Terminou na noite de quarta-feira (29), em Santa Marta, na Colômbia, a 1ª Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, que reuniu representantes da sociedade civil e de governos de 57 países. O próximo encontro está marcado para o ano que vem, em Tuvalu, um pequeno país insular na Polinésia que corre o risco de desaparecer em decorrência das mudanças climáticas: o aumento do nível do mar pode fazer a nação submergir em cerca de 25 anos, caso não consigamos frear o aquecimento global.
Enquanto em Santa Marta cientistas, povos tradicionais, ambientalistas e autoridades discutiam os caminhos para abandonar o petróleo, o carvão e o gás natural — principais responsáveis pelas mudanças climáticas —, a guerra no Irã escancarava para o mundo as implicações dessa dependência. Para Romina Picolotti, presidente do Centro para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente (CEDHA) e diretora de política climática do Instituto para Governança e Desenvolvimento Sustentável Institute for Governance & Sustainable Development (IGSD)a atual crise dos combustíveis recoloca a segurança energética no centro do debate global e expõe, mais uma vez, a instabilidade de um modelo de geração de energia baseado em fósseis.
Nesse contexto, segundo Romina, a discussão sobre transição energética avança também sob um novo ângulo: o jurídico. No ano passado, tribunais internacionais deixaram claro que os Estados têm a obrigação legal de lidar de forma eficaz com a emergência climática — e que a omissão constitui uma violação do direito internacional. Pareceres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça (CIJ) estabeleceram que o dever de proteger o clima não depende apenas da adesão a tratados, e abriram caminho para que países sejam responsabilizados mesmo fora de compromissos formais. Na prática, isso significa que mesmo aqueles que optem por não aderir a acordos específicos — como o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, centro dos debates em Santa Marta — podem ser punidos por ações ou omissões que agravem a crise climática e violem direitos fundamentais.
Ex-ministra do Meio Ambiente da Argentina, Romina foi uma das principais articuladoras da aceleração da eliminação dos HCFCs no âmbito do Protocolo de Montreal, liderando, em 2007, uma coalizão que antecipou em uma década o phase-outdesses gases — uma das medidas climáticas mais eficazes já adotadas, ao evitar emissões equivalentes a bilhões de toneladas de CO₂. No campo jurídico, ela foi pioneira ao conectar degradação ambiental a violações de direitos fundamentais por meio do CEDHA. Atuou ainda em casos emblemáticos como o da Comunidade Awas Tingni vs. Nicarágua, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual contribuiu para firmar o entendimento de que a degradação ambiental pode violar direitos como a vida e a identidade cultural, além de consolidar o dever de consulta prévia aos povos indígenas, e também liderou o caso do Rio Suquía, na Argentina, que levou ao reconhecimento da omissão estatal em saneamento como violação de direitos.
Na questão energética o timing é decisivo, diz Romina. Após a COP30 frustrar expectativas ao não incluir a transição para longe dos fósseis em seu documento final, o debate multilateral em Santa Marta foi estratégico, aponta. “A soberania nacional, nesse novo cenário, deixa de funcionar como escudo para a inação”, explica.
“Esse dever não é abstrato. Requer ações concretas: roteiros críveis e com prazos definidos para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e o fim imediato do desperdício de gás por meio de reduções drásticas nas emissões de metano.”
Conhecido como o “freio de emergência climático”, o metano é um superpoluente com potencial de aquecimento 80 vezes maior que o do CO₂ em um período de 20 anos e responde, sozinho, por um terço do aquecimento global desde a Revolução Industrial. Ao mesmo tempo, por ser um gás de “vida curta” na atmosfera — cerca de 12 anos, frente a séculos do dióxido de carbono —, sua mitigação é considerada pela ciência a estratégia mais rápida para desacelerar o aquecimento global ainda na próxima década.
“A ciência é inequívoca: reduzir as emissões de metano é a alavanca mais rápida e eficaz que temos para desacelerar o aquecimento global no curto prazo. Nesse contexto, Santa Marta foi um passo importante para o cumprimento do direito internacional”, afirma Romina, que também desempenhou papel fundamental na aprovação da primeira Lei de Proteção de Geleiras do mundo.