Seca extrema e contaminação pelo metal também ameaçam o agronegócio
Depois de uma estiagem recorde, a bacia amazônica voltou a encher. Isso não impede que chova mercúrio na horta do agronegócio: o metal, em forma de vapor, acaba chegando aos rios voadores que regam lavouras e pastos nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. Usado no garimpo ilegal que invadiu terras indígenas, o metal pesado não tem contaminado somente os Yanomami, que sofrem com a crise humanitária que devasta seus territórios, mas outros povos da floresta, como os Munduruku, e grandes centros urbanos: 75,6% da população de Santarém – a terceira maior cidade do Pará – também apresenta níveis de mercúrio no organismo acima do aceito pela OMS.
Por Alessandra Korap e Marcelo de Oliveira Lima*
Pode chover mercúrio na horta dos ruralistas. O desmatamento é uma das principais causas daquela que, ao que tudo indica, figura como a pior seca já registrada na Amazônia.
O mercúrio usado no garimpo evapora do solo e da água e se acumula na atmosfera. Os rios voadores, nuvens que se formam na floresta, levam chuva para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A água que cai do céu e garante as boas safras do agronegócio pode estar contaminada.
Mesmo que essas regiões venham sendo atingidas por uma sufocante onda de calor, latifundiários e comerciantes de ouro ainda se sentem protegidos dos efeitos das mudanças climáticas dentro de suas casas bem refrigeradas. Como veem os povos da floresta como meros entraves para seus interesses, não custa reforçar que eles também têm a perder caso continuem destruindo a Amazônia.
Na forma de vapor, o mercúrio penetra em nosso organismo pela água que bebemos, pelo pescado que comemos e pelo ar que respiramos. Ele não respeita fronteiras: não bastasse o garimpo ter crescido no governo passado, também aumentou em países como Peru, Bolívia e Venezuela. Estudos do Instituto Evandro Chagas (IEC) apontam que seus efeitos são potencializados pela estiagem, fazendo com que a água que resta nas regiões mais secas tenha concentrações mais altas do metal, pois ele não se dilui nos leitos correntes dos rios.
O pescado, base da alimentação dos ribeirinhos, também está comprometido. As espécies mais resistentes à seca são as predatórias, que absorvem mercúrio de suas presas. Muitas delas desovam nos Andes e vão para a foz do Amazonas, espalhando o metal por toda a bacia.
O mercúrio também é absorvido do solo pela vegetação. Com a estiagem, os incêndios são mais frequentes, e o metal vira fumaça e chega à atmosfera. Outro agente de contaminação é o processo de industrialização da Amazônia. Uma única empresa de Barcarena, no Pará, já mandou para o ar, com a queima de combustíveis fósseis, 17 mil gramas de mercúrio.
Em parceria com o IEC, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vem realizando uma série de estudos sobre contaminação entre os mundurukus desde a década passada. Em 2019, foram examinados 200 habitantes de três aldeias: Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy. E 6 a cada 10 deles tinham níveis de mercúrio no organismo acima do limite.
Outro estudo, da Universidade Federal do Oeste do Pará com a Fiocruz e WWF Brasil, realizado em Santarém (oeste paraense), apresentou resultados assustadores. Foi coletado sangue de 462 pessoas, entre 2015 e 2019, e todas as amostras apresentaram concentrações altas, sendo que 75,6% delas tinham níveis acima do aceito pela Organização Mundial da Saúde.
Esse mercúrio não só chega ao córtex cerebral dos viventes como à placenta de gestantes. Muita gente tem o metal no organismo e não apresenta sintomas. Mas, no Japão, onde ocorreu um grave acidente em 1956, foi observado que algumas pessoas só começaram a adoecer 20 anos depois. O que realmente deveria valer ouro é a saúde da população.
*Alessandra Korap é uma liderança indígena do povo Munduruku, é presidente da Associação Indígena Pariri e vencedora do “Goldman Enviromental Prize” de 2023
*Marcelo de Oliveira Lima é um pesquisador em saúde pública da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Destruir é mais fácil que construir. Foram necessários 3 bilhões de anos para a Floresta Amazônica se formar e ela se manteve relativamente intocada até os anos 1980, quando a coisa degringolou. Segundo o Mapbiomas, até 2021 ela já havia perdido 17% de sua vegetação nativa. Durante o governo (sic) anterior, foi abaixo toda a estrutura que cuidava de sua preservação e, junto com ela, 35.193 km² de mata. Por isso, 2023 foi, antes de mais nada, o ano da reconstrução; porém de esperança também: entre janeiro e novembro foi registrada uma queda de 62% no desmatamento, a menor desde 2017. Podem espoucar a champanhe, mas lembrem-se que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém.
Reconstruir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi uma obra regida pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em retorno triunfal à frente de trabalho ambiental. O novo governo começou com o pé direito logo na subida do presidente Lula na rampa do Planalto, de braços dados com Raoni. Depois vieram a volta de Marina, a criação do Ministério dos Povos indígenas – sob a batuta de Sonia Guajajara – o comando da Funai foi entregue à Joênia Wapichana e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) a Ricardo Weibe Tapeba – todos indígenas, seguindo o lema que os povos defendem: nada sobre eles sem eles.
Os quilombolas também ganharam representatividade nos ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Agrário e, finalmente, deram o primeiro passo para sair da invisibilidade em que vivem há mais de 350 anos com o primeiro Censo do IBGE a incluir os quilombos. Dados fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas para esse povo tradicional, que também é fundamental para a preservação da biodiversidade e a regeneração de solos, com suas técnicas ancestrais.
Com essas medidas, o Executivo pretendia retomar o protagonismo do país nas discussões sobre o clima e a preservação ambiental e, ainda em 2023, colheu os primeiros frutos. O Fundo Amazônia, paralisado por quatro anos – por obra e graça do ex-ministro do Meio Ambiente, hoje investigado por contrabando de madeira e outros crimes – foi retomado logo em janeiro e com novos doadores: além de Noruega e Alemanha, entraram para a confraria Reino Unido, União Europeia, Dinamarca, Suécia e Estados Unidos. Mas, peralá, calminha no Brasil! Nem tudo são flores nessa história que deveria ter um desfecho feliz.
Temos hoje o Congresso mais antivida de nossa História e ele não para de aprontar: a menos de 15 dias do fim do ano e a quatro dias do recesso legislativo, a Câmara aprovou uma proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental e permite o uso de recursos do Fundo para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, cortando 885 km de floresta – e abrindo caminho para o desmatamento de uma área de florestas maior que o estado de São Paulo. O projeto é comprovadamente desastroso, não apenas ambientalmente, como economicamente. E de nascença: “A BR-319 não tinha nenhum raciocínio econômico. Era tudo paranoia de que a Amazônia seria tomada pela cobiça internacional”, diz o biólogo Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Será que os doadores internacionais vão engolir esse agá de nossos parlamentares? Difícil vem, fácil vai. Já foi uma vez.
E tem mais: no último dia 14, deputados federais e senadores derrubaram os vetos do presidente Lula a trechos do PL 2903, incluindo o que cria o “marco temporal” para demarcação de terras indígenas, que já havia sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deve voltar à Justiça, mas até a resolução final, garimpeiros e madeireiros ilegais vão fazer a festa. Fora a pressão para a construção de outro desastre artificial, a Ferrogrão, estrada de ferro de 933 km que vai ligar Sinop (MT) ao Porto de Mirituba (PA) e seguir Rio Tapajós adentro, numa hidrovia de riscos mal calculados. Sua única serventia será exportar soja.
É como se os congressistas tivessem esquecido que a Amazônia vem enfrentando a pior seca que se tem notícia e o Sul passou por uma temporada recorde de temporais – um ciclone extratropical provocou a maior catástrofe natural no Rio Grande do Sul em 40 anos, além de o aumento de 238% do desmatamento no Cerrado em novembro. Foram destruídos 571,6 km², mais do que o triplo do registrado no ano passado, 168,8 km². O segundo maior bioma do país está virando uma imensa lavoura de commodities.
Sejamos justos, entretanto: essa amnésia seletiva não atinge só o Congresso brasileiro. A cada ano, o IPCC da ONU apresenta um relatório mais cataclísmico que o outro e as nações continuam postergando soluções. As emissões globais de CO2 devem crescer 1,1% até o fim do ano, de acordo com o Global Carbon Project – o que dá 36,8 bilhões de toneladas. Os efeitos já podem ser sentidos na pele: o serviço climático europeu Copernicus anunciou, no início de dezembro, que 2023 será o ano mais quente já registrado. Novembro foi o sexto mês consecutivo em que recordes de temperatura foram quebrados, chegando a uma média global de 14,22°C.
Uma semana antes do início da COP-28, António Guterres, secretário-geral da ONU, alertou para a aceleração “absolutamente devastadora” do degelo da Antártida. Segundo o National Snow and Ice Data Center (NSIDC), em julho, o gelo marinho que cerca o continente estava 2,6 milhões km² abaixo da média de 1981 a 2010, uma perda de quase uma Argentina em superfície. Esse derretimento acaba influenciando na perda das geleiras terrestres, o que, por sua vez, influencia diretamente no aumento do nível do mar.
Não é ficção científica: daqui a pouco a água vai bater em nossas canelas. Até 2050, centenas de grandes cidades costeiras vão perder terreno – literalmente. Falemos do Brasil: no Rio de Janeiro, as projeções mais pessimistas indicam uma elevação do mar em 20 cm até meados do século e 48 cm até o fim dele; em Belém, serão 21,6 cm e 49 cm; e em São Luís e Fortaleza, 50 cm até 2100. Bairros inteiros vão ficar submersos.
Apesar de tantos alertas vermelhos, a COP de Dubai foi praticamente um showroom da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Convidado para entrar no clube, o governo brasileiro esqueceu parte das promessas que fez e liberou o leilão de 21 blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia. O Instituto Internacional Arayara lançou um relatório que aponta que 15 Unidades de Conservação, 23 terras indígenas e cinco territórios quilombolas serão afetados. Em que pese os seus acertos, o presidente Lula tem uma relação ambígua com o meio ambiente – quiçá porque sua formação vem do chão de fábrica e não do de terra.
Se boas novas vieram de Dubai foi a crescente participação dos povos originários, quilombolas e extrativistas, mostrando que os movimentos populares dos povos da floresta precisam ser não apenas ouvidos, mas reconhecidos como parte da solução. Já sabíamos que não seria fácil, e não será. Mas é como se diz, enquanto tem bambu, tem flecha. Em 2024, precisaremos nos unir aos guardiões da floresta pelo que temos de mais importante a construir no momento: um futuro. Mãos à obra.
Nós, povos indígenas, vivemos na Amazônia há 14 mil anos, sem causar destruição. Ao contrário: como temos consciência de que somos parte da floresta, ajudamos a transformá-la no gigante vital para o planeta. Vemos nossas terras como um espaço de convivência de todos e usamos seus recursos coletivamente e pensando nas gerações futuras. A forma desordenada de exploração adotada por outros povos causou esse colapso climático, social e ambiental. Logo, não há ninguém mais capacitado do que nós para cuidar desse bem que pertence a toda Humanidade.
O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é uma ferramenta da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criado por decreto em 2012. É tão importante para nós que muitas comunidades o chamam de Plano de Vida; uma construção coletiva que trata não só da utilização da terra, mas de nossa organização social: da proteção do território ao fortalecimento de nossa identidade cultural. Uma forma de os indígenas mostrarem para a sociedade não indígena que é possível usar as riquezas naturais para todos, desde que se respeite a capacidade de regeneração da terra.
Vemos países desenvolvidos com população de rua grande e faminta; ao mesmo tempo 1% das pessoas mais ricas do mundo emitem a mesma quantidade de CO₂ que as 66% mais pobres. Temos que distribuir irmanamente nossas riquezas e a explorá-las com sabedoria. Sempre fizemos o manejo sustentável da terra; cultivávamos em uma área e depois mudávamos para outra, para deixar o solo descansar – um saber ancestral. Mas não estamos parados no tempo: incorporamos a ele técnicas não-indígenas.
É preciso que não só os indígenas, mas todos, unam seus saberes e tecnologias. Sozinhos não somos capazes de travar o aquecimento global. A emergência climática chama os povos da Terra para essa aliança. Precisamos proteger nossa casa, que é o lugar mais importante e sagrado para todos. E os governantes têm o dever de nos chamar para participarmos não só dos debates e decisões sobre desenvolvimento econômico, mas da repartição de benefícios – e acesso ao financiamento climático.
O Governo Federal está ouvindo a sociedade civil sobre o programa de transição energética e o desenvolvimento da bioeconomia. Sem dúvida é um passo importante para o país, para a Amazônia e para povos indígenas; mas são as nossas terras que conservam e preservam grande parte das florestas. Por isso, temos que estar diretamente envolvidos em todos os debates sobre essa transformação, como a implantação do REDD, mecanismo concebido com o objetivo de reduzir emissões de CO₂ provenientes do desmatamento, por meio de incentivos financeiros. Não podemos ficar à margem dessas decisões.
Se fomos capazes de manejar essa floresta por mais de 14 milênios e dela depende o futuro do planeta, por que não estamos presentes nesse espaço? Nós cuidamos de 80% da biodiversidade do planeta, mas temos acesso a 1% do financiamento climático global. Enquanto isso, os recursos beneficiam quem está acelerando o colapso climático e financiando a pressão contra nossos territórios.
O desafio está posto. E, para isso, garantir o direito dos povos indígenas à sua terra é o primeiro passo na busca do bem-comum. É preciso que todos os povos vejam a Terra como uma grande aldeia.
*Toya Manchineri é Coordenador da Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Liderança do povo Manchineri, no Acre, está presente na COP28.
O consenso científico que aponta a África como berço da humanidade significa um ancestral lugar de fala para o momento de luta pelo planeta. De lá vêm os saberes que nos ajudam a cuidar de nossa única morada, hoje metida em crescente desequilíbrio. No país-chave para o contra-ataque, a terra da Amazônia e de outros biomas essenciais, os descendentes de África têm muito a contribuir na urgência global. Ouçam os quilombolas!
A cruzada ecológica integra as agendas cotidianas do povo preto. Sabemos, desde sempre, a necessidade da preservação, do manejo sensato dos recursos naturais, da agroecologia, do respeito às outras espécies que dividem a Terra conosco. Nossos territórios oferecem exemplos e lições, enquanto lutamos pela própria existência.
Parte especial dos quilombolas guarda o Cerrado, segundo maior bioma brasileiro, que se espalha por 11 estados, ou 204 milhões de hectares (23% do território nacional). Ou a “última fronteira agrícola”, como rotulam os insaciáveis chefões do agronegócio, para provar que a devastação se alastra muito além da Amazônia. A monocultura causa a savanização que ameaça a região central, endereço de nossos maiores mananciais.
Sim, é na caixa d’água do Brasil que mora a parte mais dramática da luta fundiária. O Cerrado soma 91% da vegetação do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), epicentro da sanha devastadora, que ataca também centenas de territórios quilombolas, onde vigora o manejo virtuoso das riquezas naturais.
A verdadeira luta ambiental se encontrará na COP28 para conhecer boas iniciativas e discutir venenos e perigos. Não podemos cair na armadilha da falsa transição energética, que gera impactos tão grandes quanto o modelo hoje decadente.
Ótimo exemplo é a Guerra do Dendê, no Nordeste do Pará, onde o plantio de dendezeiros para abastecer termelétricas com palma de óleo cresce, apesar do histórico da destruição, em processo semelhante, de florestas do Sudeste Asiático. Por aqui, sofrem a biodiversidade e os povos indígenas e quilombolas na Amazônia. Símbolo de energia limpa, as eólicas também impactam negativamente comunidades quilombolas no Nordeste.
Encaramos ainda o perigo decorrente da busca desmedida pelo lucro, que faz girar a espiral dos massacres de lideranças país afora. Denuncia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que, nos últimos cinco anos, houve 32 assassinatos do tipo em 11 estados de todas as regiões – incluindo, pela primeira vez, o Centro-Oeste, terra do Cerrado. A média anual de mortes dobrou e ao menos 13 quilombolas foram exterminados no contexto de conflitos fundiários.
Os números constam da segunda edição do levantamento “Racismo e violência contra quilombos no Brasil”, realizado em parceria com a ONG Terra de Direitos, e assusta pela comparação com o primeiro capítulo dessa odisseia sangrenta: de 2008 a 2017, registraram-se 38 homicídios.
Não melhorou em 2023 (que entrará somente na terceira edição), como provam as mortes de Mãe Bernadete, ialorixá e líder do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), fuzilada com 25 tiros na sala de casa, em agosto; e de José Alberto Moreno Mendes, o Doka, presidente da Associação de Moradores do quilombo de Jaibara dos Rodrigues, em Itapecuru-Mirim (MA), morto também a tiros em outubro. Além deles, mais dois líderes quilombolas foram assassinados este ano. Os guardiões da floresta estão sob ataque mais uma vez.
Somos sobreviventes – e estaremos na reunião da aldeia ambiental, engajados no combate à emergência climática, para sublinhar nosso papel na proteção dos ecossistemas e na denúncia da violência impiedosa que nos cerca. Mais do que nunca, não há recuo possível.
O mundo precisa conhecer e adotar soluções sustentáveis que desenvolvemos em nossos territórios, a partir de saberes ancestrais. O respeito e a proteção aos territórios dos quilombolas brasileiros estão entre as agendas mais urgentes da crise. Atendê-la é para ontem – em nome da ampla morada dos humanos.
*Sandra Braga é liderança quilombola do Quilombo Mesquita, em Goiás, e coordenadora executiva da Conaq. Está participando da COP28, em Dubai
O holocausto Xokleng começou em meados do século XIX, quando o Estado brasileiro franqueou nossas terras e vidas a imigrantes europeus, principalmente alemães e italianos. Nossos ancestrais foram caçados como bichos e por muito pouco nosso povo não foi exterminado. Eles viviam numa área que ia do Rio Grande do Sul ao Paraná; em 1914, os sobreviventes foram confinados pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) numa pequena extensão de terra, de 370 km², em Santa Catarina. Antes nômades, passaram a morar nesse campo de concentração disfarçado.
Com a justificativa de dar segurança jurídica a pequenos agricultores, os parlamentares tentam derrubar, nesta quinta-feira (9/11), os vetos do Presidente Lula ao malfadado Projeto de Lei 2903, incluindo o do inconstitucional “marco temporal”. Na verdade, sua intenção é favorecer os grandes latifundiários, descendentes dos assassinos de nossos antepassados – basta ver os sobrenomes dos deputados federais de Santa Catarina, onde fica a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, o pedaço de chão que nos resta.
Ao longo do século passado, nossa casa foi invadida e grilada diversas vezes e a matança continuou. Em 1926, o governo catarinense oficializou o crime, reduzindo os seus 370 km² originais para 140 km². Lutamos na Justiça para retomar os 230 km² que nos roubaram; se o “marco temporal” passar a valer, perderemos a batalha, pois o dispositivo passaria a considerar terras indígenas as que estivessem sob sua posse quando da promulgação da atual Constituição, 5 de outubro de 1988.
Não queremos o que nos foi tomado somente porque é o justo: a questão também é de sobrevivência. Nos anos 1970, o governo de Santa Catarina, com as bênçãos da ditadura, construiu barragem em nossas terras, sem nossa autorização ou consulta. O objetivo era conter as enchentes que atingiam as cidades Ibirama, Indaial, Blumenau e Gaspar, por causa do forte fluxo da água dos rios da região durante os períodos de cheia naquela época. A barragem acabou por inundar a única a área cultivável e adequada para a habitação, o que nos empurrou para encostas de morros e beiras de estradas.
E, ironicamente, o desmatamento promovido pelo agronegócio tornou inútil aquela barreira que deveria pôr fim às inundações na região, como vêm demonstrando, com eloquência, as últimas chuvas. Como parecem incapazes de aprender com os próprios erros, os ruralistas teimam em repeti-los. Agora querem criar uma barragem que separe o Legislativo, onde se concentram, dos demais poderes, o Executivo – que vetou o “marco temporal” – e o Judiciário, que o considerou inconstitucional.
A Constituição está acima dos Três Poderes. Nela, não há uma linha sequer que trate de alguma data final para o reconhecimento de nossos direitos territoriais. O único prazo que ela estabelece está no Artigo 67 dos Atos das Disposições Transitórias (ADCT), cujo texto diz que a União deveria concluir, em cinco anos, a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil. Este é o único “marco temporal” que vale e lá se vão 30 anos de atraso. Não temos mais tempo a perder. E não é só a sobrevivência de nós, Xokleng, e demais povos originários, mas da Humanidade, que está em jogo. Afinal, nós somos os guardiões do clima.
