março 2020 | Mudanças Climáticas
Já parou para pensar que quem se manifesta contra a democracia está se manifestando contra o direito de se manifestar?
Que quem admite a tortura admite ser torturado?
Que ninguém é imune à injustiça ou à prova de bala perdida?
A democracia existe para defender as minorias, não para fazer prevalecer a vontade da maioria – até porque, se a gente parar para pensar, vai chegar à conclusão de que todo mundo pertence a uma minoria. Hoje cassam o direito de alguém que você discorda; amanhã podem cassar o seu. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada, principalmente, para defender o cidadão dos desmandos do Estado. Um dos direitos assegurados por ela é o direito à segurança. Você está disposto a abrir mão deste direito também?
Democracia também pressupõe diversidade de opiniões e de fontes de informação. Regimes totalitários sempre impuseram sua própria versão dos fatos: os nazistas tinham o “Völkischer Beobachter” e os mandachuvas da União Soviética, o “Pravda”. Vamos nos tornar reféns voluntários das redes sociais oficiais das autoridades e de seus aplicativos de mensagens?
Sem democracia também não há defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Que mundo deixaremos para nossos filhos e netos? Em nome de que abrir mão do direito de lutar pelo que acreditamos ser o certo? Somos todos gotas no oceano. Não só fazemos parte do mundo em que vivemos, como também ajudamos a construí-lo. Quando decidimos nos empenhar na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, pensamos não só no impacto que traria às populações locais, mas à floresta como um todo, ao nosso país e mesmo ao planeta. Quando defendemos o direito dos povos da floresta a preservá-la, estamos ajudando a preservar nossas próprias vidas. Defender a democracia é defender a nossa sobrevivência.
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março 2020 | Povos Tradicionais
Quem ainda acredita que o Carnaval é sinônimo de alienação não sabe da missa a metade. Desde que se chamava entrudo, ainda no Brasil Império, a maior manifestação popular do país vem servindo de válvula de escape da população contra os desmandos das autoridades. Mas a festa deste ano foi especial. O chamado mais vibrante veio do Sambódromo do Rio de Janeiro. A maioria das escolas de samba que desfilaram pela Marquês de Sapucaí contaram histórias inspiradoras de resistência de minorias. Neste momento conturbado pelo qual passa o Brasil, elas cantaram a liberdade, a fraternidade e a igualdade, as bases da democracia moderna. E o seu canto ecoou.
A campeã, a Viradouro, entrou e saiu de alma lavada da passarela. Seu enredo falou de um episódio histórico pouco conhecido: o das ganhadeiras do Abaeté, bairro de Salvador, Bahia. Essas mulheres de origem africana, aqui escravizadas, conquistaram sua liberdade e, com o suor de seus rostos – a maioria trabalhava como lavadeira às margens do Lagoa do Abaeté –, juntavam dinheiro para comprar a alforria de outras pessoas. Elas são consideradas as primeiras feministas do Brasil. E luta é um substantivo feminino.
A segunda colocada, a Grande Rio, criticou a intolerância religiosa, o racismo e a homofobia cantando Joãozinho da Gomeia. Nascido na Bahia, o babalorixá, veio para o Rio de Janeiro em 1948 e abriu seu terreiro em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Uma história deliciosa resume bem o seu espírito libertário. No carnaval de 1956, vestiu-se de vedete. Em entrevista à revista “O Cruzeiro”, ao ser questionado se sua fantasia feria as regras do candomblé, respondeu: “O fato de eu ter me fantasiado de mulher não implica desrespeito ao meu culto, que é uma Suíça de democracia. Os orixás sabem que a gente é feito de carne e osso e toleram, superiormente, as inerências da nossa condição humana, desde que não abusemos do livre arbítrio”.
A luta pela democracia é a mãe de todas as lutas. Não existe defesa do meio ambiente sem democracia. Num momento em que o governo ameaça as terras indígenas com a PL 191 e com a construção de 40 novas hidrelétricas, é preciso se inspirar na resistência dos povos tradicionais e das comunidades que levam as escolas de samba cariocas à avenida. “A falange está formada / Um coral cheio de amor”, diz o samba da Viradouro. Vamos entrar de alma lavada nessa luta?
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fevereiro 2020 | Mudanças Climáticas
Cedeño, mas pode chamar de Atlântida. Honduras é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas e o citado município, conhecido por suas belas praias, tem submergido um metro e 22 centímetros por ano. Cedeño já perdeu quatro ruas nos últimos 30 anos. A água engoliu as casas de 600 famílias, além de vários estabelecimentos comerciais. “Fomos avisados de que nossos netos não terão cidade, mas nunca imaginei que eu mesma a veria desaparecer”, diz doña Alejandrina, de 70 anos, proprietária do El Oasis, salão de festas hoje frequentado pelos peixes. Assim como o município hondurenho, cidades litorâneas do Brasil, especialmente Rio de Janeiro, São Luiz, Recife, Joinville e Santos – onde o problema já é visível – e Belém, que fica na foz no Rio Amazonas, correm sério risco de submergirem ou sofrerem inundações constantes.
O nível do oceano subiu 1,7 milímetro por ano no século passado e calcula-se que, em média, os mares do mundo tenham avançado 20 centímetros terra adentro desde o início da Revolução Industrial. O Painel Intergovernamental para a Mudança Climática (IPCC) da ONU prevê que os oceanos subirão mais 74 centímetros neste século, podendo chegar a um metro. “O aumento do nível do mar se acelerou devido ao aumento combinado da perda de gelo das camadas da Groenlândia e da Antártida”, conclui o relatório especial do órgão sobre os oceanos. O degelo na Antártida no período entre 2007 e 2016 triplicou em relação à década anterior; na Groenlândia, dobrou. Em média, a Antártica tem derretido todos os anos 145 bilhões de toneladas e a Groenlândia 283 bilhões de toneladas.
Esse degelo acelerado levou o mar a subir mais rápido nos últimos dez anos também – até 2,5 vezes comparado à média do século passado. Os prognósticos do relatório são dramáticos: o problema vai se agravar, mesmo que seja cumprida a meta do Acordo de Paris – que determina que o aumento médio da temperatura da Terra não deve superar 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Na hipótese mais otimista, com esse limite respeitado, o IPCC estima um aumento do nível do oceano de 43 cm até 2100; entre 1902 e 2015, foi de 16 cm. Mas caso as emissões continuem crescendo como até agora, essa elevação chegaria a 84 centímetros, podendo passar de um metro.
Os incrédulos costumam citar uma experiência infantil, a de um cubo de gelo num copo cheio d’água, para desacreditar o fenômeno. De fato, quando o gelo derrete, o nível do líquido desce. Mas a experiência correta é outra, e é preciso usar dois copos: um cheio de água (que faria o papel do oceano) e o outro, com gelo (representando a terra firme). E esperar o cubo derreter para jogar a água no outro copo, que transbordará. Não é o gelo que flutua no mar – icebergs, geleiras – que faz o nível do mar subir, mas o que está depositado sobre plataformas continentais, principalmente Antártida e Groenlândia.
As altas temperaturas registradas este mês na região antártica deixaram os cientistas em polvorosa. No dia 6, um termômetro numa base argentina marcou 18,4° C, a mais alta registrada desde o início das medições, em 1961 – o recorde anterior era de 2015, com 17,5° C. Três dias depois, o pesquisador brasileiro Carlos Schaefer anunciou que a temperatura na Ilha Seymour tinha chegado aos 20,75° C, a temperatura mais alta já registrada no continente. Porém, o mais grave é o aumento gradual observado nos últimos 60 anos.
Também é igualmente preocupante a elevação da temperatura do oceano. O aquecimento médio chegou ao maior registro da história em 2019 e bateu o terceiro recorde consecutivo, segundo um estudo internacional publicado em janeiro na revista científica “Advances in Atmospheric Sciences”. O estudo registra 0,075 °C acima da média de 1981 a 2010. Além disso, a taxa de aquecimento de 1987 a 2019 cresceu 450%, se comparada ao período anterior (1955 a 1986). Isso corresponde a uma elevação de 46 mm. “O calor dilata os corpos”, diz a conhecida Lei da Física. O aumento da temperatura faz com que as moléculas de água se afastem mais uma das outras, o que também faz o nível do mar subir. Estima-se que até 2050 cerca de um milhão de pessoas sejam afetadas – no mundo inteiro, este número chega a 300 milhões. Mas engana-se quem acredita que estará protegido vivendo longe do mar: as chuvas que atingiram São Paulo e Belo Horizonte podem ter relação direta com o deslocamento de frentes frias causadas pelo calor na Antártida. Vai faltar galocha – ou escafandro – pra tanta gente.
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fevereiro 2020 | Povos Tradicionais
“E a oca virou taba / A taba virou metrópole / Eis aqui a grande Tupinicópolis”. Foi num Carnaval que passou, em 1987, que o carnavalesco Fernando Pinto imaginou uma grande cidade indígena que florescia no coração do Brasil. Isso aconteceu antes de a Constituição de 1988 garantir os direitos dos povos originários às suas terras. E a Mocidade Independente levou ao Sambódromo do Rio de Janeiro “Tupinicópolis”, um enredo de tons críticos de jenipapo e urucum, que Pinto definiu como uma “ficção científica tupiniquim retrô futurista pós-indígena”. O carnavalesco era um velho defensor da causa da preservação da floresta e de seus povos. Em 1983, um ano antes da inauguração da Marquês de Sapucaí, ele a desfilava, na Avenida Presidente Vargas, em outro enredo histórico. “Como era verde o meu Xingu”, também defendido pela escola de samba de Padre Miguel, pedia: “Deixe nossa mata sempre verde / Deixe o nosso índio ter seu chão”.
Já a metrópole indígena imaginada por ele macaqueava os cacoetes capitalistas: Tupinicólis tinha a Boate Saci e o Shopping Boitatá. Vice-campeões do Carnaval, Pinto e a Mocidade foram proféticos. Hoje, passados mais de 30 anos, há quem ainda acredite que o indígena vá ser seduzido pelo nosso modo de vida – o mesmo que vem destruindo o planeta. Essa falsa crença serve de base para o Projeto de Lei 191/2020, assinado pelo presidente no último dia 5, que regulamenta a exploração de minérios, gás e petróleo, e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. Pior, sem que seus donos tenham direito a veto – o que lhes é garantido pela Constituição e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O governo agora oferece minguadas porcentagens nos lucros em vez de contas e espelhinhos. Como se ainda estivéssemos no século XVI.
Fernando Pinto nos deixou trágica e precocemente no mesmo ano daquele desfile, aos 42 anos, num acidente de carro na Avenida Brasil. Foi-se antes de tomar conhecimento que uma Tupinicópolis de verdade existiu. E o melhor, era bem diferente do que a que ele imaginou como sátira. Em meados da década passada, novas descobertas arqueológicas concluíram que a Amazônia pré Cabral era muito mais densamente povoada do que se imaginava. Antes da chegada dos portugueses, a região pode ter abrigado cerca de oito milhões de habitantes – um número só alcançado pelo dito Brasil civilizado no século XIX. Povos que viviam em tamanha harmonia com a floresta e que, por isso, não deixaram rastros evidentes. Erguidas com materiais 100% biodegradáveis.
Civilizações pré-colombianas como a Maia, a Inca e a Asteca deixaram de legado grandes monumentos de pedra. O legado das amazônicas foi a própria floresta. A Amazônia não é totalmente natural, mas uma espécie de jardim ou pomar, em grande parte cultivado pela mão humana. Mais de 80 espécies de plantas selvagens – como o cacau, a batata-doce, a mandioca, o tabaco e o abacaxi – foram domesticadas e transformadas em lavouras pelos povos da região, num processo iniciado há cerca de 4 mil anos. O manejo florestal e a terra preta, uma mistura nativa que leva cinza, carvão, resíduos de alimentos, conchas e cerâmicas, considerado um dos solos mais férteis que existem, ajudaram a fazer da Amazônia a região de biodiversidade mais exuberante do planeta. Não à toda, a letra do samba enredo de “Tupinicópolis” diz que “até o lixo é um luxo”.
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fevereiro 2020 | Povos Tradicionais
Liberdade é ter autonomia para dizer sim ou não. Os Munduruku deram o exemplo máximo dessa autonomia em 2016, quando o governo federal anunciou a intenção de construir a hidrelétrica São Luiz, no rio Tapajós. A represa faria o rio engolir a Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, mas os Munduruku exerceram a liberdade de dizer “não”. Para isso, criaram um protocolo de consulta, de forma que todos pudessem se informar devidamente sobre o projeto e dar a palavra final em sua própria língua. Como resultado, o Ibama e o Ministério Público Federal derrubaram a licença da obra e a construção foi cancelada. Foi uma vitória histórica para os povos indígenas, motivando muitos a exigirem que suas vozes também fossem respeitadas. Hoje o Ministério Público lista 16 protocolos do tipo, e há outras dezenas em construção.
Este ano os Munduruku se somaram a outros 44 povos indígenas, em janeiro, para assinar o Manifesto do Piaraçu, onde juntos voltaram a defender sua autonomia: “exigimos que seja respeitado nosso direito à consulta livre, prévia e informada toda vez que sejam previstos projetos e decisões que possam nos impactar e ameaçar nossos territórios e modos de vida”.
No entanto, vinte dias depois da assinatura do Manifesto do Piaraçu, no dia 6 de fevereiro, o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 191. O texto prevê que a construção de hidrelétricas, a exploração de minério, a extração de petróleo e gás e o garimpo em terras indígenas podem seguir para aprovação mesmo “com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas”.
Em outras palavras, se esse texto estivesse em vigor em 2016 a Terra Indígena Sawré Muybu estaria submersa.
Em nome de que se tira a autonomia de um povo?
O PL 191 tira a palavra final dos indígenas e passa para o Congresso Nacional. O Congresso é composto por 81 senadores e 513 deputados federais. São 594 pessoas. Apenas uma é indígena. A bancada ruralista tem 257 membros. Mais discreta, a bancada da lama – composta por deputados eleitos com apoio financeiro de mineradoras – tem 13 representantes.
“As leis existem para serem cumpridas, e não modificadas para atender aos interesses de alguns”, é o que afirmávamos em nosso vídeo-manifesto de 2014 e continuamos a dizer hoje. Esse é o tom da nota divulgada pela câmara temática de populações indígenas e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal: “Interesses econômicos sobre as terras públicas e seus recursos que constituem patrimônio da União, no caso das Terras Indígenas com usufruto exclusivo dos povos indígenas, devem observar o estrito limite da lei”.
Em nome de que se abre mão da floresta? Quanto custa a vida de cada animal que nela habita, de cada árvore que ali filtra o ar que respiramos? Qual o preço da liberdade? A resposta está no Manifesto Piaraçu: “o dinheiro não paga por elas”. Durante o Encontro Mebengokrê, o cacique Raoni foi enfático: “Se vierem com dinheiro para minerar minha terra, eu não vou aceitar. Se vierem com dinheiro para explorar madeira, eu não vou aceitar”. Eis os valores de indenização que o governo pretende pagar pela devastação, segundo o PL 191: 0,7% da energia produzida por hidrelétricas a serem construídas em Terras Indígenas e de 0,5% a 1% da futura produção de petróleo ou gás natural.
Em nome de que se troca autonomia por indenização?
A Consulta Prévia é um compromisso firmado pelo Estado brasileiro por decreto, assinado em 2004, um texto que vai direto ao ponto: “Os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento”. Da mesma forma, a Constituição é clara: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Se acharmos natural atropelar direitos garantidos na Constituição, abrimos um precedente que vai na contramão do nosso espírito democrático.
Nossas escolhas definem nosso futuro.
#EmNomeDeQuê #UmaGotaNoOceano #NãoÉNão #Tamuatéaki
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