ou seja, durou cerca de 350 anos, dois terços de nossa História oficial. Entretanto, o direito às terras que eles conquistaram em sua luta pela liberdade só foi reconhecido um século depois, pela Constituição de 1988. Nesses tempos de pandemia de coronavírus, o bom senso e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o isolamento social como a melhor forma de prevenção. Mas tem gente querendo despejar os quilombolas. No último dia 10 de março, em evento para empresários na Flórida – na fatídica viagem que teve como saldo metade da comitiva presidencial infectada pela covid-19 –, Jair Bolsonaro ameaçou: “Essas demarcações de terras quilombolas, têm 900 na minha frente para serem demarcadas, não podem ocorrer”.

Somente sete anos depois da promulgação da Constituição titulou-se a primeira, a Comunidade Boa Vista, no Pará. Até hoje, apenas 39 territórios foram titulados pelo governo federal. “Somos um só povo, uma só raça”, também disse o presidente naquela ocasião, como se o direito dos quilombolas fosse um privilégio. Isso ninguém discute: eles são brasileiros e pertencem à raça humana. Mas também tiveram garantido o direito à manutenção de sua cultura própria por meio dos artigos 215 e 216 da Constituição. O primeiro determina que o Estado proteja as manifestações culturais afro-brasileiras; já o segundo considera patrimônio cultural brasileiro, a ser promovido e protegido pelo Poder Público, os bens de natureza material e imaterial dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira garantindo, assim, sua diversidade. Democracia pressupõe igualdade na diversidade.

Só em 2003 o Decreto 4887 regularizou definitivamente o processo de demarcação de terras de descendentes de africanos escravizados. Esta deliberação foi alvo de uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo DEM – na época ainda PFL. O processo se arrastou de 2012 até 8 de fevereiro de 2018, quando finalmente o Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, considerou a ADI improcedente. Foi uma vitória histórica, que acreditava-se definitiva. O Decreto 4887 também reservou à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidões para titulações de comunidades quilombolas. Desde então, foram emitidas 3.271.

Bolsonaro pode dizer o que quiser, mas não pode agir inconstitucionalmente; então adotou a mesma estratégia que vem usando contra os povos indígenas: enfraquece instituições com a intenção de retardar os processos. Ele mantém na presidência da fundação um negro que nega o racismo. Sérgio Camargo foi levado ao cargo por Roberto Alvim, o ex-secretário de Cultura demitido por fazer um discurso de inspiração nazista. E vem seguindo a mesma cartilha: extinguiu sete colegiados e exonerou alguns de seus principais quadros.

Os ataques continuaram: em 27 de março, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, numa escapulida que deu de sua quarentena, publicou a Resolução nº 11. Havia a suspeita de que ele tinha contraído a Covid-19 na tal viagem à Flórida. E o objetivo do texto era remover, em plena pandemia, 792 famílias (cerca de duas mil pessoas) de 27 comunidades quilombolas no Maranhão. A área de 12.645 hectares seria destinada à expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O Ministério Público Federal (MPF) protestou contra essa temeridade e no dia 2 de abril foi firmado um compromisso entre representantes do Ministério da Defesa e do GSI para que a remoção não seja feita enquanto durar a pandemia. Será? Um estudo publicado na revista “Science” no último dia 14, assinado por cinco pesquisadores da Universidade de Harvard, projeta que pode haver necessidade de distanciamento e quarentena até 2022.

Alcântara é o município com o maior número de comunidades quilombolas do Brasil: são 200 comunidades, mais de 3 mil famílias, cerca de 22 mil pessoas. Existem quilombos em todas as regiões do país. Os ainda não titulados enfrentam dificuldades para ter acesso a serviços básicos, como transporte, educação e saúde. A infraestrutura médica é precária. Tanto nos EUA quanto aqui, a maior parte dos mortos pela Covid-19 são pessoas negras. Por saberem de todos esses riscos, os quilombolas têm agido com mais responsabilidade do que a maioria da população. Segundo o monitoramento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), até o dia 21 havia apenas sete casos confirmados e duas mortes (uma no Amapá e outra em Pernambuco). Os quilombolas querem e estão se esforçando para respeitar a quarentena. Vamos deixá-los ficarem em casa?

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